Anaisa Christiane Bosco Pacheco

Processos do Advogado

1. Processo 10013829420258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001382-94.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carmelita Ferreira de Souza - Sky Servicos de Banda Larga Ltda - Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva e que para fins de direito pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 a 352, do CPC). Nada Mais. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO (OAB 283318/SP)
2. Processo 10044695820258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004469-58.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli Aparecida Rosa - Defiro a parte requerente os benefícios da gratuidade processual, anote-se. Fls. 100/109: Recebo como aditamento, anote-se. Trata-se de pedido de tutela antecipada formulada em ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais, para que seja determinado ao BANCO BMG S/A, que se abstenha de descontar mensalmente o valor referente ao "EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC" em seu benefício sob NB:140.916.425-7, referente a Pensão por Morte Previdenciária, do(a) requerente supra qualificada. A parte requerente relata que não fora devidamente informada da modalidade de empréstimo contratada, em total afronta ao princípio da Transparência. Com efeito, inviável exigir prova de fato para a concessão da medida, pois se afigura impossível demonstrar a falta de informação, neste momento. O perigo da demora consiste nos danos que poderão advir caso continuem realizando indevidamente os descontos em seu benefício. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela antecipada e o faço para determinar a SUSPENSÃO do(s) desconto(s) em seu benefício, oficie-se com urgência ao BANCO BMG S/A, com prova de recebimento. Cópia da presente servirá de ofício, devendo o(a) i. Advogado(a), providenciar a impressão, instrução e o encaminhamento deste documento ao BANCO BMG S/A, comprovando-se nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. Observo que eventual reposta deverá ser encaminhada diretamente ao 2º Ofício Cível, Fórum de Botucatu/S.P., localizado na Praça Iole Dinucci Fernandes, s/n, Jardim Riviera CEP. 18606-572, 1º andar, e-mail botucatu2cv@tjsp.jus.br, preferencialmente via e-mail. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação (artigo 165 do CPC), audiência que observará antecedência mínima de 30 dias, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 dias da audiência designada (artigo 334 do CPC). Da carta de citação deverá constar que a audiência não se realizará se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (artigo 334, § 4º, I do CPC). O(s) réu(s) deverá indicar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 dias de antecedência contados da data da audiência. Expeça(m)-se carta(s) de citação (artigos 246 e 247 do CPC). - ADV: ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO (OAB 283318/SP)
3. Processo 10044565920258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004456-59.2025.8.26.0079 (apensado ao processo 1005011-76.2025.8.26.0079) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.A.R. - Defiro a parte requerente os benefícios da gratuidade processual, anote-se. Fls. 47/56 e fls. 57: Recebo como aditamento, anote-se. Trata-se de procedimento ordinário com pedido de pedido de tutela antecipada formulada em ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais, para que seja determinado ao BANCO BMG S/A, que se abstenha de descontar mensalmente o valor referente ao "EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC" em seu benefício sob NB: 505.881.719-1, referente a Aposentadoria por Incapacidade Permanente Previdenciária, do(a) requerente supra qualificada. A parte requerente relata que não fora devidamente informada da modalidade de empréstimo contratada, em total afronta ao princípio da Transparência. Com efeito, inviável exigir prova de fato para a concessão da medida, pois se afigura impossível demonstrar a falta de informação, neste momento. O perigo da demora consiste nos danos que poderão advir caso continuem realizando indevidamente os descontos em seu benefício. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela antecipada e o faço para determinar a SUSPENSÃO do(s) desconto(s) em seu benefício, oficie-se com urgência ao BANCO BMG S/A, com prova de recebimento. Cópia da presente servirá de ofício, devendo o(a) i. Advogado(a), providenciar a impressão, instrução e o encaminhamento deste documento ao BANCO BMG S/A, comprovando-se nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. Observo que eventual reposta deverá ser encaminhada diretamente ao 2º Ofício Cível, Fórum de Botucatu/S.P., localizado na Praça Iole Dinucci Fernandes, s/n, Jardim Riviera CEP. 18606-572, 1º andar, e-mail botucatu2cv@tjsp.jus.br, preferencialmente via e-mail. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação (artigo 165 do CPC), audiência que observará antecedência mínima de 30 dias, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 dias da audiência designada (artigo 334 do CPC). Da carta de citação deverá constar que a audiência não se realizará se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (artigo 334, § 4º, I do CPC). O(s) réu(s) deverá indicar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 dias de antecedência contados da data da audiência. Expeça(m)-se carta(s) de citação (artigos 246 e 247 do CPC). - ADV: ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO (OAB 283318/SP)
