Raquel Peiro Panella

Processos do Advogado

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2. Processo 10415500420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041550-04.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Everton Donizetti Levandoski - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DISPOSTO NO ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DESSA E. CORTE - PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - RELAÇÃO CONTRATUAL DE TRATO SUCESSIVO FIRMADA ENTRE AS PARTES QUE AFASTA A HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 178 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PRELIMINARES AFASTADAS.CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA OU VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - TERMO DE ADESÃO COM A ASSINATURA DO RECORRENTE QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS - PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA - CONTRATO QUE DISPÕE DE FORMA CLARA SOBRE AS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO OFERTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM - DESCABIMENTO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DESCONTOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, DO CC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Peiro Panella (OAB: 281410/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - 3º andar
3. Processo 00018579220248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001857-92.2024.8.26.0664 (processo principal 1003367-94.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Yes Construtora Imobiliaria e Incorporadora Ltda Epp - Manoel Antonio Ferreira - - Neuza das Graças Rincão Sanches Ferreira - Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos encontrados via RENAJUD,em nome dos executados. Intime-se. - ADV: RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP), RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 356004/SP)
4. Processo 10033216320238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003321-63.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Milene Alzira do Prado - Agibank Financeira S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias, sobre os documentos e/ou petição juntados. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP)
5. Processo 10010973920238260187
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001097-39.2023.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Josiane Bruno da Silva - BANCO BMG S/A - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP)
6. Processo 11166648820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1116664-88.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Valéria Mendo - Agiplan Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça. Publique-se. Intime-se. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
7. Processo 08459135620238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00048464420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004846-44.2024.8.26.0576 (processo principal 1032055-05.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Ressolagem Rio Preto LTDA - Sobre a certidão acima, diga o Exequente. Requerendo penhora ou pesquisas eletrônicas e não sendo beneficiário da gratuidade, sua petição deverá vir acompanhada do recolhimento das respectivas despesas. Sobre valores e forma de recolhimento, acessar o Portal do TJSP - escolhendo menu Despesas Processuais - conforme link abaixo. Prazo para manifestação: 30 (trinta) dias. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP)