Gabriela Cardoso Guerra Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00109058120248160170
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 - Celular: (45) 99999-3934 - E-mail: segundavaraciveltoledo@gmail.com Autos nº. 0010905-81.2024.8.16.0170 Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte ré (mov. 72.1), porque tempestivos (mov. 73.1) e presentes os demais requisitos de admissibilidade. Manifestação da parte autora e do Ministério Público pela rejeição dos embargos de declaração, por se tratar de mero inconformismo (movs. 77.1 e 85.1). Revisitando a decisão embargada e seus fundamentos, contrastando com as alegações da parte embargante, entende-se da simples leitura dos termos e dos fundamentos que motivaram a decisão judicial embargada serem suficientes para concluir que nela não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material que precisem ser sanados. Não obstante, compreende-se que eventual insurgência contra o resultado da decisão, deve ser veiculada pelas vias recursais adequadas, não se prestando os embargos de declaração ao mero reexame do caso. De se destacar, por oportuno, que [o] julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida[1]. Concluo, assim, no sentido de que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisão. Pelo exposto, com fundamento no art. 1.024 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração, ante a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material da decisão embargada, a qual permanece intocada, em todos os aspectos. Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito [1] EDcl no MS n. 21315/DF, rel. Min. DIVA MALERBI - PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 15/06/2016.
3. Processo 10435805720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043580-57.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Scudeler Gomes - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Defiro a realização de perícia para tanto nomeio Luiz Carlos Marques Floret - E-mail: lfloret@outlook.com, que deverá ser intimado a estimar seus honorários que serão rateados entre as partes. Quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA (OAB 283526/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
4. Processo 10154439720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015443-97.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.N.S. - U.S.S.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA (OAB 283526/SP)
5. Processo 10049490620248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004949-06.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre Murilo Martins Sampaio - - Juliana Araújo Castro - Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a. - - Km 18 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Vistos, Fls.325/328: Cumpra(m) o(a)(s) patrono(a)(s) da(s) requerida(s), corretamente, o disposto no art.112 do CPC, de modo a comprovar ciência inequívoca da renúncia pela(s) constituinte(s), no prazo de 05 dias. Após ou decorrido o prazo, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA (OAB 283526/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA (OAB 283526/SP)
6. Processo 21572959520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2157295-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A - Agravada: Jessica Covre Sant ana (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso, na parcela conhecida. V.U. - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO.1. O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DISPENSA A NECESSIDADE DA CAUÇÃO DO ART. 520, IV, CPC.2. A DECISÃO AGRAVADA REJEITOU CORRETAMENTE A IMPUGNAÇÃO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE RECURSO ANTERIOR VERSANDO SOBRE O CABIMENTO DA MULTA COMINATÓRIA, NÃO SENDO O CASO DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA RELACIONADA À CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, POSTO NÃO HAVER CARGA DECISÓRIA SOBRE O TEMA. 3. RECURSO IMPROVIDO, NA PARCELA CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Gabriela Cardoso Guerra Ferreira (OAB: 283526/SP) - 4º andar
7. Processo 10002520520258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000252-05.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yeda Maria Peres dos Santos - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Para expedição da carta de intimação (Súmula 410 do STJ), com urgência, conforme determinado na r. Sentença retro, à página 221, em quinze dias, deverá o autor comprovar o recolhimento das despesas postais, nos termos do Provimento CSM 2.788/2025 (DJE 13/06/2025, Caderno Administrativo, p. 1 e 2), na Guia do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 34,35 por carta, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA (OAB 283526/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
8. Processo 08325566420198140301
   Tribunal: TJPA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE RETORNO DE AUTOS DO TJE Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 4 de julho de 2025. CAROLINE SANTIAGO DE MATOS