Paulo Cesar Victorino De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 00111846920235150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATOrd 0011184-69.2023.5.15.0012 AUTOR: GILMAR LIMA DE OLIVEIRA RÉU: LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6831a5a proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DESPACHO Expeça a Secretaria certidão para percepção de honorários junto ao Eg. TRT. da 15ª Região, em favor do sr. perito ADEMILSON ALVES CORREIA, conforme sentença. As partes deverão informar, nos autos, os dados para transferência diretamente à conta bancária a ser indicada. Caso não sejam apresentados os dados bancários, será expedido alvará eletrônico para saque pelo beneficiário, advertindo-se a parte de que, nesta hipótese, deverá comparecer à agência bancária depositária, a fim de efetuar o respectivo saque. Intime-se o(a) RECLAMANTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos da Lei 10.035 de 25/10/2000, discriminando as alíquotas, sob pena de serem calculadas sobre a alíquota máxima. Deverá ainda o exequente, para fins de apuração do imposto de renda a ser retido na fonte, nos termos do artigo 28 da Lei n.º 10.833/02, apresentar os percentuais equivalentes aos rendimentos tributáveis, de tributação exclusiva na fonte e rendimentos isentos. Outrossim, atente o reclamante que poderá estar sujeito à aplicação de multa por litigância de má-fé se restar efetivamente comprovada a majoração abusiva de seus cálculos, hipótese em que o valor arbitrado será retido de seu crédito. Independentemente de intimação, a reclamada, poderá se manifestar sobre os cálculos do reclamante, apresentando os seus, nos mesmos moldes, na discordância, sob pena de preclusão, nos 08 (oito) dias úteis subsequentes. Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados pelas partes por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para fixação do "quantum debeatur". Cumpra-se. PIRACICABA/SP, 03 de julho de 2025 VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR LIMA DE OLIVEIRA
3. Processo 00108223320245150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATSum 0010822-33.2024.5.15.0012 AUTOR: PAULO CESAR JUNIOR SANTOS OLIVEIRA RÉU: LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8710509 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DECISÃO Não havendo noticia de inadimplemento, dou por cumprido o acordo face ao polo ativo. Ademais, para fins de quitação integral das obrigações pactuadas, intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento das seguintes obrigações acessórias: Recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial;Pagamento dos honorários periciais técnicos. Em caso de inércia, adotem-se as medidas cabíveis para o prosseguimento da execução. PIRACICABA/SP, 03 de julho de 2025. VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto JAF Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR JUNIOR SANTOS OLIVEIRA
4. Processo 00108223320245150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATSum 0010822-33.2024.5.15.0012 AUTOR: PAULO CESAR JUNIOR SANTOS OLIVEIRA RÉU: LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8710509 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DECISÃO Não havendo noticia de inadimplemento, dou por cumprido o acordo face ao polo ativo. Ademais, para fins de quitação integral das obrigações pactuadas, intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento das seguintes obrigações acessórias: Recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial;Pagamento dos honorários periciais técnicos. Em caso de inércia, adotem-se as medidas cabíveis para o prosseguimento da execução. PIRACICABA/SP, 03 de julho de 2025. VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto JAF Intimado(s) / Citado(s) - LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA
5. Processo 56886209520248090029
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 00056619620228160056
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 127) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00110384120235150137
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATOrd 0011038-41.2023.5.15.0137 AUTOR: EJOCIEL BRASIL DA SILVA RÉU: LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abc67a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista a comprovação dos recolhimentos previdenciários e o pagamento dos honorários periciais, considero quitados integralmente os débitos destes autos. Sendo assim, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intimem-se. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se os procedimentos determinados no Comunicado n° 13/2019, para fins de arquivamento definitivo dos autos. ERICA ESCARASSATTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EJOCIEL BRASIL DA SILVA
8. Processo 00110384120235150137
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATOrd 0011038-41.2023.5.15.0137 AUTOR: EJOCIEL BRASIL DA SILVA RÉU: LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abc67a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista a comprovação dos recolhimentos previdenciários e o pagamento dos honorários periciais, considero quitados integralmente os débitos destes autos. Sendo assim, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intimem-se. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se os procedimentos determinados no Comunicado n° 13/2019, para fins de arquivamento definitivo dos autos. ERICA ESCARASSATTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA