Celso Luiz De Magalhães

Processos do Advogado

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2. Processo 10023869820228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002386-98.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Total Imóveis Eireli - Silvio Carlos Jandricic - 1- Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de cinco dias. 2- No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, aguardando-se nova manifestação dos interessados em prosseguimento, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III, e §1°, do Código de Processo Civil. 3- O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo que a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1° do art. 921, § 4° do CPC, tudo nos termos do item 3 da Ordem de Serviço n. 02/2025. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP)
3. Processo 10613333420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061333-34.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Rafael Rubira dos Reis - Vistos. Diante do trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora, ora interessada, em termos de prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias. Saliento que em razão dos princípios que regem os Juizados Especiais, eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser formulado mediante simples petição nestes autos, sem instauração de incidente. Ademais, caso haja obrigação de fazer (apostila) e obrigação de pagar a serem cumpridas, primeiramente deve ser requerido o cumprimento da obrigação de fazer e somente após o devido cumprimento desta será autorizado o início da obrigação de pagar. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP)
4. Processo 00016727720248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001672-77.2024.8.26.0236 (processo principal 1003720-94.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - H.V.S. - - L.C.S.M. - - A.S.M. - R.H.S. e outro - Fl 102: Informe o exequente o valor atualizado da dívida, bem como recolha as custas necessárias. - ADV: CASSIA DE CARVALHO PEREIRA (OAB 416648/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), JULIA MAGRINI (OAB 448267/SP)
5. Processo 00084897020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008489-70.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1023321-96.2021.8.26.0071) (processo principal 1023321-96.2021.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.C.L. - Ante o exposto: a) DECRETO a prisão civil do executado pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil, expedindo-se o mandado de prisão. A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns (§4º). O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestação vencidas e vincendas (§5º). Paga a prestação alimentícia, o Juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão (§6º). Anote-se o valor da dívida em moeda corrente na data da respectiva decretação, com menção ao período aberto. Constar no mandado o prazo de validade de 03 (três) anos, bem como que deverá ser cumprido de forma concomitante, nos termos do Comunicado CG nº 1145/2015. Intime-se.. - ADV: CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), JULIA SABINO LOMBARDO (OAB 510781/SP)
6. Processo 00035448920208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003544-89.2020.8.26.0003 (processo principal 1015985-56.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Condomínio - A.P.F.M.L. - Tu Moom Shiun e outro - N.I. - - H.C.E. - Vistos. Anote-se o nome do novo patrono do coexecutado Tu Moom Shiun (fl. 694), excluindo-se o nome do advogado anteriormente constituído, após publicação desta decisão. Ademais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP), TIAGO CAMPOS FERREIRA (OAB 331165/SP), GUILHERME FRANCISCO DOS SANTOS VIANA (OAB 407260/SP), ANA PAULA FRITZSONS MARTINS LOPES (OAB 228829/SP), SANDRA MARIA RIBEIRO PENNA TEIXEIRA (OAB 159569/SP)
7. Processo 10256074220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025607-42.2024.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.S. - B.P.S. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, as partes deverão se manifestar SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Após, ao MP e em seguida, tornem conclusos para decisão e/ou sentença (DESP 04). Intime-se. - ADV: CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), PAULO RICARDO DE QUEIROZ (OAB 368322/SP)
8. Processo 15007599420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500759-94.2025.8.26.0071 - Termo Circunstanciado - Jogo do bicho - MANOEL CARDOZO DOS SANTOS - Estando presentes os requisitos legais (art. 76 da Lei 9099/95), homologava o acordo, aplicando ao(à) autor(a) do fato a pena restritiva de direitos (art. 76 da Lei 9099/95). Fica deferido o parcelamento em três vezes mensais e iguais no valor de R$ 333,34 (trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) cada uma, totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais). O(A) autor(a) do fato foi cientificado(a) de que a primeira parcela será para o dia 28 de JULHO de 2025 e as outras sucessivamente. - ADV: VICTÓRIA CASALI BARBIN (OAB 532415/SP), CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), GUILHERME FRANCISCO DOS SANTOS VIANA (OAB 407260/SP)