Jose Carlos Patrocinio

Processos do Advogado

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2. Processo 11220374220198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1122037-42.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Manoel Felinto de Assis e outro - Funvest Imobiliária Função Sociedade Civil Ltda - Vistos. 1) À z. Serventia para aferir se decorrido o prazo para manifestação da autora sobre fls. 344, certificando-se. 2) Diga a parte autora, em cinco dias, sobre os documentos juntados. 3) Após, com ou sem manifestação da parte autora, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP), CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA (OAB 285580/SP), CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA (OAB 285580/SP)
3. Processo 00135967120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013596-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1007033-25.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Especial (Constitucional) - José Rodrigues de Moraes Junior - - Alberto Luiz Rodrigues de Moraes, - - Bruno Rodrigue de Moraes - - Esther Maria Rodrigues de Moraes - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP), JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP), JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP), JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP)
4. Processo 10030571020258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003057-10.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Funvest Imobiliária Função Sc Ltda - Vistos. 01. Presentes os requisitos para a concessão de liminar, nos termos do artigo 59, §1º, inciso IX, e §3º, da Lei nº 8.245/1991, defiro a liminar, mediante caução em dinheiro de 03 (três) aluguéis. 02. Providencie o autor a caução em dinheiro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar. 03. Apresentada a caução em dinheiro, no prazo supra, CITE-SE e INTIME-SE a(o)(s) ré(u)(s), por mandado, para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, ou purgação da mora, observados os artigos 59, §3º, e 62, inciso II, da Lei nº 8.245/1991, sob pena de despejo, ou se defender, sob pena de revelia, observando-se que o prazo de quinze dias para contestar fluirá da data da juntada nos autos da prova da última citação (se houver litisconsórcio passivo), ao passo que o prazo de quinze dias para purgação da mora ou desocupação voluntária do imóvel fluirá da data da intimação da liminar. Defiro os benefícios do artigo 212, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A urgência decorre da concessão de liminar. Não apresentada a caução, certifique e tornemconclusos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP)
5. Processo 10030255220198260191
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003025-52.2019.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Cavalcante Filho - - Maria Alves Pedrosa Cavalcante - Fica o autor intimado acerca dos Ars devolvidos nas fls. 390/391 e para dar andamento, no prazo de 5 dias. - ADV: JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP), JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP)
6. Processo 00255207920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025520-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1031304-93.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Especial (Constitucional) - Thiago Batista Nascimento - - Fabiana Barreto Ferreira de Souza - Funvest Imobiliária Função Sociedade Civil Limitada - 1. Com razão o exequente. Primeiramente, observa-se que a coexequente Fabiana é beneficiária da gratuidade da justiça. Já, em relação ao coexequente advogado, a recente alteração do Código de Processo Civil, especificamente quanto ao acréscimo do §3º ao art. 82, prevê a dispensa ao advogado do recolhimento das custas processuais em cumprimento de sentença de honorários advocatícios. Norma esta que tem sido ratificada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo em recentes julgamentos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Honorários advocatícios - Decisão que indeferiu o pedido de dispensa do adiantamento das custas iniciais - Inteligência do art. 82, § 3º do CPC, incluído pela recente Lei n. 15.109/2025 - Norma declarada inconstitucional de forma incidental pelo Juízo "a quo" - Irrazoabilidade - Inconstitucionalidade não vislumbrada - Lei federal n . 15.109/2025 que não isentou o advogado de cumprir obrigações estabelecidas em lei estadual, mas apenas postergou o momento do pagamento - Ausência de violação ao princípio da isonomia - Pedido que merece ser deferido - Recurso provido, para dispensar o agravante de adiantar o pagamento das custas processuais". (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21366938320258260000 São José dos Campos, Relator.: Lígia Araújo Bisogni, Data de Julgamento: 20/05/2025, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/05/2025) "Agravo de instrumento - Cumprimento de título judicial pelo rito comum previsto nos artigos 523 e seguintes do CPC - Cobrança de honorários advocatícios e despesa processual fixados em execução fiscal - Município de Salto de Pirapora - Decisão que defere a legitimidade concorrente, conforme ora requerido, entretanto, em se tratando de cumprimento de sentença de verba honorária, determina o recolhimento das custas de distribuição do presente incidente em 30 dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição do presente feito (artigo 4º, IV, da Lei Estadual 11608/2003)- Insurgência da Municipalidade - Cabimento - Fazenda Pública que está isenta do pagamento de taxa judiciária, conforme artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003, bem como artigo 91 do CPC e artigo 39 da LEF - Aplicação obrigatória do disposto no § 3º, do artigo 82 do CPC, recentemente acrescentado pela Lei Federal nº 15.109/2025, que dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido". (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20841864820258260000 Salto de Pirapora, Relator.: Fernando Figueiredo Bartoletti, Data de Julgamento: 24/04/2025, 18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 24/04/2025) 2. Intime-se o devedor, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 513, §2º, inciso I, do CPC), a pagar a quantia certa apontada (R$ 36.029,20 - em maio de 2025), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do CPC). 3. Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on-line via Sisbajud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 4. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 5. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, intime-se a parte exequente, por publicação, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: THIAGO BATISTA NASCIMENTO (OAB 508571/SP), JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP), SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (OAB 151105/SP), THIAGO BATISTA NASCIMENTO (OAB 508571/SP)
7. Processo 10321221620188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1032122-16.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Crispina Macedo Machado (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilson Cândido Jesus da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Funvest Imobiliária Função Sociedade Civil Limitada - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Andre Magno Cardoso de Araujo (OAB: 283859/SP) - Celso Eduardo Martins Varella (OAB: 285580/SP) - Thiago Batista Nascimento (OAB: 508571/SP) - Jose Carlos Patrocinio (OAB: 281989/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
8. Processo 10321221620188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1032122-16.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Crispina Macedo Machado (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilson Cândido Jesus da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Funvest Imobiliária Função Sociedade Civil Limitada - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Andre Magno Cardoso de Araujo (OAB: 283859/SP) - Celso Eduardo Martins Varella (OAB: 285580/SP) - Thiago Batista Nascimento (OAB: 508571/SP) - Jose Carlos Patrocinio (OAB: 281989/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar