Jose Carlos Patrocinio

Processos do Advogado

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2. Processo 10519742620188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051974-26.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Robson Gomes dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Funvest Imobiliária Função Sociedade Civil Limitada - Apelado: André Luiz dos Santos Oliveira (Por curador) e outros - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. POSSE PRECÁRIA. INTERVERSÃO NÃO DEMONSTRADA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA INTERCORRENTE AFASTADA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ALEGAÇÃO DE POSSE DESDE O INÍCIO DOS ANOS 2000, COM ANIMUS DOMINI. SUSTENTAÇÃO DE INTERVERSÃO DA POSSE E PRESCRIÇÃO AQUISITIVA INTERCORRENTE. SENTENÇA RECONHECEU NATUREZA PRECÁRIA DA POSSE, AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI E INSUFICIÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO(I) SABER SE A POSSE EXERCIDA PELOS AUTORES, DERIVADA DE CONTRATO ASSOCIATIVO, PODE SER QUALIFICADA COMO AD USUCAPIONEM; (II) VERIFICAR SE HOUVE INTERVERSÃO DA POSSE; (III) ANALISAR A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DURANTE O CURSO DO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIRPOSSE ORIGINÁRIA DE CONTRATO ASSOCIATIVO INADIMPLIDO É PRECÁRIA, SEM ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE CAUSA POSSESSIONIS NA INICIAL COMPROMETE A QUALIFICAÇÃO DA POSSE. LAUDO PERICIAL É DESCRITIVO E BASEADO EM DECLARAÇÕES DOS AUTORES, SEM COMPROVAÇÃO TÉCNICA DE INTERVERSÃO. ÁREA DO IMÓVEL JÁ FOI OBJETO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PELA RÉ, COM DOMÍNIO REGISTRADO JUDICIALMENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO SE APLICA, POIS A POSSE NUNCA FOI QUALIFICADA PARA FINS DE USUCAPIÃO. FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE NÃO SUPRE REQUISITOS LEGAIS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.TESE DE JULGAMENTO: POSSE ASSOCIATIVA PRECÁRIA NÃO CONFIGURA ANIMUS DOMINI. INTERVERSÃO EXIGE PROVA DE OPOSIÇÃO INEQUÍVOCA AO DOMÍNIO, O QUE NÃO OCORREU.PRESCRIÇÃO AQUISITIVA INTERCORRENTE É INAPLICÁVEL SEM POSSE QUALIFICADA DESDE A ORIGEM. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS:CÓDIGO CIVIL: ARTS. 1.196, 1.203, 1.238 E 1.240; CPC: ARTS. 373, I ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Eduardo Martins Varella (OAB: 285580/SP) - Thiago Batista Nascimento (OAB: 508571/SP) - Andre Magno Cardoso de Araujo (OAB: 283859/SP) - Jose Carlos Patrocinio (OAB: 281989/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
3. Processo 10011610320255020315
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001161-03.2025.5.02.0315 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417590119200000408772369?instancia=1
4. Processo 10325596520158260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032559-65.2015.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Luzivando Conceicao Oliveira e outro - Providencie a parte autora/interessada, no prazo de 15 dias, planilha atualizada do débito e o recolhimento da taxa para pesquisa eletrônica de acordo com o sistema a ser diligenciado (Infojud, Sisbajud, Renajud e análogas), conforme site do TJSP, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)
5. Processo 10015125920195020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001512-59.2019.5.02.0711 RECLAMANTE: EVANDRO GALIZA DE FREITAS RECLAMADO: STILUS PAES E DOCES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8bc8bc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAZARO VINICIUS MOTA SIQUEIRA     DESPACHO Vistos.  Dê-se ciência ao exequente acerca das pesquisas realizadas, deferindo-lhe o prazo de dez dias para indicação de meios efetivos e inéditos para o prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito e posterior extinção definitiva em caso de inércia da parte por 2 anos, em aplicação da prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT.       SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO GALIZA DE FREITAS
6. Processo 10035179420258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003517-94.2025.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Obrigações - Jose Roberto Alves da Silva - Providencie a parte autora o recolhimento das custas e das diligências de Oficiais de Justiça, em guia GRD, a fim de possibilitar o agendamento da audiência de justificação e a citação/intimação das partes. - ADV: JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP)
7. Processo 10859939220178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1085993-92.2017.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1085993-92.2017.8.26.0100; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Osmal Ramos da Silva (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Clara Yoshi Scoralick Miyagui (OAB: 235498/SP); Apelado: Funvest Imobiliária Função Sociedade Civil Limitada; Advogado: Jose Carlos Patrocinio (OAB: 281989/SP); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10534587620188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1053458-76.2018.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI FERREIRA; Foro Central Cível; 1ª Vara de Registros Públicos; Usucapião; 1053458-76.2018.8.26.0100; Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Maria Aparecida Reis dos Santos; Advogado: Andre Magno Cardoso de Araujo (OAB: 283859/SP); Advogado: Celso Eduardo Martins Varella (OAB: 285580/SP); Advogado: Thiago Batista Nascimento (OAB: 508571/SP); Apelado: Funvest Imobiliária Função Sociedade Civil Limitada; Advogado: Jose Carlos Patrocinio (OAB: 281989/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.