Nilson Carlos De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15002283020258260484
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500228-30.2025.8.26.0484 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Welington Tessari de Freitas - - Ademir José Pereira Filho - - Jonathan Macário de Sales - Vistos. Cumpra-se a ordem proveniente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, expedindo-se o competente Alvará de Soltura Clausulado, com urgência, em favor de Welington Tessari de Freitas, remetendo-o ao IIRGD e ao estabelecimento prisional onde o(a) réu(ré) está custodiado(a), para pronto e integral cumprimento. Nos termos da liminar deferida, fixo como medidas cautelares as seguintes: a) Comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades; b) Obrigação de manter o endereço atualizado junto ao Juízo (informando imediatamente eventual alteração); c) Comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado(a); d) Proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de 8 (oito) dias sem prévia comunicação ao Juízo. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 254/255. Intime-se e cumpra-se. - ADV: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 394747/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 394747/SP)
3. Processo 00000564420258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000056-44.2025.8.26.0297 (processo principal 1000206-87.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Cheque - DS Confecções de Artigos Esportivos Ltda - Elias de Lima Cavalcante - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 27 e 36 bem como que a execução se processo no interesse do credor, REVOGO a sentença de fls.23, mormente porque não se coaduna com a situação fática dos autos. Posto isso, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente para sobrestamento do Feito pelo prazo de 12 meses. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestar o que de direito. Intimem-se. - ADV: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/SP), THIAGO RODRIGO DA COSTA (OAB 440541/SP)
4. Processo 00018151320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001815-13.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.F.B. - - G.R.B. - R.A.P.B. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei). Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado. Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Sentença registrada" - NCGJ, art. 1.233, XVII;). Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 180). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 10 de junho de 2025. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCIANA PEREIRA FERNANDES (OAB 479546/SP), EDUARDO GONCALVES AMORIM (OAB 23317/MT), NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/SP), EDUARDO GONCALVES AMORIM (OAB 23317/MT)
5. Processo 10006992020238260696
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000699-20.2023.8.26.0696 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Pereira Fernandes - Vistos. Fl. 168 (certidão da serventia): Nos termos do § 1º do artigo 485 do CPC, intime-se a inventariante, via correio, para promover o devido andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/SP)
6. Processo 00008722720248260696
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000872-27.2024.8.26.0696 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - TATIANE GARCIA BACANELLI - Vistos. 1) Fls. 82 (requerimento) e fls. 87 (parecer ministerial): Ciente. De início, homologo o cálculo de pena elaborado às fls. 83/84, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito. Considerando a anuência do Ministério Público, DEFIRO o pedido de flexibilização das condições de cumprimento de pena no regime aberto postulado pela executada TATIANE GARCIA BACANELLI, nos termos das declarações de fls.75/76 e fls.79, mediante comprovação mensal da escala que lhe foi imposta pela(s) empregadora(s), sob pena de regressão. ADVIRTA-SE a executada de que deverá comunicar imediatamente a este Juízo qualquer alteração em seus dias e horários de trabalho, ou eventual término dos vínculos laborais informados, para readequação das condições, se necessário, bem como regularização das fiscalizações. - ADV: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/SP)
7. Processo 00049048620238260154
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004904-86.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Hevellen Carolaine de Souza Gomes - Vistos. Diante da comunicação de alteração de endereço (fls. 349/350) e manifestação do Ministério Público (fls. 354), nos termos do artigo 530 das NSCGJ, redistribua-se os presentes autos à VEC da comarca de São José do Rio Preto. Antes, porém, anote-se no cadastro do processo o endereço informado e comunique-se a Polícia Militar local para cessação das fiscalizações nesta comarca, inclusive em atualização junto ao sistema VIDA. Proceda-se às anotações pertinentes e à atualização do cálculo de pena, se necessário. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO. Cumpra-se. - ADV: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/SP)
8. Processo 15005544820248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500554-48.2024.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.L.G. - Vistos. Fls. 271. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de recurso no prazo legal. Após, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. (Menu Andamento- Envio de processos ao 2º grau -Devolução do Pedido de Diligência) Intime-se - ADV: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/SP), FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL (OAB 213673/SP)