Raquel Peiro Panella

Processos do Advogado

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2. Processo 50048374920248130223
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5004837-49.2024.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HELDER JOSE ESPINDOLA CPF: 774.100.766-15 BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. CPF: 01.522.368/0001-82 e outros Intimo as partes para comparecerem à AUDIÊNCIA/CONCILIAÇÃO/CEJUSC - art. 334, do CPC - designada para o dia 25 de agosto de 2025, às 14:00 horas, no Fórum local, CEJUSC, sala 420, 4º andar. AUDIÊNCIA PRESENCIAL. ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Divinópolis, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00047779420238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004777-94.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1000908-43.2022.8.26.0269) (processo principal 1000908-43.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Ressolagem Rio Preto Ltda - VISTA ao autor/exequente para que providencie, a fim de que se expeça o solicitado na petição retro, o comprovante de pagamento atinente à guia juntada às páginas 155/156, já que a referida guia foi duplamente juntada aos autos. - ADV: RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP)
4. Processo 80005511620238050067
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA - ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:             Fica intimada a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias.             Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas.             Coração de Maria(BA), 8 de maio de 2025. JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã(o)
5. Processo 06831746120238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP) Processo 0683174-61.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Grazyella Aparecida Stimamilio Nascimento Lopes - Requerido: Banco Pan S/A - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
6. Processo 00018231320238160121
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (10/10/2023). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 09328922620238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - APELAÇÃO 0932892-26.2023.8.19.0001 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0932892-26.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00285716 APELANTE: EDSON HENRIQUE VIVES ADVOGADO: RAQUEL PEIRO PANELLA OAB/SP-281410 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO: ATO ORDINATÓRIO SENHORES ADVOGADOS, INFORMAMOS QUE OS PROCESSOS DA SESSÃO AGENDADA PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2025, SERÃO RETIRADOS DE PAUTA RIO DE JANEIRO, 01º DE JULHO DE 2025. P/ SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
8. Processo 08030530320248190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0803053-03.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAIKY EMANOEL CLETO OLIVEIRA REPRESENTANTE: ELIETE MARTINS CLETO RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR DA TUTELA DE URGÊNCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL proposta por KAIKY EMANOEL CLETO OLIVEIRA em face de BANCO PAN S.A., na qual requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que (i) o banco Réu dê baixa à reserva de margem consignável relacionada ao benefício do Autor, com sua liberação no sistema DATAPREV, e (ii) promova a suspensão dos descontos relacionados à operação "empréstimo sobre RMC", sob pena de multa diária. Afirma ter contratado alguns empréstimos consignados. Todavia, nunca utilizou, desbloqueou ou autorizou contratação de cartão de crédito consignado. Relata não ter percebido, por conta da linguagem rebuscada do contrato, se tratar de cartão de crédito com reserva de margem consignável. Consoante art. 300 do Código de Processo Civil, o pedido de tutela antecipada poderá ser deferido caso o magistrado se convença da verossimilhança dos fatos alegados, bem como esteja a parte requerente apta a sofrer dano irreparável. Não se olvide que a tutela só pode ser concedida caso não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Na hipótese dos autos, considerando os documentos acostados pelo Autor, não se mostra possível dispensar-se a manifestação defensiva antes de formar qualquer juízo de valor acerca da probabilidade e possibilidade do pedido autoral, uma vez que as alegações autorais carecem de maior dilação probatória. Há a necessidade de se averiguar a real relação contratual das partes, o que só poderá ser analisado após o contraditório. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Deixo de designar audiência de conciliação em razão do manifesto desinteresse da parte autora na sua designação. Cite-se, fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo para apresentação da contestação será contado em conformidade com o art. 231, CPC; os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC. NILÓPOLIS, 1 de julho de 2025. PRISCILA ABREU DAVID Juiz Titular