Rafaela Priscila De Oliveira Broggio

Processos do Advogado

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2. Processo 10053860820248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005386-08.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Leonice Clemente de Assis Caldeira e outro - Apelado: Walter Lombardi (Espólio) e outro - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO ALEGAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SIMULADA EM DEFESA, REQUERIDA QUE AFIRMOU TER SIDO CUIDADORA DO FALECIDO E QUE RECEBEU O VEÍCULO COMO DOAÇÃO DÚVIDAS QUANTO A VONTADE DO NEGÓCIO - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE APURAÇÃO DAS QUESTÕES SUSCITADAS EM PROVA ORAL JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO PREMATURO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO EVIDENCIADO O CERCEAMENTO DE DEFESA SENTENÇA ANULADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabella Piloti Periani (OAB: 427924/SP) - Rafaela Priscila de Oliveira (OAB: 282693/SP) - Aline Gullo Belhot de Mattos (OAB: 312808/SP) - 5º andar
3. Processo 10007901020248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000790-10.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.B. - E.C.S.B. - Fls. 699-704: ciente das informações prestadas, defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada da documentação complementar. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: RENATO MANIERI (OAB 117051/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP)
4. Processo 10120860820238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012086-08.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Tec Bor Borracha Técnica Ltda. - Ademilson Alves Correia - Vistos. Ciência às partes do retorno do processo do Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos dos Provimentos CGJ/TJSP 12/2016 e CG 1789/2017, ficam as partes cientificadas de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser observado o peticionamento eletrônico, conforme o disposto nos Art. 917 e Art. 1.286, Subseção XXVI, do Capítulo XI, das NSCGJ, devendo o exequente preencher corretamente os campos correspondentes ao executado e seu patrono. Certifique-se a existência de custas remanescentes, observando eventual gratuidade deferida; em caso positivo, providencie a parte o pagamento; no silêncio, extraia-se certidão de inscrição na divida ativa, remetendo-se à Fazenda Estadual. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, e, a seguir, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BUENO (OAB 295879/SP)
5. Processo 10120860820238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012086-08.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Tec Bor Borracha Técnica Ltda. - Ademilson Alves Correia - Vistos. Ciência às partes do retorno do processo do Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos dos Provimentos CGJ/TJSP 12/2016 e CG 1789/2017, ficam as partes cientificadas de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser observado o peticionamento eletrônico, conforme o disposto nos Art. 917 e Art. 1.286, Subseção XXVI, do Capítulo XI, das NSCGJ, devendo o exequente preencher corretamente os campos correspondentes ao executado e seu patrono. Certifique-se a existência de custas remanescentes, observando eventual gratuidade deferida; em caso positivo, providencie a parte o pagamento; no silêncio, extraia-se certidão de inscrição na divida ativa, remetendo-se à Fazenda Estadual. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, e, a seguir, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BUENO (OAB 295879/SP)
6. Processo 10065382920248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006538-29.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Camila Pereira Pena - Vistos. Concedo à requerida o prazo de 30 dias para comprovar nos autos o apostilamento, bem como apresentar a planilha de cálculo dos valores devidos à autora. Int. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP)
7. Processo 10068486320258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006848-63.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Bianco Engenharia Ltda - Vistos, A verba honorária, inclusive de natureza contratual, não pode infringir ou sobrepor-se à norma geral processual. Destarte, nos casos de execução extrajudicial, os honorários advocatícios devem ser fixados, de plano, em 10%, conforme dispõe o caput do art. 827 do CPC. Nesse sentido, são os seguintes julgados: "Execução por título extrajudicial. Despesas condominiais. Verba honorária prevista na convenção condominial que não prevalece frente à fixada pelo Juiz ao início da execução. Artigo 827 do CPC. Recurso improvido - TJSP; Agravo de Instrumento 2281594-57.2019.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Mor -1ª Vara; Data do Julgamento: 21/02/2020; Data de Registro: 21/02/2020"; "CONDOMÍNIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - NÃO CABIMENTO - EXCESSO DE COBRANÇA EVIDENCIADO - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO". "A contratação de advogado para defesa dos interesses da parte em juízo traduz exercício regular do direito de acesso à Justiça, além de assegurar as garantias do contraditório e da ampla defesa, não configurando, por si só, dano material passível de ressarcimento - TJSP; Apelação Cível 1008245-95.2019.8.26.0590; Relator (a):Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2020; Data de Registro: 28/04/2020". Dessa forma, determino que a parte exequente retifique o cálculo apresentado excluindo-se os honorários contratuais, em 15 dias. Intime(m)-se. - ADV: ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP)
8. Processo 10000692420258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000069-24.2025.8.26.0233 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - L.R.T. - R.R.R. e outro - Fls. 273/274: No prazo de 5 (cinco) dias, a parte requerente deverá retirar as chaves em cartório. - ADV: ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)