Flavio Correa De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 51940395820218090127
   Tribunal: TJGO | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
2. Processo 10416971820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041697-18.2023.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Riotek Industria e Comercio de Embalagens Ltda - Para integral cumprimento da determinação de fls. 304, nos termos do PROVIMENTO CSM 2739 DE 2024, providencie a parte impetrante o recolhimento da(s) despesa(s) para o envio de ofício por meios eletrônicos - (R$ 32, 75 - guia FDTJ - código 121-0) e/ou querendo, providencie o encaminhamento do ofício comprovando a entrega nos autos - (e-mail para encaminhamento: delegado06@fazenda.sp.gov.Br - senha para consulta: qc5fwu). - ADV: FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA (OAB 286565/SP)
3. Processo 53365577120218090127
   Tribunal: TJGO | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: cart1vjudpiresdorio@tjgo.jus.br DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5336557-71.2021.8.09.0127 Recorrentes(s): Monnike Yasmim Rodrigues do Vale Recorrido(s): Candua Empreendimentos-eireli   Defiro o pleito requestado no evento 207 pelo exequente.   Quanto aos honorários sucumbenciais a favor do executado, no importe de R$ 1.687,57 (Decisão – ev. 204), verifico que resta um valor remanescente a ser pago pelo executado no montante de R$ 830,91, considerando o depósito judicial de R$ 47.738,88 (ev. 190, arq. 04) e o valor apurado em liquidação, R$ 48.569,79 (ev. 198).   Assim, autorizo o abatimento do valor remanescente da condenação do executado, valor este que deverá ser revertido à favor do patrono do executado (R$ 830,91), por se tratar de honorários sucumbenciais, consoante Decisão de evento 204.   Por conseguinte, do depósito judicial dos autos (ev. 190, arq. 04), R$ 47.738,88, deverá ser revertido em favor do advogado do executado, o importe de R$ 856,66, totalizando, assim, a integralidade dos honorários sucumbenciais fixados.   Intime-se o patrono do executado para indicar os seus dados bancários no prazo de 15 (quinze) dias, para a emissão do Alvará de Transferência do importe de R$ 856,66 (oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos).   Por fim, expeça-se a competente ordem de transferência dos valores depositados judicialmente (ev. 190, arq. 04), no montante de R$ 46.882,22 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), bem como de seus rendimentos, a favor da exequente, à conta indicada no evento 207, devendo a ordem ser encaminhada a CEF, via e-mail, ou via SISCONDJ, com as formalidades de praxe.   Cumpridos os atos acima e ausentes novos requerimentos, ARQUIVEM-SE os presentes autos com as baixas e cautelas de praxe.   Intimem-se.   Pires do Rio/GO, 05 de junho de 2025.   (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito   Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.
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