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Celso Luiz De Magalhães

Celso Luiz De Magalhães

Número da OAB: OAB/SP 286060

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 145
Total de Intimações: 214
Tribunais: TJPR, TJMT, TRT15, TJSC, TRF3, TRT2, TJSP
Nome: CELSO LUIZ DE MAGALHÃES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 214 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1061333-34.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Rafael Rubira dos Reis - Vistos. Diante do trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora, ora interessada, em termos de prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias. Saliento que em razão dos princípios que regem os Juizados Especiais, eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser formulado mediante simples petição nestes autos, sem instauração de incidente. Ademais, caso haja obrigação de fazer (apostila) e obrigação de pagar a serem cumpridas, primeiramente deve ser requerido o cumprimento da obrigação de fazer e somente após o devido cumprimento desta será autorizado o início da obrigação de pagar. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001672-77.2024.8.26.0236 (processo principal 1003720-94.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - H.V.S. - - L.C.S.M. - - A.S.M. - R.H.S. e outro - Fl 102: Informe o exequente o valor atualizado da dívida, bem como recolha as custas necessárias. - ADV: CASSIA DE CARVALHO PEREIRA (OAB 416648/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), JULIA MAGRINI (OAB 448267/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008489-70.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1023321-96.2021.8.26.0071) (processo principal 1023321-96.2021.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.C.L. - Ante o exposto: a) DECRETO a prisão civil do executado pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil, expedindo-se o mandado de prisão. A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns (§4º). O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestação vencidas e vincendas (§5º). Paga a prestação alimentícia, o Juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão (§6º). Anote-se o valor da dívida em moeda corrente na data da respectiva decretação, com menção ao período aberto. Constar no mandado o prazo de validade de 03 (três) anos, bem como que deverá ser cumprido de forma concomitante, nos termos do Comunicado CG nº 1145/2015. Intime-se.. - ADV: CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), JULIA SABINO LOMBARDO (OAB 510781/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003544-89.2020.8.26.0003 (processo principal 1015985-56.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Condomínio - A.P.F.M.L. - Tu Moom Shiun e outro - N.I. - - H.C.E. - Vistos. Anote-se o nome do novo patrono do coexecutado Tu Moom Shiun (fl. 694), excluindo-se o nome do advogado anteriormente constituído, após publicação desta decisão. Ademais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP), TIAGO CAMPOS FERREIRA (OAB 331165/SP), GUILHERME FRANCISCO DOS SANTOS VIANA (OAB 407260/SP), ANA PAULA FRITZSONS MARTINS LOPES (OAB 228829/SP), SANDRA MARIA RIBEIRO PENNA TEIXEIRA (OAB 159569/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025607-42.2024.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.S. - B.P.S. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, as partes deverão se manifestar SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Após, ao MP e em seguida, tornem conclusos para decisão e/ou sentença (DESP 04). Intime-se. - ADV: CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), PAULO RICARDO DE QUEIROZ (OAB 368322/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500759-94.2025.8.26.0071 - Termo Circunstanciado - Jogo do bicho - MANOEL CARDOZO DOS SANTOS - Estando presentes os requisitos legais (art. 76 da Lei 9099/95), homologava o acordo, aplicando ao(à) autor(a) do fato a pena restritiva de direitos (art. 76 da Lei 9099/95). Fica deferido o parcelamento em três vezes mensais e iguais no valor de R$ 333,34 (trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) cada uma, totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais). O(A) autor(a) do fato foi cientificado(a) de que a primeira parcela será para o dia 28 de JULHO de 2025 e as outras sucessivamente. - ADV: VICTÓRIA CASALI BARBIN (OAB 532415/SP), CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), GUILHERME FRANCISCO DOS SANTOS VIANA (OAB 407260/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500759-94.2025.8.26.0071 - Termo Circunstanciado - Jogo do bicho - MANOEL CARDOZO DOS SANTOS - Estando presentes os requisitos legais (art. 76 da Lei 9099/95), homologava o acordo, aplicando ao(à) autor(a) do fato a pena restritiva de direitos (art. 76 da Lei 9099/95). Fica deferido o parcelamento em três vezes mensais e iguais no valor de R$ 333,34 (trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) cada uma, totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais). O(A) autor(a) do fato foi cientificado(a) de que a primeira parcela será para o dia 28 de JULHO de 2025 e as outras sucessivamente. - ADV: VICTÓRIA CASALI BARBIN (OAB 532415/SP), CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), GUILHERME FRANCISCO DOS SANTOS VIANA (OAB 407260/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016102-15.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1013397-32.2019.8.26.0071) (processo principal 1013397-32.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sidnei Barbosa Teixeira - - Vanessa Bezerra de Lima - Danielle Cristina Bezerra de Oliveira - Vistos. Em resposta à decisão-ofício de fls. 351/352, comunique-se o D. Juízo da 3ª Vara de Família e das Sucessões desta Comarca que a presente execução fora extinta pela satisfação da obrigação, tornando, dessa forma, insubsistente a penhora no rosto dos autos do processo nº 1032459-29.2017.8.26.0071 que por lá tramita. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício. Encaminhe-se por e-mail e, após, tornem os autos ao arquivo. Int. Dilig. - ADV: ALEXANDRE LUÍS MARQUES (OAB 169093/SP), CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), ALEXANDRE LUÍS MARQUES (OAB 169093/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012395-51.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Guilherme Francisco dos Santos Viana - Recorrido: Prefeitura Municipal de Bauru - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE BURACO NA PISTA QUE TERIA CAUSADO DANOS ÀS RODAS DO VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PARTE AUTORA REGULARMENTE INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS, QUEDANDO-SE INERTE, O QUE ENSEJA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, I, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. NO MÉRITO, EMBORA INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE BURACO NA VIA PÚBLICA, NÃO RESTOU COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DEFEITO NA PISTA E OS DANOS ALEGADAMENTE SOFRIDOS NO VEÍCULO DA PARTE AUTORA. PROVAS JUNTADAS - CONSISTENTES APENAS EM FOTOGRAFIAS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA - INSUFICIENTES PARA ROBUSTECER A TESE INICIAL. AUSENTE UM DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVER DE INDENIZAR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Celso Luiz de Magalhães (OAB: 286060/SP) - Fabio Marinari Goncalves (OAB: 356371/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1515057-04.2019.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - JOSE CARLOS SANXES MARTINS - Vistos. Analisados os autos, verifica-se que não obstante a sentença condenatória de fls. 191/196 e fls. 378, não foi dada destinação aos bens e valores apreendidos (fls. 04). Diante do exposto, decreto a perda dos objetos apreendidos (fls. 04), com fundamento no artigo 91, II, a, do Código Penal cumulado com o art. 124, do Código de Processo Penal e, por consequência, determino a destruição de tais objetos, devendo a serventia providenciar o necessário. Determino, ainda, a perda do valor em favor do FUNPEN, com fundamento no art. 518, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Servirá o presente, por cópia, como ofício Intime-se. - ADV: CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP)
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