Jose Ricardo Cintra Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10013668320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001366-83.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Walter Gimenes Alves Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Mario Assumção Peixoto Neves - Apelada: Margareth Galaxe de Souza Peixoto Neves - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial de MARIO ASSUNÇÃO PEIXOTO NEVES E OUTRO com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 956943/PR e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Alexandre Ferreira (OAB: 110168/SP) - José Ricardo Cintra Junior (OAB: 287089/SP) - 4º andar
3. Processo 10013668320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001366-83.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Walter Gimenes Alves Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Mario Assumção Peixoto Neves - Apelada: Margareth Galaxe de Souza Peixoto Neves - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial de WALTER GIMENES ALVES BARBOSA, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Alexandre Ferreira (OAB: 110168/SP) - José Ricardo Cintra Junior (OAB: 287089/SP) - 4º andar
4. Processo 10080014620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008001-46.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Tatiana Mas Bertini - Mpi Assessoria Imobiliária Ltda - Vistos. Dê-se ciência à parte autora quanto aos termos da(s) contestação(ções) juntada(s), bem como dos documentos e/ou quanto ao pedido contraposto e/ou pedido de preliminar. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se pleiteiam o julgamento antecipado da lide ou se pretendem a designação de audiência de instrução e julgamento para produção de prova oral. Em caso de interesse nesta, devem as partes especificar a prova pretendida e a sua necessidade para solução da demanda. No silêncio, tornem conclusos para prolação de Sentença. Prazo para manifestação: 15 dias nos termos do art. 437, §1º do CPC. Int. - ADV: JOSÉ RICARDO CINTRA JUNIOR (OAB 287089/SP), BEATRIZ SPINELLI (OAB 519537/SP)
5. Processo 10104805920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010480-59.2024.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Manoel Messias Carlos de Oliveira - - Rosângela Nascimento Carvalho de Oliveira - Vistos. Fls. 193/200: ciência às partes acerca do julgamento do recurso de Agravo de Instrumento nº 3006237-28.2025.8.26.0000, ao qual foi dado provimento para afastar a necessidade de nomeação de Curador Especial aos eventuais sucessores dos réus falecidos, cuja citação se deu por edital. Assim, após a vista da DPE, exclua-se do cadastro processual, a fim de evitar intimações desnecessárias. Sem prejuízo e, considerando que nas certidões de óbito de ambos requeridos (fls. 68 e 69/70) o declarante é Roberto Rodrigues Santos, bem como considerando a orientação contida no V. acórdão de fls. 193/200, a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, determino pesquisas de existência de eventuais sucessores colaterais dos réus, através dos sistemas judiciais disponíveis, CRC-Jud e Infoseg. Com as repostas, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSÉ RICARDO CINTRA JUNIOR (OAB 287089/SP), JOSÉ RICARDO CINTRA JUNIOR (OAB 287089/SP)
6. Processo 40006984020258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000698-40.2025.8.26.0590 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Vicente na data de 11/07/2025.
7. Processo 40009061120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000906-11.2025.8.26.0562/SP AUTOR : AMANDA COT NOGUEIRA ADVOGADO(A) : JOSE RICARDO CINTRA JUNIOR (OAB SP287089) AUTOR : DAVID MANUEL NOBREGA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE RICARDO CINTRA JUNIOR (OAB SP287089) DESPACHO/DECISÃO 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams, no próximo dia ​ 30/09/2025 13:00:00 ​, sob pena de revelia. 2. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link abaixo para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador:https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião: 216 346 166 835 6 ​​ Código de acesso: 9nn788VV 3. O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 4. Fica a parte autora intimada para comparecimento ao mesmo ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 5. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "2" acima). 6. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 7. Demais esclarecimentos sobre o acesso à audiência deverão ser solicitados ao CEJUSC - tel. nº (13) 3346-8932 / e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int.
8. Processo 10063458820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006345-88.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Luis Roberto Braz - - Clarice Petry Braz - Vistos. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento com a anotação "ausente/não procurado" (p. 148), expeça-se mandado, devendo a parte autora recolher a diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ RICARDO CINTRA JUNIOR (OAB 287089/SP), JOSÉ RICARDO CINTRA JUNIOR (OAB 287089/SP)