Julio Kiyoshi Otani

Processos do Advogado

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2. Processo 10011614420248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001161-44.2024.8.26.0048 - Inventário - Sucessões - Luciane Cocco - - Paulo Roberto Cocco e outro - Fica a Inventariante intimada a comprovar nos autos, no prazo de cinco dias, o recolhimento da taxa referente ao desarquivamento do feito. - ADV: JULIO KIYOSHI OTANI (OAB 281680/SP), LORENA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS OTANI (OAB 376140/SP), REINALDO FERRO HASSEN (OAB 116676/SP), REINALDO FERRO HASSEN (OAB 116676/SP)
3. Processo 10043944920248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004394-49.2024.8.26.0048 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Midori Isejima Lampros Abussamra - Thaís Helena Lampros Abussamra - - Gustavo Maturana Abussamra - - Thiago Maturana Abussamra - - Renan Maturana Abussamra - Vistos. À vista das peculiaridades da espécie e considerando que "nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia" (Código de Processo Civil, art. 694), DETERMINO a remessa dos presentes autos ao CEJUSC para a necessária sessão de mediação. Tal ato será realizado excepcionalmente de modo PRESENCIAL, na Rua Bartolomeu Peranovich, 200 Centro, nesta cidade, no dia 17.07.25 (quinta-feira) às 14h00, sob a presidência do ilustre Conciliador Doutor FRANCISCO ASSIS DA SILVA. Por fim, SOLICITO todo auxílio possível porquanto indispensável dos i. Advogados dos envolvidos. Intimem-se. - ADV: JATY APARECIDA FERNANDES DE FARIAS (OAB 303504/SP), JATY APARECIDA FERNANDES DE FARIAS (OAB 303504/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), JULIO KIYOSHI OTANI (OAB 281680/SP), LORENA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS OTANI (OAB 376140/SP)
4. Processo 40000174720258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000017-47.2025.8.26.0048/SP AUTOR : CAIO CALEGARI ADVOGADO(A) : JULIO KIYOSHI OTANI (OAB SP281680) RÉU : LUCIANO DE CASTRO NARDINI ADVOGADO(A) : VICTOR MIGUEL DOS SANTOS FERREIRA (OAB SP489368) DESPACHO/DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido. Trata-se de ação em que se discutem direitos disponíveis, não competindo ao Poder Judiciário auxiliar uma das partes na localização da outra ou de testemunhas ou de bens para garantia do Juízo. Não é função, muito menos de caráter jurisdicional atribuída pela Constituição Federal ao Poder Judiciário, a tentativa de localização de partes dentro do processo ou de bens para penhora. Inclusive, a norma de caráter infraconstitucional, o Código de Processo Civil, determina como um dos requisitos da petição inicial a qualificação completa da parte, inclusive domicílio e residência, ou seja, o endereço, da parte requerida. Relegando ao Poder Judiciário mais uma função não prevista na Constituição ou na legislação infraconstitucional, a prestação da tutela jurisdicional certamente seria dilatada e outros feitos, em que a parte diligenciou no sentido de fornecer a completa qualificação da outra, seriam retardados sobremaneira, prejudicando uns em detrimento de outros, sendo que a prestação jurisdicional, sim, é imposta pela Carta Magna. O argumento de que é impossível a obtenção da informação diretamente pela parte não pode servir de respaldo para que seu pedido seja atendido. Há inúmeros órgãos públicos e privados que possuem registros de endereço das pessoas. Nesse passo, em pouco tempo estaria o Poder Judiciário oficiando a uma gama de órgãos para tentar localizar determinada pessoa em razão de um interesse meramente privado, disponível, transmudando-se o Poder em mero departamento de investigação e localização de pessoas. Não se pode olvidar que existem, inclusive atualmente, empresas especializadas em localizar pessoas. É de se ver, ainda, que há inúmeros órgãos privados que  dispõem de endereço de pessoas, bem como listas telefônicas e a própria internet. Desta forma, manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da lei. Após, tornem conclusos para designação de audiência. Int.
