Jorge Teixeira Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10041105620258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004110-56.2025.8.26.0161 - Inventário - Inventário e Partilha - Cosme Stefane da Silva Rosa - Vistos. Fls. 29/30, nada a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: JORGE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 286185/SP)
2. Processo 10028686220258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002868-62.2025.8.26.0161 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João Carlos Kunert - Vistos. Fls. 333: Ciente acerca da apresentação da certidão de valor venal do imóvel. Cumpra o requerente integralmente a determinação proferida às fls. 327, dentro do prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. No silêncio, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015, devendo a serventia expedir o ato ordinatório correspondente. Intime-se. - ADV: JORGE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 286185/SP)
3. Processo 10107505120208260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010750-51.2020.8.26.0161 (apensado ao processo 1005781-56.2021.8.26.0161) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Claudionor Iginio dos Santos - Associação dos Moradores dos Núcleos Habitacionais, Cortiços e Moradores de Aluguel de Baixa Renda da Região Oeste de Di - 10. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por Claudionor Iginio dos Santos contra Associação dos Moradores dos Núcleos Habitacionais, Cortiços e Moradores de Aluguel de Baixa Renda da Região Oeste de Diadema, e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: I) Declarar a rescisão do "Contrato de Adesão" celebrado entre as partes; II) Condenar a ré à restituição integral dos valores pagos pelo autor, conforme apurado no laudo pericial (fls. 349/355), no montante de R$239.616,77 (atualizado até junho de 2023). Os valores devem ser atualizados nos exatos termos do laudo pericial. A partir de julho de 2024, os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros de mora à razão da taxa SELIC, deduzido o IPCA, nos termos da Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024; e III) Condenar a ré ao pagamento de sua cota parte dos honorários periciais não recolhidos, no valor de R$ 1.971,00 (fls. 356), atualizados monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a apresentação da estimativa complementar (janeiro de 2023) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que deveria ter sido efetuado o depósito. 11. Em razão da sucumbência recíproca, arcarão as partes com o pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, arcará o autor com o pagamento de 10% sobre o valor atualizado da causa, ao passo que a ré arcará com o pagamento de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvados os benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). 12. Registre-se, por fim, que os benefícios da justiça gratuita concedidos à ré em sede recursal não retroagem para alcançar os encargos processuais anteriores à sua concessão. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se. - ADV: ADRIANA RIBAS SANTOS (OAB 298794/SP), JORGE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 286185/SP)
4. Processo 10046168120258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004616-81.2025.8.26.0565 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Claudete Vera Rodrigues de Souza - Vistos. Nos termos do art. 617 do CPC, nomeio inventariante a parte autora acima qualificada, observado o Parágrafo único do dispositivo, se o caso. Indefiro, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça uma vez que em processo de inventário ou arrolamento de bens, o fator determinante para a concessão da gratuidade da justiça é o monte-mor, não a condição individual de cada herdeiro. Ademais, a responsabilidade pelo pagamento das custas é do espólio e não dos herdeiros ou sucessores. Desse modo, após apresentação das primeiras declarações e indicação dos bens objeto da partilha, será reapreciado o pedido de gratuidade, caso reiterado pelo interessado. Se não apresentadas, providencie o inventariante em 30 (trinta) dias: Recolhimento das custas proporcionais ao valor do monte-mor; Primeiras declarações e plano de partilha, com as informações indicadas no art. 620 do CPC; Certidão negativa federal do autor da herança; Cópia dos documentos pessoais do(a) de cujus e, dos herdeiros, RG, CPF, certidão de nascimento, se solteiros ou de casamento, se casados forem, assim como os documentos de seus cônjuges se casados com comunhão universal de bens; Certidão atualizada, à data do óbito, municipal e IPTU dos imóveis eventualmente arrolados; Certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados, de acordo com o Provimento 56/2016 da CNJ, salvo nos processos em que o requerente seja beneficiário da gratuidade processual, hipótese em que será providenciada pela serventia do Juízo; Documento de comprovação de propriedade dos bens móveis eventualmente arrolados; Procedimento administrativo referente ao imposto causa-mortis, nos termos da Lei 10.705/00, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 e Portaria 72 de 04/09/2001, junto ao Delegado Regional Tributário. Juntadas as primeiras declarações, em caso de não concordância de todos os herdeiros, cite(m)-se para os termos do arrolamento e da partilha, se existentes, o cônjuge ou companheiro, os herdeiros e os legatários. Concluídas as citações, se houver, abrir-se-á vista às partes, para em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as primeiras declarações, com observância dos incisos do art. 627 do CPC. Cumpridas as determinações supra, certifique a serventia e tornem conclusos para homologação. Cópia desta decisão, assinada digitalmente pelo juízo, bem como pelo inventariante servirá como termo de compromisso. Int. - ADV: JORGE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 286185/SP)
5. Processo 10055386120218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005538-61.2021.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.G.L. - Fls. 1308/1309: o MP não se opôs ao pedido, nos termos de fl. 1322. A parte executada não apresentou os comprovantes de eventuais depósitos do débito exequendo, ônus esse que era seu. Em razão disso, razoável que se acolha o cálculo apresentado pelas exequentes à fl. 1310. À vista disso, intime-se a parte exequente para indicar medidas apropriadas visando à satisfação de seu crédito. Após, ao MP. Int. - ADV: JORGE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 286185/SP)
6. Processo 10021689120228260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002168-91.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1004136-59.2022.8.26.0161) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Joselia de Lima Araujo - Narvais Automóveis Ltda - Epp. "JR Multimarcas" - - Stefany Caporal dos Santos - - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Intime-se o perito para o inicio dos trabalhos. Diadema, 01 de julho de 2025. - ADV: KERLI NEVES LOPES (OAB 187792/SP), RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR (OAB 326539/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), JORGE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 286185/SP)
7. Processo 00090441120248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009044-11.2024.8.26.0161 (processo principal 1006329-13.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Domingos Pimentel - Lucilene Medeiros Santana - - Kacio Fernando Santana - Ciência ao(s) interessado(s) de que, em obediência à sentença/ decisão de fl(s). 137 e 155 foi(ram) expedido(s) MLE(s) para depósito na(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) de fl(s). 130 e 147. - ADV: JORGE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 286185/SP), PEDRO RENAN LEAL SOUSA (OAB 16284MA/), PEDRO RENAN LEAL SOUSA (OAB 16284MA/)
8. Processo 00037517620208160194
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 754) OUTRAS DECISÕES (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. Processo 00155499120198260161
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015549-91.2019.8.26.0161 (processo principal 0008091-67.2012.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.K.X.F. - H.M.F. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado dativo, observando-se os termos do convênio entre OAB e Defensoria Pública, para o caso. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. - ADV: MURILLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), EDUARDO DUARTE DA SILVA (OAB 413630/SP), JORGE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 286185/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP)
10. Processo 10077029420148260161
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007702-94.2014.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.F.S. - J.C.S. - Aviso de Cartório: A parte interessada poderá optar por encaminhar o ofício à empregadora, comprovando-se a distribuição no prazo de quinze dias, ou ainda, informar e-mail válido da empresa no mesmo prazo supra, viabilizando o encaminhamento do ofício e o regular andamento do processo. - ADV: KELLY CAROLINA FREIRE (OAB 411432/SP), JORGE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 286185/SP)