Tudo
Renato Dos Santos

Renato Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 284485

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJSP
Nome: RENATO DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002421-27.2020.8.26.0045 (processo principal 0005915-41.2013.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - P.H.C. - M.V.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos em que o exequente, através de seu patrono, requer a remessa dos autos à Comarca de São José dos Campos, sustentando que tanto o menor quanto sua representante legal passaram a residir naquela cidade, conforme demonstrado pela procuração juntada e pela existência dos processos nº 1033180-05.2023.8.26.0577 e 0000448-17.2025.8.26.0577. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido às fls. 322, considerando que os menores passaram a residir em outra comarca diversa. Pois bem. A mudança de competência em execução de alimentos deve sempre considerar o melhor interesse da criança e do adolescente, conforme preconiza o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nos termos do artigo 516 do Código de Processo Civil, a competência para a execução é do juízo que proferiu a sentença, podendo, contudo, a execução ser promovida no foro do domicílio do devedor. Ademais, o artigo 53, inciso II, da Lei nº 8.069/90 estabelece que a competência será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável. In casu, verifica-se que o exequente, menor impúbere, e sua representante legal efetivamente mudaram de domicílio para a Comarca de São José dos Campos, conforme documentação acostada aos autos e referência aos processos que tramitam naquela comarca. Considerando que a execução de alimentos visa garantir a subsistência do alimentando e que a proximidade do juízo facilita o acompanhamento da execução e eventual necessidade de medidas urgentes, bem como tendo em vista que o Ministério Público, órgão que atua na defesa dos interesses do menor, manifestou-se favoravelmente à remessa, entendo presente o interesse superior da criança na transferência da competência. Ademais, não há prejuízo à execução, uma vez que as medidas constritivas já adotadas (restrição de circulação e penhora do veículo) permanecerão válidas e eficazes, devendo o juízo deprecado dar prosseguimento aos atos executórios. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de remessa dos autos à Comarca de São José dos Campos, tendo em vista a mudança de domicílio do exequente e de sua representante legal para aquela comarca, bem como considerando o melhor interesse do menor. Providencie a Serventia a remessa dos autos ao Foro de São José dos Campos, com as baixas e anotações necessárias, consignando-se que os autos principais deverão acompanhar o processo. Transitando esta decisão em julgado, arquivem-se os autos neste juízo. Int. - ADV: JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), ROOSEVELT SOARES DE SOUZA FILHO (OAB 403014/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001226-31.2025.8.26.0045 (processo principal 1001844-27.2023.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.L.D. - - P.S.L.D. - - R.L.D. - Recebo o presente incidente processual de cumprimento de sentença sob o rito da prisão. Defiro os benefícios da gratuidade processual, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. Apresente a parte exequente planilha atualizada de débitos no prazo de 48 horas, posto que não acompanhou a inicial. Intime-se o executado, pessoalmente, para em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito que consta na planilha apresentada pelo exequente, devidamente atualizado e acrescido das demais prestações que se vencerem durante o decorrer da ação, provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528 e § 3º do Código de Processo Civil. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), PAULO ROGÉRIO BATISTA VIEIRA JUNIOR (OAB 413518/SP), PAULO ROGÉRIO BATISTA VIEIRA JUNIOR (OAB 413518/SP), PAULO ROGÉRIO BATISTA VIEIRA JUNIOR (OAB 413518/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000337-45.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Micaele Santos da Silva - - Maria Marlene Santos da Silva - Associacao de Amor A Crianca Arcanjo Rafael - De forma a viabilizar a análise da utilidade da designação de audiência de instrução e julgamento, apresentem as autoras o rol de testemunhas que pretendem a oitiva, indicando, com precisão, sobre quais fatos as testemunhas irão depor e sua necessidade para o julgamento do feito. Int.. - ADV: RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000505-36.2012.8.26.0045 (045.01.2012.000505) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Jorge Batista da Conceição - - Aparecida de Lourdes do Santos Conceição - IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA - - Renato Napolitano - - Francisca Conzo Napolitano - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ILDEBRANDO DANTAS DA SILVA JUNIOR (OAB 215628/SP), ILDEBRANDO DANTAS DA SILVA JUNIOR (OAB 215628/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005134-17.