Thiago Basaglia Dalpino

Processos do Advogado

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2. Processo 00105986620255150075
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BATATAIS ATOrd 0010598-66.2025.5.15.0075 AUTOR: MATHEUS HENRIQUE RUFINO RÉU: SERGIO EUGENIO PIAZZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb0a449 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispensada a comprovação, nos autos, de pagamento das parcelas pactuadas, na medida em que eventual inadimplemento deverá ser noticiado pela parte reclamante no prazo de 05 dias, presumindo-se quitado, no silêncio. Referida notícia ensejará a execução imediata do saldo remanescente acrescido da multa, nos termos do artigo 876 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, restando, contudo, dispensada a citação da parte reclamada, ante o prévio conhecimento da existência de dívida líquida e certa. Responderá a parte reclamante, nos autos desse próprio processo, pelos prejuízos que causar à parte reclamada, em razão da execução das medidas em comento, na hipótese de noticiar incorretamente o descumprimento do acordo. Lado outro, decorridos 05 (cinco) dias após o vencimento da última parcela sem que haja qualquer provocação da parte demandante, ter-se-á por cumprida a avença, ora homologada. Arbitro as custas processuais em R$ 140,00, a cargo do Reclamante, valor ora arbitrado tendo por base o valor da composição noticiada, de cujo recolhimento fica dispensado, porquanto beneficiário da assistência judicial gratuita. Homologada a conciliação, após o cumprimento do acordo e da determinação supra, será declarado extinto o feito com resolução de mérito, na forma do que dispõem os artigos 831, par. único da CLT e 487, inciso III, alínea b, do CPC. A legislação dispensa a manifestação da União quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00, bem como, que deixe de consolidar dívida ativa e de litigar judicialmente sempre que a execução de contribuições previdenciárias for igual ou inferior ao referido valor (art. 879, § 5º e 832, § 7º, ambos da CLT, combinados com o artigo 54 da Lei 8.212/91 e Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumprido o acordo, ao arquivo. Intimem-se. KARINA SUEMI KASHIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO EUGENIO PIAZZA
3. Processo 00105986620255150075
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BATATAIS ATOrd 0010598-66.2025.5.15.0075 AUTOR: MATHEUS HENRIQUE RUFINO RÉU: SERGIO EUGENIO PIAZZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb0a449 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispensada a comprovação, nos autos, de pagamento das parcelas pactuadas, na medida em que eventual inadimplemento deverá ser noticiado pela parte reclamante no prazo de 05 dias, presumindo-se quitado, no silêncio. Referida notícia ensejará a execução imediata do saldo remanescente acrescido da multa, nos termos do artigo 876 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, restando, contudo, dispensada a citação da parte reclamada, ante o prévio conhecimento da existência de dívida líquida e certa. Responderá a parte reclamante, nos autos desse próprio processo, pelos prejuízos que causar à parte reclamada, em razão da execução das medidas em comento, na hipótese de noticiar incorretamente o descumprimento do acordo. Lado outro, decorridos 05 (cinco) dias após o vencimento da última parcela sem que haja qualquer provocação da parte demandante, ter-se-á por cumprida a avença, ora homologada. Arbitro as custas processuais em R$ 140,00, a cargo do Reclamante, valor ora arbitrado tendo por base o valor da composição noticiada, de cujo recolhimento fica dispensado, porquanto beneficiário da assistência judicial gratuita. Homologada a conciliação, após o cumprimento do acordo e da determinação supra, será declarado extinto o feito com resolução de mérito, na forma do que dispõem os artigos 831, par. único da CLT e 487, inciso III, alínea b, do CPC. A legislação dispensa a manifestação da União quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00, bem como, que deixe de consolidar dívida ativa e de litigar judicialmente sempre que a execução de contribuições previdenciárias for igual ou inferior ao referido valor (art. 879, § 5º e 832, § 7º, ambos da CLT, combinados com o artigo 54 da Lei 8.212/91 e Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumprido o acordo, ao arquivo. Intimem-se. KARINA SUEMI KASHIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS HENRIQUE RUFINO
4. Processo 10036055220228260070
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003605-52.2022.8.26.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.V.G. - - M.V.G. - - V.P.G. - M.V.G. - M.V.G. - K.V.G. e outro - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Na sequência, voltem os autos imediatamente conclusos. Int. - ADV: THIAGO BASAGLIA DALPINO (OAB 284998/SP), ROGER RIBEIRO MONTENEGRO RODRIGUES (OAB 192001/SP), ROGER RIBEIRO MONTENEGRO RODRIGUES (OAB 192001/SP), ROGER RIBEIRO MONTENEGRO RODRIGUES (OAB 192001/SP), THIAGO BASAGLIA DALPINO (OAB 284998/SP), ROGER RIBEIRO MONTENEGRO RODRIGUES (OAB 192001/SP), ROGER RIBEIRO MONTENEGRO RODRIGUES (OAB 192001/SP), BRUNO ALVES MACHADO (OAB 410612/SP), BRUNO ALVES MACHADO (OAB 410612/SP)
5. Processo 00002256720248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000225-67.2024.8.26.0070 (processo principal 1004105-21.2022.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.P.B. - L.B. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os transigentes (fls. 128/130 e 143/144), com o qual anuiu o representante do Ministério Público (fls. 133 e 147), com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege", devendo a serventia verificar no processo de conhecimento eventuais taxas e despesas processuais não recolhidas (art. 1098. § 5º, das NSCGJ), providenciando-se, em caso positivo, a intimação da parte devedora para recolhimento juntamente com os valores apurados nesta fase executória (Comunicado Conjunto n. 862/2023 do E. TJ/SP). Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: THIAGO BASAGLIA DALPINO (OAB 284998/SP), RAFAELA BEATRIZ DE FIGUEIREDO (OAB 467985/SP), GABRIELA MELE PORTO (OAB 194203/SP)
6. Processo 10009818120258260213
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000981-81.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Adriano Galo - Vistos. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de transação, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do comunicado nº 146/11, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo. Cite-se o requerido para que caso queira, apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-o de que, caso tenha interesse em formular proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Intime-se. - ADV: THIAGO BASAGLIA DALPINO (OAB 284998/SP)
7. Processo 10194149820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019414-98.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Douglas Igor Pacheco - Maconetto Emprend.imobiliarios Ltda - - Marcio Lima Bertolucci Caldo - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de quinze dias, sobre a juntada de documentos novos (artigo 437, § 1º, do CPC). - ADV: CLAUDIO BOY GUIMARAES (OAB 66535/MG), THIAGO BASAGLIA DALPINO (OAB 284998/SP), GIULLIANO BASOLLI MAÇONETTO (OAB 277897/SP), GIULLIANO BASOLLI MAÇONETTO (OAB 277897/SP), CLAUDIO BOY GUIMARAES (OAB 66535/MG)
8. Processo 00106766020255150075
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010676-60.2025.5.15.0075 distribuído para Vara do Trabalho de Batatais na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301448500000263988896?instancia=1