Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto

Processos do Advogado

1. Processo 04178380519958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0417838-05.1995.8.26.0053 (053.95.417838-9) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - ESPÓLIO de Jose Marcal do Carmo e outros - Rogerio Nogueira (Herdeiro de Olinda Augusto Nogueira) - - Eulice Augusto Nogueira (Herdeiro de Olinda Augusto Nogueira) - - Eliana Nogueira (Herdeiro de Olinda Augusto Nogueira) e outros - CAPITÓLIO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - LTDA e outros - Eronilda Lima dos Santos - - Rosa Maria dos Santos Silva e outros - Prefeitura Municipal de Sao Paulo e outro - BLP PCJ VII Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Fair Price Serviços Financeiros Ltda. - - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (LAGUZ I).(cedente Eva E Ferreira) - - Lilian Maria Guedes - - Angela Maria Guedes - Para fins de intimação - Manifeste-se o advogado Dr. Raphael Crocco Monteiro - OAB/SP 390.025, nos termos da decisão de fls. 6029/6031. - ADV: RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), KATIA REGINA DANTAS MANRUBIA HADDAD (OAB 112576/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RENAN FINAMORE SCHRODER (OAB 350338/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), TIAGO DE OLIVEIRA (OAB 324823/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), TIAGO DE OLIVEIRA (OAB 324823/SP)
2. Processo 00083193620168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008319-36.2016.8.26.0053/47 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Takemitsu Yamamuti - I - Fls. 205/217, 218/220 e 221/230. Com razão a patrona. Não obstante a indicação de que o depósito de acordo seria realizado pela DEPRE diretamente na conta do beneficiário, o que se verifica, pelo comprovante de fls. 222/230, é que os valores foram depositados em conta judicial, estando, pois, pendentes de levantamento. I.1 - Com efeito, SUSPENDO, por ora, os efeitos da sentença de fls. 181/182 e passo à análise do levantamento requerido, nos termos a seguir. Anote-se. II - DO LEVANTAMENTO 1 - Observada a reserva de honorários apontada no item 5 adiante, DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Takemitsu Yamamuti (depósito(s) de 28/02/2023 - EP (0486978-06.2019.8.26.0500) - fls. 222/230). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3- Fls. 217 e 220. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). Tendo em vista a reserva de honorários contratuais decorrentes da mudança na representação processual, 20% do depósito, a título de honorários contratuais, em favor de: CREDOR(ES): Severino Alves Ferreira CPF(s): 048.371.678-29 ADVOGADO(S)/OAB(s) Severino Alves Ferreira - OAB/SP 112813 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: advogado em causa própria 80% do depósito em favor de: CREDOR(ES): Takemitsu Yamamuti CPF(s): 014.294.078-08 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fabiana Teixeira Paparelli - OAB 286122/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 133 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 -Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do edital que estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,cientifique-se-ode que, no prazo de2dias úteis (totalizando 4, nos termos do art. 183, do CPC), poderá apresentar o cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida, desde logo, na hipótese de manifestação tempestiva, a transferência deste montante à Municipalidade,CNPJ nº 46.392.130/0007-03,agencia: 1897-X, C/C 8.811-0. 5 - Após, vista às partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 6 - Em seguida, conclusos. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP)
3. Processo 10129409520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012940-95.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Olavo Tarraf - Apdo/Apte: TB-FIL Brasil Indústria e Comércio de Filtros e Peças Ltda - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Negaram provimento ao recurso do embargante e não conheceram do recurso do embargado. V.U. - APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE QUANTO AO RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA. AFASTAMENTO. RECONHECIMENTO DE QUE A DECISÃO NÃO ANALISOU CAUSA DIFERENTE DA POSTA EM JUÍZO, MAS EXATAMENTE DENTRO DOS LIMITES DO PEDIDO FORMULADO E DA DEFESA APRESENTADA NOS AUTOS, O QUE NÃO CONFIGURA JULGAMENTO EXTRA PETITA. OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 322 E 492 DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA.2. MÉRITO. 2.1. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE, SOB ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ANTERIOR EXECUÇÃO CONTRA O EXECUTADO/CEDENTE COM CITAÇÃO VÁLIDA. INSOLVÊNCIA DO EXECUTADO/CEDENTE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DE CERTIDÕES PERTINENTES PELO CESSIONÁRIO/ADQUIRENTE. CAUTELAS NECESSÁRIAS PELA EXPERIÊNCIA COMUM. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO CESSIONÁRIO/ADQUIRENTE ELIDIDA. INCIDÊNCIA DO ART. 792, § 2º DO CPC E SÚMULA Nº 375, 2ª PARTE, DO STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.2.2. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM R$ 4.000,00 PARA PERCENTUAL DE 10% A 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA OU DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO. PREPARO INSUFICIENTE. RECOLHIMENTO A MENOR. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE DESERÇÃO. APELANTE OPTOU POR AGRAVAR CONTRA A DECISÃO. RECURSO QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 253 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. FALTA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orestes Ribeiro Ramires Junior (OAB: 127763/SP) - Everton Thiago Neves (OAB: 248112/SP) - Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP) - 3º andar
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