Diego Antequera Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00013419520228260097
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001341-95.2022.8.26.0097 (processo principal 1001875-95.2017.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Hernani Rufino de Almeida Junior - Fls.23. Ciência às partes - ADV: JOAO VICTOR ROSA BRAGHIN (OAB 378639/SP), DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP), ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB 208965/SP)
3. Processo 00058579620228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005857-96.2022.8.26.0053 (processo principal 1003129-12.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VESLANE PEREIRA DO BONFIN - Trata-se cumprimento de sentença. A parte executada foi intimada e não manifestou. É o relatório. Fundamento e decido. Atento ao tema 692 do C. STJ, reformada sentença com a consequente revogação da tutela antecipada e havendo benefício ativo em nome da executada, cabível é o ressarcimento pleiteado. A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago. Assim, ausente impugnação da executada, homologo o cálculo apresentado pela autarquia em p. 103/105 no valor total de R$211.978,26 para 05/2025 e determino o pagamento mediante desconto no benefício 42/191.859.778-0 (p. 25) no percentual mensal de 30% até a satisfação do débito, devendo então a autarquia cessar os descontos independente de nova decisão judicial. Com o transito em julgado desta expeça-se o necessário para cumprimento e aguarde-se a satisfação da execução em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP), JANILSON DO CARMO COSTA (OAB 188733/SP)
4. Processo 10029138320198260191
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002913-83.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Douglas Amorim da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte requerente acerca da Designação da Data de Perícia, em fl 173, agendada para o dia 12/08/2025 às 11h00h, no endereço: Rua Navajas, 591, centro, Mogi das Cruzes. (WhatsApp 2598-9705). - ADV: LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP), LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP), KAIQUI IGOR ALMEIDA (OAB 382796/SP)
5. Processo 00066708520218260077
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006670-85.2021.8.26.0077 (processo principal 1005315-96.2016.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se o INSS para, no prazo 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Intimem-se. - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP)
6. Processo 00008259720188260523
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000825-97.2018.8.26.0523 (processo principal 1000517-15.2016.8.26.0523) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - João Francisco dos Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de título executivo judicial líquido, certo e exigível. Condeno o Exequente, isento do pagamento de custas, a responder pelas despesas processuais, bem como por honorários advocatícios fixados em 10% do valor da execução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SANDRA REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP), DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP)
7. Processo 00006586720228260094
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000658-67.2022.8.26.0094 (processo principal 0000533-85.2011.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Joao Bosco de Castro - Vistos. Fls. 57/58: Manifeste-se o INSS. - ADV: DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
8. Processo 10009455620188260416
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000669-95.2025.8.26.0416 (processo principal 1000945-56.2018.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Luzia Angela Batistela dos Santos - Vistos. Mantenho os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos art. 98 e 99 do Código de Processo Civil, conforme decisão nos autos principais. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Certifique-se nos autos principais a interposição destes. Int. - ADV: CÁSSIA REGINA APARECIDA VILLA (OAB 179387/SP)