Jose Carlos Patrocinio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10260414420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026041-44.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 0026069-63.2023.8.26.0002) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Rayssa Caetano da Silva - Maria Helena da Silva - Vistos. Anoto informação de regularização de recolhimento de custas. Serventia: confira; se em termos, arquive. Intime-se. - ADV: SIDNEY AUGUSTO SILVA (OAB 201625/SP), JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP)
3. Processo 10003715820208260191
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000371-58.2020.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vicente de Paulo Nunes - Carlos Neri Santos Trigo e outros - Manifeste-se a parte autora acerca do resultado do AR de fls. 490, no prazo de cinco dias. - ADV: JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP), CYRO PURIFICAÇÃO NETO (OAB 416662/SP), CYRO PURIFICACAO FILHO (OAB 117992/SP)
4. Processo 11084363720178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1108436-37.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Neuza Ribeiro Brito - Apelado: Funvest Imobiliária Função Sociedade Civil Limitada - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - “DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. A AUTORA ALEGA EXERCER POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI HÁ MAIS DE 16 ANOS, PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, AO FUNDAMENTO DE SE TRATAR DE POSSE PRECÁRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA, QUE SUSTENTA A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA COBRADA PELA REQUERIDA E O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR SE A AUTORA ATENDE AOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, À LUZ DA ALEGADA POSSE CONTÍNUA E PACÍFICA, BEM COMO ACERCA DA EVENTUAL PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA E DA SUPOSTA DÍVIDA APONTADA PELA REQUERIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR: NOS TERMOS DO ARTIGO 1.240 DO CÓDIGO CIVIL, A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA EXIGE POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI, EXERCIDA POR, NO MÍNIMO, 5 (CINCO) ANOS, INCIDENTE SOBRE ÁREA URBANA DE ATÉ 250M², UTILIZADA PARA MORADIA PRÓPRIA OU DE SUA FAMÍLIA, DESDE QUE O POSSUIDOR NÃO SEJA PROPRIETÁRIO DE OUTRO IMÓVEL URBANO OU RURAL. NO PRESENTE CASO, A AUTORA COMPROVOU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO IN CASU, CONFORME O ATESTADO EM LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. A PROVA TÉCNICA CORROBOROU, AINDA, A DESTINAÇÃO RESIDENCIAL DO BEM E A INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO AO EXERCÍCIO DA POSSE. ADEMAIS, A DÍVIDA ALEGADAMENTE EXISTENTE EM FAVOR DA REQUERIDA ENCONTRA-SE PRESCRITA, CIRCUNSTÂNCIA ESTA QUE AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DE POSSE PRECÁRIA E AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA TRANSMUTAÇÃO DA POSSE EM AD USUCAPIONEM. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PROVIDO, COM A REFORMA DA SENTENÇA PARA O PROPÓSITO DE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO PELA PARTE AUTORA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA, INVOCADA PELA REQUERIDA AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DE POSSE PRECÁRIA, ENQUANTO A POSSE CONTÍNUA E PACÍFICA EXERCIDA PELA AUTORA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. DIANTE DO PROVIMENTO DO RECURSO E DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, INVERTE-SE O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §§ 2º E 11, DO CPC.”. (V. 8143) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Eduardo Martins Varella (OAB: 285580/SP) - Andre Magno Cardoso de Araujo (OAB: 283859/SP) - Jose Carlos Patrocinio (OAB: 281989/SP) - 4º andar
5. Processo 10781707220148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078170-72.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - Edson Rodrigues Gonçalves - PMSP / USU 2VRP - Departamento Patrimonial da Prefeitura do Município de São Paulo e outros - Citados por edital - - Wanessa Mayara Matos - - Elza Aparecida Justino e outros - Verifico que a prova encartada aos autos não é suficiente a comprovar o exercício de posse por todo o período exigido à usucapião. Considerando que foi ajuizada ação de reintegração de posse em 2012 (processo nº 0165794-50.2012.8.26.0100), deverão os autores apresentar documentos que evidenciem o animus domini em período anterior à referida data, tais como comprovantes de pagamento de IPTU, contas de consumo (água, energia elétrica, esgoto, etc.), entre outros que entenderem pertinentes. Além disso, tratando-se de usucapião especial urbana coletiva, deverão os autores juntar aos autos declarações de próprio punho, firmadas por cada um, atestando que estabeleceram moradia habitual no imóvel objeto da demanda e que não possuem outros bens imóveis. Por fim, deverão os autores juntar cópia da última declaração de imposto de renda, apresentada à Receita Federal do Brasil, sob forma de documento sigiloso, para preservar sua intimidade fiscal, a fim de comprovar que não declarou ser proprietário de outros bens imóveis. No silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: GILSON DOS SANTOS PIRES (OAB 349798/SP), JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCOS ANTONIO DE CASTRO PAULA (OAB 158314/SP)
6. Processo 00144896720228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014489-67.2022.8.26.0100 (processo principal 0121930-93.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Margareth dos Santos - Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - Bancoop - - OAS Empreendimentos S/A - Em Recuperação Judicial - Vistos. Manifeste-se o exequente, dentro do prazo de cinco dias, acerca da petição retro apresentada pelo executado, sob pena de arquivamento. No mais, reitero r. decisão retro. Int. - ADV: LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), FABIO DA COSTA AZEVEDO (OAB 153384/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP)
7. Processo 00113434720088260152
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011343-47.2008.8.26.0152 (152.01.2008.011343) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Antonio Pinho de Azevedo - - Associacao dos Moradores do Residencial Maria Rosa - Vistos. Fl. 342 - Defiro. Int. - ADV: JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP), JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP), JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP), PAULO RINJI TIBA (OAB 22148/SP)
8. Processo 23559461020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2355946-10.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Mimax Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravada: Andressa Ferrio Efeiche - Agravada: Georgette Yanni Efeiche - Agravada: Yvette Kfoury Efeiche (Espólio) - Agravado: Ricardo Elia Efeiche - Agravado: Rubens Elia Efeiche - Agravada: Marie Clair Efeiche Fauza Machado - Agravado: Ricardo Fauza Machado - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Leticia Poggi Brandão (OAB: 413764/SP) - Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407/SP) - Viviane Efeiche de Sousa (OAB: 61177/PR) - Warrington Wacked Junior (OAB: 106453/SP) - Marcio Cleidson Lucena de Sa (OAB: 328237/SP) - Osvanir Bastos Viana (OAB: 120319/SP) - Alexandre Longo (OAB: 156789/SP) - Marco Cezar de Arruda Guerreiro (OAB: 54088/SP) - Maria Suzuki Martins (OAB: 24669/SP) - Leonardo Francisco Ruivo (OAB: 203688/SP) - Fabio da Rocha Gentile (OAB: 163594/SP) - Jose Carlos Patrocinio (OAB: 281989/SP) - 1º andar