4. Processo 10049571320258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004957-13.2025.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.F.S.C.R.R.S.A. - Fls. 37: Manifeste-se a parte Requerente, no prazo legal, quanto à devolução do mandado e seu cumprimento negativo. - ADV: ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO (OAB 283318/SP)
5. Processo 00061562420248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006156-24.2024.8.26.0079 (processo principal 1008087-45.2024.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alex Giuliano Bosco - Nu Pagamentos Sa Instituição de Pagamentos e outros - Vistos. Ante a ausência de impugnação específica da executada, que insiste na regularidade do pagamento sem juntar memória de cálculo, defiro penhora on-line para a quantia apurada nas fls. 94. Elabore-se a minuta e: 1. Bloqueado valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio. 2. Bloqueado valor parcial, intime(m)-se o(s) devedor(es) a respeito da constrição, consoante art. 854, § 3º, do CPC. 3. Bloqueado o valor total da dívida, desbloqueie-se eventual valor excedente, intimando-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Ciente a(s) parte(s) executadas que, caso não apresentada a impugnação do artigo 854, § 3º, iniciar-se-á, desde o término daquele prazo, o lapso de 15 (quinze) dias úteis para oposição de embargos à execução. Oportunamente, intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), MILTON BOSCO JUNIOR (OAB 268303/SP), ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO (OAB 283318/SP)
6. Processo 00039807720218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003980-77.2021.8.26.0079 (processo principal 1008538-12.2020.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Izaura da Silva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Tendo em vista que o cálculo pericial foi homologado (fls. 149) e não houve o depósito pelo executado, determino o bloqueio SISBAJUD nas contas do executado, nos termos do cálculo de fls. 153. Após, com a juntada de formulário pelo exequente, expeça-se mandado de levantamento de valores em seu favor. Intime-se. - ADV: ADRIANO SPADIM (OAB 310097/SP), LUIZ FERNANDO SAVINI FORTE (OAB 419342/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO (OAB 283318/SP), MILTON BOSCO JUNIOR (OAB 268303/SP)
7. Processo 10057591120258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005759-11.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.C.B.P. - Vistos. Inviável a concessão da tutela de urgência pretendida, uma vez que, prima facie, ante o teor da mensagem de fl. 23, não há como aferir, com segurança bastante, acerca do decurso de prazo para o creditamento dos pontos na conta da autora, a par da observação quanto à necessidade de elegibilidade do pedido, questões que, em princípio, não prescindem da instauração do contraditório e eventual dilação probatória, pelo que não reputo presentes os requisitos do art. 300 do CPC, razão pela qual indefiro o provimento antecipatório, com a ressalva de que, após instaurado o contraditório, a questão poderá ser reapreciada, em sobrevindo novos e relevantes elementos de convicção. No mais, cite-se, observando-se o rito comum. Int. - ADV: ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO (OAB 283318/SP)
8. Processo 10016509020218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001650-90.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.V.V. - - C.C.V.M.L. - B.V.A. - Vistos em saneador. 1. Compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas (havendo observância quanto à pertinência subjetiva da lide) e encontram-se bem representadas, concorrendo-lhes interesse processual. 2. Há regular intervenção ministerial, ditada pelo art. 178, II, do CPC. 3. O pedido reclama a produção de prova, malgrado a contumácia da demandada, que, citada, deixou de impugnar a pretensão inicial, pois, sabidamente, nas ações onde o litígio versar sobre direitos indisponíveis não se reconhecem os efeitos da revelia (CPC, art. 345, II). 4. Declaro, pois, o feito saneado. 5. A controvérsia se resume na fixação da guarda e do regime de visitação. Fixado esse ponto controverso e não vislumbrando, por ora, nulidades a suprir, ou irregularidades a sanar, declaro o feito saneado. 5. Defiro a produção de provas documental e técnica, exclusivamente sobre o ponto controvertido já fixado. 6. Ao Setor Técnico, para elaboração relatório psicossocial do caso, no prazo de 60 (sessenta) dias, tendente a comprovar a regularidade do direito de visitas. 7. Após, ouvidas as partes sobre a prova acrescida, no prazo individual e sucessivo de quinze dias, e colhida a manifestação ministerial final, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: SILVIO BUENO (OAB 397534/SP), SILVIO BUENO (OAB 397534/SP), ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO (OAB 283318/SP)
9. Processo 00038343120248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003834-31.2024.8.26.0079 (processo principal 1011728-46.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J.C.M. - D.T.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Nada Mais. - ADV: ALVARO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB 342930/SP), ADRIANO SPADIM (OAB 310097/SP), MILTON BOSCO JUNIOR (OAB 268303/SP), ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO (OAB 283318/SP)
10. Processo 00009213420258260114
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000921-34.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Thiago Guimarães Pacheco - Vistos. Primeiramente, aguarde-se o prazo determinado às fls. 110/111. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: ADRIANO SPADIM (OAB 310097/SP), MILTON BOSCO JUNIOR (OAB 268303/SP), ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO (OAB 283318/SP)