Natalie Lourenco Nazare

Processos do Advogado

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2. Processo 10007776120255020017
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000777-61.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: JOAO ROSATTI JUNIOR RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 438ce03 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO   ANTE O EXPOSTO, decreto prescritas todas as parcelas devidas ao obreiro em período anterior a 24/12/2019, e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por JOAO ROSATTI JUNIOR em face de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO, condenando a reclamada aos seguintes pedidos: - pagamento das diferenças de horas extras e reflexos sobre DSR (Súmula 172 do TST), férias acrescidas do adicional de férias previsto em CCTs, 13º salários e FGTS, considerando-se o divisor 200 até dezembro de 2021; - pagamento de diferenças de horas extras (vencidas e vincendas) considerando na base de cálculo, além do salário base, o adicional de tempo de serviço, o adicional noturno e a hora ficta noturna, além de reflexos sobre DSR (Súmula 172 do TST), férias acrescidas do adicional de férias previsto em CCTs, 13º salários, FGTS e reajustes salariais previstos em normas coletivas, nos termos da fundamentação. Os valores deferidos deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença, não se limitando aos valores fixados na petição inicial. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, na forma do art. 790, § 3º, da CLT. Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação acima. Custas pela reclamada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor da causa provisoriamente fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Intime-se as partes. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO ROSATTI JUNIOR
3. Processo 10011766320255020026
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001176-63.2025.5.02.0026 distribuído para 26ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071700300867100000410388706?instancia=1
4. Processo 10015704720245020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001570-47.2024.5.02.0045 distribuído para 17ª Turma - 17ª Turma - Cadeira 5 na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071700300974800000271087603?instancia=2
5. Processo 10005368920255020081
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000536-89.2025.5.02.0081 distribuído para 3ª Turma - 3ª Turma - Cadeira 3 na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071700300974800000271087603?instancia=2
6. Processo 10003106420255020023
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000310-64.2025.5.02.0023 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 3 na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071700300974800000271087603?instancia=2
7. Processo 10007776120255020017
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000777-61.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: JOAO ROSATTI JUNIOR RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 438ce03 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO   ANTE O EXPOSTO, decreto prescritas todas as parcelas devidas ao obreiro em período anterior a 24/12/2019, e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por JOAO ROSATTI JUNIOR em face de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO, condenando a reclamada aos seguintes pedidos: - pagamento das diferenças de horas extras e reflexos sobre DSR (Súmula 172 do TST), férias acrescidas do adicional de férias previsto em CCTs, 13º salários e FGTS, considerando-se o divisor 200 até dezembro de 2021; - pagamento de diferenças de horas extras (vencidas e vincendas) considerando na base de cálculo, além do salário base, o adicional de tempo de serviço, o adicional noturno e a hora ficta noturna, além de reflexos sobre DSR (Súmula 172 do TST), férias acrescidas do adicional de férias previsto em CCTs, 13º salários, FGTS e reajustes salariais previstos em normas coletivas, nos termos da fundamentação. Os valores deferidos deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença, não se limitando aos valores fixados na petição inicial. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, na forma do art. 790, § 3º, da CLT. Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação acima. Custas pela reclamada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor da causa provisoriamente fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Intime-se as partes. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
8. Processo 10017985120245020003
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001798-51.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: PAULO CESAR SUBIRA CARRIERI RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49abafe proferida nos autos. CONCLUSÃO  Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo.   SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Nos Despachos em id.687a62c e id.6bb2a3a, analisados o feito, os cálculos e as manifestações das partes, a reclamada foi intimada a reapresentar seus cálculos, apurando FGTS sobre os reflexos de horas extras em 13º salário e férias gozadas, e aplicando juros nos termos da Súmula 200 do TST.   Novos cálculos da reclamada em id.f766f1e.   Impugnação e cálculos do reclamante em id.5b25999 e id.94b5d2c. O reclamante não apresenta nenhuma impugnação específica, limitando-se a afirmar que "persistem divergências relevantes" e que "remanesce diferença a menor em prejuízo do reclamante".   Sobre a impugnação A impugnação do reclamante é genérica e assenta-se em meros cálculos paralelos, que não têm o condão de refutar, pela mera diferença de valores, os cálculos da reclamada. O reclamante não logrou apontar qualquer divergência de forma analítica e fundamentada, nem indicou quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índices etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda.   Sobre os cálculos Os cálculos da reclamada estão regulares.   HOMOLOGO os cálculos da reclamada, fixando o valor da execução em R$3.381,68, atualizado para 01/07/2025:   Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A).   Intimem-se as partes.  SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO