Rubens Santiago Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 10003395120208260418
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-51.2020.8.26.0418 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraibuna - Apelante: Rogério José Vieira Santiago - Apelado: Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - REJEITARAM as preliminares e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para ANULAR O PROCESSO, “ab initio”, com determinação para que a autora emende a petição inicial, apresentando informações precisas a respeito da localização da alegada área objeto de anterior desapropriação (descrição georreferenciada), bem como, toda a documentação unilateralmente fornecida ao “expert”. V.U. - PROCESSUAL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE IRREGULARIDADES DA PETIÇÃO INICIAL AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO PRECISA DA LOCALIZAÇÃO DA ÁREA OBJETO DE ANTERIOR DESAPROPRIAÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO ALEGADA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL INOCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE REJEIÇÃO.ILEGITIMIDADE ATIVA INOCORRÊNCIA MESMO EM NÃO HAVENDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO, O ANTERIOR CONCESSIONÁRIO PERMANECERÁ RESPONSÁVEL, ATÉ A ASSUNÇÃO DO NOVO CONCESSIONÁRIO, COM VISTAS A GARANTIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, “CAPUT”, DA LEI Nº 12.783/2013 REJEIÇÃO.PETIÇÃO INICIAL INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE COORDENADAS GEORREFERENCIADAS IMPRESCINDIBILIDADE LAUDO PERICIAL PRODUZIDO COM BASE EM ELEMENTOS PRECÁRIOS E INJUSTIFICADAMENTE NÃO ACOSTADOS PREVIAMENTE AOS AUTOS NULIDADE NECESSIDADE DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA APRESENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO GEORREFERENCIADA DA ÁREA OBJETO DE ANTERIOR DESAPROPRIAÇÃO, BEM COMO, DE TODA A DOCUMENTAÇÃO UNILATERALMENTE FORNECIDA AO “EXPERT”, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL INTELIGÊNCIA DO ART. 321 DO CPC PROCESSO ANULADO, “AB INITIO”, COM DETERMINAÇÃO PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Ernesto Alvarenga Cesar (OAB: 372456/SP) - Rubens Santiago Fonseca (OAB: 282246/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - 1º andar
3. Processo 10335739020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB 259164/SP), Rubens Santiago Fonseca (OAB 282246/SP), Marcelo Augusto Silva Galvão (OAB 311312/SP) Processo 1033573-90.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maurício Ramos de Oliveira - Reqdo: Washington Luiz Camargo Galvao Bueno - Fica a parte recorrida intimada das razões de apelação de fls. *, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, §§ 1º ao 3º do CPC). Com a resposta, ou decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça.
4. Processo 10074135720238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria de Fatima Nazare Leite (OAB 133890/SP), Rubens Santiago Fonseca (OAB 282246/SP) Processo 1007413-57.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. V. B. - Reqdo: H. B. - Fls. 249/250: Na forma da decisão de fls. 200/201, a audiência será realizada no formato híbrido, cabendo às partes e testemunhas acessarem o link enviado junto ao e-mail , ou comparecerem ao Forum no dia e horário designados. Ciência à parte contrária acerca do pedido de modificação do rol de testemunhas, cabendo sua anuência no prazo de 03 (três) dias. Ressalto que não havendo concordância, deverá ser mantido o rol já apresentado porque não justificada a necessidade de alteração em consonância com o artigo 451 do CPC. Int.
5. Processo 10074135720238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria de Fatima Nazare Leite (OAB 133890/SP), Rubens Santiago Fonseca (OAB 282246/SP) Processo 1007413-57.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. V. B. - Reqdo: H. B. - Fls. 249/250: Na forma da decisão de fls. 200/201, a audiência será realizada no formato híbrido, cabendo às partes e testemunhas acessarem o link enviado junto ao e-mail , ou comparecerem ao Forum no dia e horário designados. Ciência à parte contrária acerca do pedido de modificação do rol de testemunhas, cabendo sua anuência no prazo de 03 (três) dias. Ressalto que não havendo concordância, deverá ser mantido o rol já apresentado porque não justificada a necessidade de alteração em consonância com o artigo 451 do CPC. Int.
6. Processo 10004823520238260418
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Lucchi Peixoto (OAB 166297/SP), Rubens Santiago Fonseca (OAB 282246/SP) Processo 1000482-35.2023.8.26.0418 - Desapropriação - Reqte: Concessionaria Rodovia dos Tamoios S.a. - Reqdo: Icn Empreendimentos e Participacoes Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes a respeito do laudo pericial, no prazo de 30 dias, informando, inclusive, se pretendem a produção de outras provas, bem como se pretendem a designação de audiência de conciliação. Havendo depósito de honorários periciais, desde já fica deferido o levantamento de 50%, caso requerida sua antecipação, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico. O valor residual será levantado após prestados todos os esclarecimentos necessários, nos moldes do artigo 465, §4º, do CPC, cabendo ao beneficiário apresentar o formulário respectivo. Sendo o caso, EXPEÇA-SE ofício para liberação do honorários periciais, em convênio com a Defensoria Pública, consignado que a perícia foi realizada a contento. Intimem-se.
7. Processo 15006740820238260418
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rubens Santiago Fonseca (OAB 282246/SP) Processo 1500674-08.2023.8.26.0418 - Execução Fiscal - Exectdo: Francailde Antonio Gomes dos Santos - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública pelo Portal Eletrônico, para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, mormente quanto a petição de fls. 80/82. Intime-se.
8. Processo 00001738020138260418
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo de Moraes Canelas (OAB 163532/SP), Rubens Santiago Fonseca (OAB 282246/SP) Processo 0000173-80.2013.8.26.0418 - Desapropriação - Reqdo: Francisco Monteiro de Camargo - Vistos. CIÊNCIA às partes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas. Tratando-se de processo arquivado, o feito ficará desarquivado por 30 dias, após, os autos retornarão ao arquivo. Intimem-se.