Fernando Goncalves Dias

Processos do Advogado

1. Processo 50041895920184036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004189-59.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: NORBERTO CLAUDIO DE ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Não obstante a concordância das partes, verifica-se que o montante da execução é consideravelmente vultoso, atingindo quantia superior a R$ 400 mil reais. Em que pese o princípio da disponibilidade processual e a autonomia da vontade das partes, a expressividade do valor envolvido e a necessidade de resguardar a segurança jurídica, bem como a confiabilidade dos atos processuais, impõem a conferência dos cálculos por um órgão auxiliar do juízo. É fundamental ressaltar que os valores a serem pagos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS possuem natureza pública. Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para calcular os valores devidos à parte autora e ao patrono dos autos. Com a juntada dos cálculos da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de julho de 2025.
2. Processo 00002234720164036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000223-47.2016.4.03.6183 EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n. 374851812: Remetam-se os autos ao arquivo provisório para aguardar o julgamento do Tema 1124 pelo Superior Tribunal de Justiça, como requerido. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50098428820234030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009842-88.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: AGUINALDO ROBERTO COELHO Advogado do(a) AGRAVADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS em face de decisão proferida em sede de cumprimento de sentença. Postulou o recorrente: "seja reconhecida a plena e total validade e eficácia da r. decisão de ID 48732424 quanto ao afastamento da execução dos valores devidos a título de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente entre a data de 19/01/2011 e 13/03/2018 por renúncia a direito disponível, devendo, portanto, prosseguir a presente execução sobre única e exclusiva verba devida a título de honorários advocatícios conforme decido pelo E. TRF-03 nos autos do agravo de instrumento 5011888-21.2021.403.0000." Apresentada contraminuta pelo agravado. Proferido despacho para intimar o INSS acerca do interesse no prosseguimento deste recurso (id. 323581437). Por meio da petição de id. 324340323, o INSS manifestou-se no sentido de desistir do presente agravo de instrumento. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso formulado pelo INSS, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Comunique-se o Juízo de origem. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. gabcm/bopm
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
   Desbloquear Acesso