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Paifarah Exportadora e Importadora e Com - Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens pelo sistema Infojud em relação à pessoa jurídica, pois ante a Instrução Normativa RBF nº 1.422 e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013, ambos de 19 de dezembro de 2013, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que também no sistema Infojud abrange tão somente o exercício 2015 (ano-calendário 2014) e o exercício 2016 (ano-calendário 2015), além do que este documento é extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e muitas das vezes superando os milhares. Assim, seu eventual deferimento gerará morosidade não só para a realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados nos autos e mesmo para as simples consultas processuais futuras, visto o excessivo número de páginas que o feito passará a conter. No mais, não restou demonstrada de forma justificada a pertinência da pesquisa no caso concreto, vez que o almejado é a pesquisa de bens, que poderão ser solicitadas, se em termos, pesquisas com essa finalidade específica (Renajud, Bacenjud, Arisp, etc), bem como diligências com tal finalidade (penhora e avaliação). Intime-se. Intime-se. - ADV: CARLOS GUILHERME MAYMONE DE AZEVEDO (OAB 206010/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003908-24.2012.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.R.B. - 01. Em face da notícia de quitação do débito (fls. 47), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 02. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. 03. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida a fls. 05. 04. Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. - ADV: JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003168-52.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL FONSECA PAULO - A Coordenadoria Operacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em cumprimento aos Comunicados Conjuntos nº 1.100/2024 (CPA 2024/158650) e nº 136/2025 (CPA 2024/158650), apresentou evidências de provável descumprimento dos termos da Portaria referente à Saída Temporária por parte do(a) sentenciado(a) DANIEL FONSECA PAULO, MTR: 1228050, RG: 41989424, RJI: 203668590-99 (págs. 423/425). As informações trazidas constituem indícios concretos de transgressão, razão pela qual determino a imediata SUSPENSÃO DO GOZO DA SAÍDA TEMPORÁRIA, devendo o(a) apenado(a) ser reconduzido(a) ao estabelecimento prisional, sem prejuízo da realização da audiência de custódia e do exame de corpo de delito, nos moldes do art. 3º do CC nº 136/2025. A Direção da Unidade Prisional deverá providenciar a oitiva do(a) reconduzido(a), nos termos do art. 118, § 2º, da Lei de Execução Penal, no prazo improrrogável de 48 horas, protocolando-a em igual período. Comunique-se a Autoridade Policial, via mensagem eletrônica, sem prejuízo da publicação desta deliberação no Portal da Secretaria de Administração Penitenciária - Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé. Por fim, conforme art. 4º do CC nº 135/2025, tratando-se de reeducando(a) em cumprimento de pena em regime semiaberto e com mandado de prisão ativo no sistema BNMP 3.0, servirá a presente decisão como mandado de condução do(a) preso(a) ao estabelecimento penal, afastando-se, portanto, a necessidade de expedição de novo mandado. Ciência às partes e, oportunamente, façam os autos conclusos. - ADV: RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001422-84.2014.8.26.0045 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Ivone Augusta de Jesus Fernandes - ANOTE-SE A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, em razão da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0003769-81.2000.8.26.0045, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Arujá/SP, até ulterior deliberação naquele juízo ou sobreveniência de informações que autorizem a retomada da marcha processual. Intimem-se. - ADV: RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), FERNANDA SILVA DA COSTA (OAB 297193/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001779-32.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ivan Leopoldo Antonio Poato - - Melisande Torres Poato - Cristina Aparecida Amorim - Manifeste-se o Requerido, em 05 dias, sobre a petição do Requerente. - ADV: GERALDO BARBOSA MARTINS (OAB 224930/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), GERALDO BARBOSA MARTINS (OAB 224930/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014071-55.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Condomínio e Edifício Palace - Vistos. Reporto-me aos termos da decisão proferida a fl. 246/247. Ademais, não foram realizadas pesquisas de endereço do representante legal da empresa. Providencie o autor, no prazo de quinze dias, a ficha cadastral da empresa requerida perante a Junta Comercial respectiva. Intime-se. - ADV: RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP)
Anterior Página 2 de 4 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta