Ana Carolina Ayub Dezembro

Processos do Advogado

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2. Processo 10014697220238260062
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001469-72.2023.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Valentim Silverio - Fernando Aparecido Martins e outro - Vistos. O paradigma constitucionalista do direito processual civil impõe a construção democrática da decisão exarada pelo Poder Judiciário, pelo que o saneamento comparticipativo se traduz em medida salutar para dirimir o solipismo decisional, com potencial redução dos índices de recorribilidade. Assim, finda a fase postulatória, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que, querendo: A) QUANTO AOS FATOS: pontuem, de maneira ordenada e objetiva, os fatos que entendam relevantes ao julgamento da demanda, apontando, se possível, o documento que lhes dá suporte nos autos; B) QUANTO AO DIREITO: pontuem, de maneira ordenada e objetiva, as questões de direito que entendam relevantes ao julgamento da demanda e que necessitem de enfrentamento pelo julgador, inclusive aquelas cognoscíveis de ofício; C) QUANTO À PROVA: digam as provas que pretendem produzir acerca dos fatos não provados cujo ônus lhes incumbe, justificando sua pertinência, ou, na impossibilidade ou excessiva dificuldade de produção da prova, digam sobre a necessidade de distribuição dinâmica da prova (art. 373, §1º, do CPC). As partes poderão também, no mesmo prazo, apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação (art. 357, §2º, do CPC). Saliente-se que o silêncio ou o protesto genérico por provas serão desconsiderados, bem como sua especificação não prejudicará a análise acerca da possibilidade de julgamento do mérito no estado do processo, caso se entenda impertinente ou protelatória a produção da prova requerida. Escoado o prazo de 05 (cinco) dias, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos para julgamento ou saneamento e organização do processo. Intime-se. - ADV: MARCOS RODRIGO CALEGARI (OAB 212793/SP), ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO (OAB 282479/SP)
3. Processo 10004316620258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000431-66.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1002241-13.2024.8.26.0058) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - M.A.A.S. - Vistos. Fls.36 e ss.: Anote-se a interposição do recurso de Agravo de Instrumento pela parte executada, ficando mantida a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a deliberação da Instância Superior, certificando-se a cada 90 dias. Dil. e Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO (OAB 282479/SP)
4. Processo 10027374220248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002737-42.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO MARCONDES; Foro de Agudos; 1ª Vara Judicial; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002737-42.2024.8.26.0058; Revisão; Apelante: E. G. L.; Advogada: Gisela de Paiva Chiarello Passos (OAB: 208100/SP); Apelada: A. R. R. G. (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Carolina Ayub Dezembro (OAB: 282479/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10009504120258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000950-41.2025.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - D.R. - C.C.M.A.T.A. e outro - Vistos. Anote-se o endereço indicado. Cumpra-se nos termos da decisão anterior, expedindo-se carta. Intime-se. Agudos, 16 de junho de 2025. - ADV: MARCOS CESARIO BURIHAM (OAB 231459/SP), ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO (OAB 282479/SP), RAFAEL FANTINI CARLETTI (OAB 282221/SP)
6. Processo 10014528220228260058
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001452-82.2022.8.26.0058 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Venicio Meira da Silva - - Luzia Pereira da Silva - Sebastião Pereira Filho - Vistos. 1) Citado o confrontante faltante à fl. 199 (item 1 de fl. 167), cumpra-se o item 2 de fl. 167, expedindo-se edital para a citação de terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, II). 2) Sem prejuízo, intime-se a parte requerente para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, declarações de, no mínimo, três pessoas, com firma reconhecida, não suspeitas ou impedidas (CPC, art. 405), que comprovem a sua posse sobre o imóvel, exercida com ânimo de dono, ininterruptamente, sem oposição e por quanto tempo, devendo, se o caso, e para os fins do art. 1.243 do Código Civil, explicar o mesmo em relação aos anteriores possuidores, inclusive os nominando (acessio possessionis). As declarações serão prestadas sob as implicações do art. 299 do Código Penal. 3) Cumpridos os itens anteriores, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. Int. - ADV: VIRGÍNIA SOARES DE CHECHI (OAB 464590/SP), VIRGÍNIA SOARES DE CHECHI (OAB 464590/SP), ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO (OAB 282479/SP)
7. Processo 00006047820238260058
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000604-78.2023.8.26.0058 (apensado ao processo 1000703-07.2018.8.26.0058) (processo principal 1000703-07.2018.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.H.S.F. - M.S.S. - Vistos. Homologo o acordo celebrado e, com fundamento no art. 922 do CPC, suspendo a execução até seu cumprimento. Decorrido in albis, o silêncio da parte exequente valerá como concordância tácita à satisfação da execução. Expeça-se contramandado de prisão (fls.112/113) em favor da parte executada. Aguarde-se o cumprimento da avença no arquivo. Int. - ADV: NATHALIA VALÉRIO OSAJIMA (OAB 276114/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP), ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO (OAB 282479/SP)
8. Processo 00152080520238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015208-05.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1026213-41.2022.8.26.0071) (processo principal 1026213-41.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.F.M.A.A. - D.A. - Ciência ao(s) advogado(s) da expedição da certidão de honorários. - ADV: ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO (OAB 282479/SP), FRANCIANE CAROLINE ALBUQUERQUE BATISTA (OAB 436622/SP), WILLIAN JEFFERSON DE SOUZA QUADROS (OAB 356591/SP)