Rafaela Priscila De Oliveira Broggio

Processos do Advogado

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2. Processo 10000692420258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000069-24.2025.8.26.0233 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - L.R.T. - R.R.R. e outro - Fls. 273/274: No prazo de 5 (cinco) dias, a parte requerente deverá retirar as chaves em cartório. - ADV: ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
3. Processo 00045527120128260233
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004552-71.2012.8.26.0233 (023.32.0120.004552) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Rosana Ferreira Lima - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP)
4. Processo 15017321920238260233
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501732-19.2023.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Bianco Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem condenação em honorários advocatícios na espécie. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras. Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados. Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, informe-se ao E. Tribunal de Justiça. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Constatada a inexistência de recolhimento da taxa judiciária, expeça-se a serventia o necessário, nos termos dos artigos 1097 e 1098 das NSCGJ. Dê-se ciência à Fazenda Pública. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP)
5. Processo 00104474220168260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010447-42.2016.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS GILLES - Vistos. Fls.359: Considerando o ofício juntado (fls.342/353), oficie-se à empresa "Savoy Leilões", conforme requerido pelo Ministério Público, para que encaminhe a carta de arrematação e o comprovante de depósito de valores da motocicleta Honda NX 150 BROS, cor vermelha (fls.347), apreendida nestes autos e leiloada em 16.08.2022. Prazo: 30 dias. Servirá o presente como OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP)
6. Processo 10057227520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005722-75.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Maria Lucia Francisca da Silva Santos - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus de sucumbência a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP)
7. Processo 00005261020248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000526-10.2024.8.26.0233 (processo principal 1000021-36.2023.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Malu de Andrade Pontes da Silva - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento pelo requerido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA BROGGIO (OAB 282693/SP)
8. Processo 40000520520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000052-05.2025.8.26.0566 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos na data de 02/06/2025.