Sergio Aparecido Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15058967520228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505896-75.2022.8.26.0002 - Inquérito Policial - Estupro - A.K.H. - Expeça-se nova certidão de honorários. Após, cumpra-se em seus ulteriores termos. Int. - ADV: SERGIO APARECIDO DA SILVA (OAB 285978/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP)
3. Processo 15096415920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509641-59.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO RAMOS BARBOSA - Fls. 101-111: Não verifico, após a defesa preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. Anoto a presença da justa causa para o exercício da ação penal, uma vez que se tem lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade da infração penal, além do que observo que a r. Denúncia ofertada obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias, não sendo o caso, pois, de rejeição. A abordagem foi realizada com base em fundada suspeita, uma vez que, na data dos fatos, o acusado tentou se desvencilhar dos policiais e, após ser efetivamente contido, quebrou o aparelho celular que trazia consigo. A defesa alega quebra da cadeia de custódia, cujo objetivo é garantir a todos os acusados o devido processo legal e os recursos a ele inerentes, como a ampla defesa, o contraditório e, principalmente, o direito à prova lícita. Contudo, no caso em análise, não foram demonstrados atos concretos que caracterizem ao menos indícios acerca da quebra da cadeia de custódia, capaz de acarretar adulteração das substâncias apreendidas. Neste sentido, conforme já assentado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: O regramento estabelecido pelo art. 158-A e seguintes do Código de Processo Penal tem como objetivo resguardar a idoneidade do caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise judicial, de modo que interferências ilícitas durante o trâmite processual podem resultar na sua imprestabilidade. Todavia, para que verifique a nulidade, é imprescindível que seja demonstrado o risco concreto de que os vestígios coletados tenham sido adulterados, o que não ocorreu no caso. [...] AgRg no REsp1989212/ SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, DJe 02/10/2023. Mormente, ao contrário do que alega a defesa, o acusado é reincidente específico, conforme fls. 32-36, e confessou a prática do tráfico de drogas perante a Autoridade Policial (fl.6), demandando-se, no caso, dilação probatória em audiência. RATIFICO a decisão anteriormente proferida, que recebeu a denúncia e ordenou a citação do acusado THIAGO RAMOS BARBOSA, admitindo a acusação. Rol de testemunhas em comum. Anote-se. Mantenho a audiência de instrução já designada às fls. 70-72 (16 de junho de 2025, às 15:30 horas), a ser realizada de forma PRESENCIAL. Prossiga-se no cumprimento das determinações, no que ainda pendentes. Mantenho na íntegra, o quantum já fundamentado acerca da prisão preventiva do acusado, conforme fls. 112-113. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: SERGIO APARECIDO DA SILVA (OAB 285978/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP)
4. Processo 15075838320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507583-83.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATEUS SOARES DE SOUSA - Vistos. Recebida a denúncia, o réu foi devidamente citado, sendo apresentada resposta à acusação. Analisada a resposta apresentada pela i. defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Portanto, mantenho o recebimento da denúncia. No mais, aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento já agendada no formato virtual, na plataforma Microsoft Teams. Dê-se ciência às partes. São Paulo, 23 de maio de 2025 - ADV: WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), SERGIO APARECIDO DA SILVA (OAB 285978/SP)
5. Processo 15031583620248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004041-83.2025.8.26.0050 (processo principal 1503158-36.2024.8.26.0361) - Embargos de Terceiro Criminal - Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas - A.J.S. - - M.I.C. - V.A.P. e outro - Vistos. Fls. 210: Tendo em vista a procedência dos embargos de terceiro, DEFIRO o levantamento da indisponibilidade, por meio da Central de Indisponibilidade de Bens, do imóvel localizado à Rua Lea Paulino de Aguiar, nº 29, casa 01, bairro Centreville, Santo André (matrícula nº 117.890 - 2º Registro de Imóveis de Santo André). Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício. No mais, aguarde-se por 30 dias. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS (OAB 254874/SP), ALESSANDRO GONZAGA DE FREITAS (OAB 378944/SP), CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS (OAB 254874/SP)
6. Processo 15420897120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1542089-71.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Corrupção ativa - R.M. - - G.C.M. - - D.R.O.Q. - - J.R.A.S. - - R.M. e outro - C.S.S.M. - Vistos. Nesta data, presto informações que seguem em separado. Encaminhem-se as informações, bem como a senha de acesso aos autos. Cumpra-se, com urgência. - ADV: CÁSSIA APARECIDA FREITAS DE QUEIROZ (OAB 331270/SP), ALAN MINUTENTAG (OAB 230295/SP), RONALDO DIAS GONÇALVES (OAB 348138/SP), THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), FELIPE LIMA TEIXEIRA (OAB 462533/SP), SERGIO APARECIDO DA SILVA (OAB 285978/SP), JOAO BARONI NETO (OAB 334936/SP), FABRICIO PRUDENCIO DA SILVA (OAB 369908/SP)
7. Processo 00539167120158260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053916-71.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - G.R.R.G. - A.S.T.P. - "Fica o Assistente de Acusação, MAIS UMA VEZ, intimado a apresentar alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo de 5 (cinco) dias." - ADV: WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), MARCELO PEREIRA MALUF (OAB 333835/SP), SERGIO APARECIDO DA SILVA (OAB 285978/SP)
8. Processo 15009662420238260052
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500966-24.2023.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CRISTIANO CAROLINO DOS SANTOS MEDEIROS - Apresente a defesa às suas alegações finais no prazo de 05 (Cinco) dias. - ADV: WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), SERGIO APARECIDO DA SILVA (OAB 285978/SP)