Nilson Carlos De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00008722720248260696
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000872-27.2024.8.26.0696 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - TATIANE GARCIA BACANELLI - Vistos. 1) Fls. 82 (requerimento) e fls. 87 (parecer ministerial): Ciente. De início, homologo o cálculo de pena elaborado às fls. 83/84, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito. Considerando a anuência do Ministério Público, DEFIRO o pedido de flexibilização das condições de cumprimento de pena no regime aberto postulado pela executada TATIANE GARCIA BACANELLI, nos termos das declarações de fls.75/76 e fls.79, mediante comprovação mensal da escala que lhe foi imposta pela(s) empregadora(s), sob pena de regressão. ADVIRTA-SE a executada de que deverá comunicar imediatamente a este Juízo qualquer alteração em seus dias e horários de trabalho, ou eventual término dos vínculos laborais informados, para readequação das condições, se necessário, bem como regularização das fiscalizações. - ADV: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/SP)
3. Processo 00049048620238260154
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004904-86.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Hevellen Carolaine de Souza Gomes - Vistos. Diante da comunicação de alteração de endereço (fls. 349/350) e manifestação do Ministério Público (fls. 354), nos termos do artigo 530 das NSCGJ, redistribua-se os presentes autos à VEC da comarca de São José do Rio Preto. Antes, porém, anote-se no cadastro do processo o endereço informado e comunique-se a Polícia Militar local para cessação das fiscalizações nesta comarca, inclusive em atualização junto ao sistema VIDA. Proceda-se às anotações pertinentes e à atualização do cálculo de pena, se necessário. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO. Cumpra-se. - ADV: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/SP)
4. Processo 15005544820248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500554-48.2024.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.L.G. - Vistos. Fls. 271. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de recurso no prazo legal. Após, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. (Menu Andamento- Envio de processos ao 2º grau -Devolução do Pedido de Diligência) Intime-se - ADV: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/SP), FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL (OAB 213673/SP)
5. Processo 15001982820248260646
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500198-28.2024.8.26.0646; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO; Foro de Urânia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500198-28.2024.8.26.0646; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. R. F.; Advogado: Nilson Carlos de Oliveira (OAB: 284743/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15001076620258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500107-66.2025.8.26.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.S. - Ciência ao patrono(a) sobre a habilitação nos autos. - ADV: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/SP), LUCIANA PEREIRA FERNANDES (OAB 479546/SP)
7. Processo 15002829020248260561
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500282-90.2024.8.26.0561 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EMERSON HENRIQUE BEZERRA DA SILVA - Vistos. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias para que o Ministério Público adote providências cabíveis visando à proposição de acordo de não persecução penal ao averiguado. - ADV: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/SP)
8. Processo 00059954020238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005995-40.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FLAVIO ANTONIO CARDOZO - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/SP)