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Marina Almeida De Miranda

Marina Almeida De Miranda

Número da OAB: OAB/SP 282185

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 44
Total de Intimações: 64
Tribunais: TJSP
Nome: MARINA ALMEIDA DE MIRANDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 64 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2304474-67.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Noe Cardoso Machado - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA EM FAVOR DO CREDOR. RESPONSABILIDADE QUE DEPENDE DA NATUREZA DO DEPÓSITO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 677 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O TERMO FINAL DA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR SOBRE OS ENCARGOS MORATÓRIOS DEVIDOS APÓS EFETIVADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO DÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 677 EM 7.5.2014, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “NA FASE DE EXECUÇÃO, O DEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE (INTEGRAL OU PARCIAL) DA CONDENAÇÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR, NOS LIMITES DA QUANTIA DEPOSITADA”.4. E, AO REVISAR O TEMA EM 19.10.2022, A E. CORTE SUPERIOR ESTABELECEU QUE, “NA EXECUÇÃO, O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO OU DECORRENTE DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA, CONFORME PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO-SE, QUANDO DA EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR, DEDUZIR DO MONTANTE FINAL DEVIDO O SALDO DA CONTA JUDICIAL”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE PELOS CONSECTÁRIOS DA MORA EM CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marina Almeida de Miranda (OAB: 282185/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000207-95.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CLÓVIS MIGUEL DE CAMARGO BARROS - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas, a título de Custas Iniciais, da importância de R$ 42,50 (quarenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JAIR DE LIMA (OAB 143133/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003780-76.2023.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.H.O.S. - - I.O.M. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Requeira a parte interessada, no prazo de 05 dias, o que de direito, observando-se que, em caso de eventual cumprimento de sentença, este deve dar-se por intermédio de incidente, em apenso aos autos principais, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP), MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001633-82.2020.8.26.0663 - Curatela - Nomeação - N.M. - Vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000639-21.2024.8.26.0699 (processo principal 1000462-79.2020.8.26.0699) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - K.M.C.F. - - K.C.C.F. - K.C.S.C. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária à parte exequente. Intime-se pessoalmente a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo, se o caso, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, servirá a presente decisão como reiteração de ofício à Empresa BUM! BRINQUEDOS, a fim de que apresente, sob pena de desobediência e aplicação das medidas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, os holerites da executada, acima qualificada, desde o início do contrato de trabalho, em 01.11.2022 até a data do recebimento e envio do ofício. O encaminhamento do ofício caberá à parte autora. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (saltopirapora@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP), MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO (OAB 348456/SP), MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP), ÍTALO ROSENDO (OAB 357251/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012700-09.2015.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Madilsa Bocarde Nagaishi - Banco do Brasil S/A - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre a resposta do ofício juntado, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP), JAIR DE LIMA (OAB 143133/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005005-69.2014.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Joao Correa Neto - Banco do Brasil S.A. - Fl.674: anote-se a interposição do Agravo de instrumento, mantendo-se a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000831-62.2024.8.26.0663 (processo principal 1003589-31.2023.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.A.M.S. e outro - T.A.V.S. - Ciência cumprimento mandado prisão expedido nos autos. - ADV: VERA LUCIA PIRES MUNHOZ (OAB 63674/SP), MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP), VERA LUCIA PIRES MUNHOZ (OAB 63674/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500463-58.2024.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA - - RAFAEL FERREIRA DA SILVA - Fls.192/193: diante da citação por hora certa do réu RAFAEL FERREIRA DA SILVA, expeça-se-lhe carta de cientificação, conforme art. 254 do CPC. Fls.197/198: defiro a habilitação do Patrono constituído pelo réu LUIZ AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA, expedindo-se certidão de honorários à advogada dativa de fls.162 (apenas quanto ao réu Luiz Augusto). Defiro a gratuidade processual. Manifeste-se a defesa do réu Luiz Augusto, complementando ou ratificando a defesa prévia de fls.166, em 10 (dez) dias. Aguarde-se a designação de audiência de instrução. Intime-se. - ADV: MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP), ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000602-51.2025.8.26.0663 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.L.F.S. - V.T. - Ciência ao(à) n. advogado(a) MICHELE ROCHA CAMARGO OAB/SP 157986 acerca de sua inclusão processual. Manifeste-se apresentando contestação conforme o r. Despacho de fl. 74 no prazo legal. - ADV: MICHELE ROCHA CAMARGO (OAB 157986/SP), MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP)
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