Fabio Pires De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00038365420248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003836-54.2024.8.26.0126 (processo principal 1001405-35.2021.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cicera Rita de Oliveira da Silva - Elizaine Basto de Moura - Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, requerendo o que de direito em termo de prosseguimento, nos termos da r.Decisão de fls.80/81. - ADV: ELIANE KARINE MEQUELINO PASLAR (OAB 400119/SP), EVANDRO LIMA PEDROSA (OAB 144152/MG), FABIO PIRES DE SOUZA (OAB 283353/SP)
3. Processo 00040707020068260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004070-70.2006.8.26.0642 (642.01.2006.004070) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Antonio Carlos Sbruzzi - - Ana Lucia dos Santos - Vistos. Torne o feito concluso para sentença. Int. - ADV: FABIO PIRES DE SOUZA (OAB 283353/SP), GUSTAVO CHIANELLO (OAB 218893/SP), MAURÍCIO CHIANELLO (OAB 204978/SP)
4. Processo 10023459620248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002345-96.2024.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Creditas Administração de Imóveis e Serviços de Reformas Ltda. - Maria Aparecida Teodoro da Silva - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG), FABIO PIRES DE SOUZA (OAB 283353/SP)
5. Processo 15013462320238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501346-23.2023.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Jeffery Gayflor Sikeley - Pela MMa. Juiza foi proferida sentença: "Vistos. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de JEFFERY GAYFLOR SIKELEY, como incurso nas sanções do art. 129, §13, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 24/11/2021. O réu foi citado em 30/09/2023. Foi apresentada defesa prévia em 14/11/2023. Foi designada audiência de instrução e julgamento. Realizada audiência de instrução e julgamento, foi decretada a revelia do réu. Encerrada a instrução, o Ministério Público requereu a absolvição por ausência de provas suficientes para a condenação e a Defesa requereu a absolvição por ausência de provas suficientes para a condenação. É o relatório. Fundamento e decido. No mérito, o pedido estatal é improcedente. Com efeito, na análise da pretensão punitiva deduzida, cumpre reconhecer, desde logo, que a ação penal deve ser julgada improcedente, porque a prova produzida sob o crivo do contraditório não trouxe os indícios de materialidade e autoria necessários e indispensáveis para se proferir a sentença condenatória. De acordo com o artigo 155, do Código de Processo Penal, "o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas". Na análise das provas coligidas, verifica-se que o conjunto probatório é frágil para acarretar a condenação do réu, por ausência de indícios suficientes de materialidade e autoria delitiva. Isto porque, em juízo, não se logrou produzir prova suficiente, visto que a vítima e as testemunhas não foram localizadas e, por tal razão, o Ministério Público desistiu de suas oitivas. Pela Defesa não houve testemunhas arroladas e o réu, em que pese citado e intimado pessoalmente, não compareceu em juízo, tendo a sua revelia decretada. Assim, verifica-se não haver nos autos quaisquer elementos que, concatenados, permitam inferir a existência de indícios suficientes de materialidade e autoria, razão pela qual a absolvição do réu é decisão que se impõe. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e, por conseguinte, ABSOLVO o réu JEFFERY GAYFLOR SIKELEY dos fatos a ele imputados na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se o necessário." - ADV: FABIO PIRES DE SOUZA (OAB 283353/SP)
6. Processo 00028742120138260642
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandra Cômitte Rodrigues (OAB 139909/SP), Fabio Pires de Souza (OAB 283353/SP), Graziela Viana dos Santos (OAB 289338/SP), Alisson dos Santos Kruger (OAB 289614/SP), Angelo Antonio Cavalcante Demo (OAB 321353/SP), Andre Luiz da Silva (OAB 342660/SP), Soraia Aliende (OAB 429499/SP), Ana Julia Gonçalves Rofino (OAB 461200/SP) Processo 0002874-21.2013.8.26.0642 - Usucapião - Reqte: Espólio de Sebastião Lourenço de Oliveira Filho, Maria Piedade de Oliveira, Marcelo Lourenço de Oliveira, Maria Aparecida de Oliveira Silva, Ana Lúcia de Oliveira - Reqdo: Marina Carlos do Bom Sucesso, Gabriela Helena de Oliveira - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.
7. Processo 10011290820218260642
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Eugenia Cavalcanti Araujo (OAB 144249/SP), Fabio Pires de Souza (OAB 283353/SP) Processo 1001129-08.2021.8.26.0642 - Adoção - Reqte: G. G. R. , M. C. N. dos S. R. - Reqdo: B. R. dos S. - Fica a defensora Dra. Maria Eugênia Cavalcanti Araujo, OABSP nº 144249, intimada para juntar aos autos o Ofício de Nomeação contendo o RGI (Registro Geral de Indicação), sem o qual a expedição de Certidão de Honorários fica prejudicada. Int.
8. Processo 10000026420238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Pires de Souza (OAB 283353/SP) Processo 1000002-64.2023.8.26.0642 - Ação Civil Pública - Reqdo: Wagner dos Santos Mendes - Face a interposição de Recurso de Apelação pelo requerido Município de Ubatuba, digam as partes em termos de apresentação de Contrarrazões.