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Cláudia Aparecida Santos Lima De Oliveira

Cláudia Aparecida Santos Lima De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 283334

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 59
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 59 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005856-22.2021.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba SUCEDIDO: JORGE SOARES SANTOS SUCESSOR: MARCIO SOARES SANTOS, ELISABETE SOARES SANTOS, PRISCILA SOARES SANTOS, MAICON SOARES SANTOS Advogado do(a) SUCESSOR: CLAUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - SP283334-E Advogado do(a) SUCEDIDO: CLAUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - SP283334-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 161/2024, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte autora e seu advogado cientes de que: a) foi efetuado o depósito, pelo Tribunal, junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, dos valores referentes à requisição de pagamento expedida; b) o levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta junto às respectivas instituições bancárias, atendendo-se ao disposto em normas para saque, mediante a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência atualizado; c) caso não realize o referido levantamento no prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestados e, decorrido o respectivo prazo prescricional, os valores poderão ser declarados abandonados, na forma do art. 1.275, III, do Código Civil e do que foi decidido na ADI 5755 – STF; d) o benefício da justiça gratuita concedida à parte autora não se estende ao advogado constituído e que os valores se encontram à disposição da parte autora, a qual poderá efetuar o levantamento dos respectivos valores, independente de alvará, bastando a apresentação de documentos pessoais na agência bancária, conforme previsto no art. 49, § 1º da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Mas, caso opte o advogado em fazer o saque dos valores depositados em favor da parte autora, deverá recolher as devidas custas para expedição de “certidão de advogado constituído nos autos”. Saliento que as custas da certidão deverão ser recolhidas por meio de GRU, na Caixa Econômica Federal e comprovadas nos autos, conforme segue: Guia: GRU: Código de recolhimento: 18710-0 - UG/Gestão: 090017 / 00001 - Valor do Principal: R$ 8,00 (ORDEM DE SERVIÇO DFORSP Nº. 41, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022)... e) a Pesquisa sobre o pagamento poderá ser realizada pelo link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag f) a Guia GRU de custas poderá ser obtida no link: https://web.trf3.jus.br/custas/ g) o Prazo de validade da certidão da certidão de advogado constituído é de 30 dias - art. 49, §10 da Resolução 822/2023 do CJF - (Obs: a perda da validade acarretará a necessidade do recolhimento de novas custas para expedição de nova certidão). PIRACICABA, 28 de junho de 2025.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005832-82.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Vitor Henrique Barbi - Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - Vistos. Sobre o depósito efetuado pela autora, à título de pagamento da condenação, manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias. Em caso de discordância quanto ao valor, a cobrança deverá ser feita em cumprimento de sentença, em apartado. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004602-22.2024.8.26.0510 (processo principal 1001290-31.2018.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Cláudia Aparecida Santos Lima de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alvará (fls. 70) disponível para impressão no portal e-SAJ, devendo o(a) interessado(a) encaminhar o documento à CEF. - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP), CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005499-96.2025.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - O.B.J. - Providencie a parte autora, em 5 dias, o recolhimento da Taxa Judiciária inerente à distribuição da causa; bem como a Diligência devida ao Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de citação. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004061-82.2007.8.26.0510 (apensado ao processo 0016917-78.2007.8.26.0510) (510.01.2007.004061) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Agroceres Multimix Nutrição Animal Ltda - Carlos Alberto Rossi - - Valdirene Ferrari Rossi - DANIEL DE PAULA SILVA - MARIA INES MARQUEZIN ROSSI e outro - Vistos. Fls. 849 e 853 : defiro a penhora de ativos (de forma simples ou reiterada - "teimosinha", conforme requerimento da parte autora)através do sistema Sisbajud no valor do débito exequendo ; proceda a serventia à determinação de bloqueio, juntando extrato. Após dois dias, traga a escrivania aos autos o resultado da ordem, providenciando o desbloqueio de eventual excedente. Caso a penhora Sisbajud reste positiva, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, se não o tiver artigo 854 § 2º CPC, observando-se o artigo 274 § único CPC), para, querendo, apresente(m) impugnação no prazo de quinze dias ; se o(s) executado(s) não alegar(em) impenhorabilidade dos valores bloqueados, providencie a escrivania sua transferência aos autos. Caso o bloqueio reste negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Em caso de inércia superior a trinta dias, o processo será declarado suspenso nos termos do artigo 921, III, do CPC, e os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação, sendo que eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. Intime-se. - ADV: EMILENE APARECIDA MARTINS E SOUZA (OAB 262785/SP), SARA STABELLINI COLABONE (OAB 447736/SP), CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP), TALISSA LORENA GONÇALVES DE MORAIS CASÃO (OAB 510532/SP), MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004061-82.2007.8.26.0510 (apensado ao processo 0016917-78.2007.8.26.0510) (510.01.2007.004061) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Agroceres Multimix Nutrição Animal Ltda - Carlos Alberto Rossi - - Valdirene Ferrari Rossi - DANIEL DE PAULA SILVA - MARIA INES MARQUEZIN ROSSI e outro - Vistos. SISTEMA SISBAJUD (fls. 861/888 - pesquisa realizada de fora reiterada "teimosinha"): considerando que, consoante consulta juntada aos autos, houve bloqueio de valores ínfimos em relação ao débito, determinei o desbloqueio; manifeste-se o exequente, nos termos da decisão anterior de fls. 859/860. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), TALISSA LORENA GONÇALVES DE MORAIS CASÃO (OAB 510532/SP), SARA STABELLINI COLABONE (OAB 447736/SP), EMILENE APARECIDA MARTINS E SOUZA (OAB 262785/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005046-04.2025.8.26.0510 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.A.C. - - J.M.C. - Ciência sobre o(s) documento(s) juntado(s), inerente(s) à resposta da r. ordem proferida. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP), CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004599-67.2024.8.26.0510 (processo principal 1001290-31.2018.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Espólio de João Batista da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Às partes: ciência do protocolo de ofício requisitório às fls. 101/102, devendo ser aguardado o pagamento. - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP), THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004602-22.2024.8.26.0510 (processo principal 1001290-31.2018.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Cláudia Aparecida Santos Lima de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista o pagamento da sucumbência (fls.55), JULGO EXTINTA a execução (art. 924, II do CPC). Expeça-se alvará de levantamento, observando-se que a credora não é isenta do imposto de renda (fls.60). Sem custas finais, pois isento o executado. Oportunamente, certifique-se o trânsito e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP), THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006035-61.2024.8.26.0510 (processo principal 1008624-43.2023.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - E.G.S.A. - - A.J.S.A. - E.R.A. - Ciência sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) encartado(s) no processo. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP), BENEDITA PERPETUA DE SOUZA (OAB 473293/SP), BENEDITA PERPETUA DE SOUZA (OAB 473293/SP)
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