5. Processo 10008373720258260301
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000837-37.2025.8.26.0301 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Patio Bella Vista - Vistos O exequente deverá comprovar, no prazo de quinze dias, as despesas de citação. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), via carta, de que: 1.1) é de 3 dias, contados da citação/intimação, o prazo para pagamento do valor exequendo e honorários advocatícios de 5% sobre o valor do débito; 1.2) o não pagamento na forma e prazo supracitados acarretará o aumento do valor dos honorários advocatícios para 10% e a expedição de mandado de penhora; 1.3) se reconhecer(em) o crédito exequendo e depositar(em) 30% do valor e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total, é permitido que requeira(m) o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de 1% ao mês; 1.4) é de 15 dias o prazo para, querendo, apresentar(em) embargos à execução. 2) Requerido o parcelamento do débito, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) em 5 dias e, decorrido o prazo, venham os autos conclusos. 3) Não quitado o débito, o Oficial de Justiça, com a segunda via do mandado de citação/intimação, deverá penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem para satisfação da obrigação, lavrando auto e intimando a(s) parte(s) executada(s) acerca da penhora e para, querendo, apresentar(em) impugnação no prazo de 15 dias. Autorizo os Oficiais de Justiça a se valerem das prerrogativas do art. 846 do Código de Processo Civil, independentemente de nova decisão. 4) Não quitado o débito e não encontrados bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, proceda-se à indisponibilidade por meio do sistema eletrônico descrito no art. 854 do Código de Processo Civil, ao bloqueio de veículos por meio do sistema Renajud e à pesquisa de bens pelo sistema Infojud (intimando a parte exequente para recolher previamente as custas). 5) Juntada resposta positiva do sistema descrito no art. 854 do Código de Processo Civil: 5.1) intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) acerca do ato, observando-se o art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil; 5.2) decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, proceda-se na forma do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil; 5.3) intime(s)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre a expropriação em 5 dias. 6) Juntada resposta positiva do sistema Renajud: 6.1) intime(s)-se a(s) parte(s) executada(s) acerca do ato, observando-se o art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil; 6.2) decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, lavre-se termo de penhora do(s) veículo(s), adotando-se o valor previsto na Tabela FIPE; 6.3) intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre a expropriação em 5 dias. 7) Juntada resposta positiva do sistema Infojud, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da penhora; 8) Apresentados embargos, certifique-se a tempestividade e venham os autos conclusos caso haja requerimento de efeito suspensivo. Caso não haja requerimento de efeito suspensivo, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) em 15 dias. 9) Não encontrada(s) a(s) parte(s) executada(s) ou não encontrados bens penhoráveis, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) em 15 dias e, em caso de inércia ou requerimento de suspensão, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 61613), com automática fluência dos prazos a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 921 do Código de Processo Civil. Autorizo a utilização dos instrumentos coercitivos estampados nos arts. 517, 782, § 3º, e 828, do Código de Processo Civil. Este despacho de admissibilidade da execução, acompanhado da petição inicial, valerá como ofício e certidão, a ser encaminhado pela parte exequente aos órgãos de proteção ao crédito, tabelionatos de protestos e cartórios de registro de imóveis. Em todas as manifestações da(s) parte(s) exequente(s) deverá ser apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. - ADV: JULIO KIYOSHI OTANI (OAB 281680/SP)
6. Processo 10038757420248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003875-74.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - O.M. - N.M.S. - Não tendo a requerente cumprido integralmente o quanto disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil, eis que inexiste nos autos comprovação de depósito de 30% do valor em execução, bem assim o fato de que a requerida não aceitou a proposta ofertada, INDEFIRO o parcelamento, prosseguindo-se os autos. Adote a exequente a providência que entender pertinente. Certifique a zelosa serventia o trânsito em julgado da sentença e, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais Publique-se. Intime-se. - ADV: LUIS FILIPE DE OLIVEIRA JESUS (OAB 320033/SP), IGOR RODRIGO NOGUEIRA (OAB 391294/SP), JULIO KIYOSHI OTANI (OAB 281680/SP)
7. Processo 10039083020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003908-30.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Benedito Attolini - - Josemara Silva Pessoa - Ciência à parte autora do AR devolvido às fls. 116. - ADV: JULIO KIYOSHI OTANI (OAB 281680/SP), JULIO KIYOSHI OTANI (OAB 281680/SP)
8. Processo 10007939820258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000793-98.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000793-98.2025.8.26.0048; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Elektro Redes S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Apelado: Gustavo Morales Horiguela; Advogado: Julio Kiyoshi Otani (OAB: 281680/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.