Natal Mariano Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00033278620258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003327-86.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1004654-49.2025.8.26.0127) (processo principal 1004654-49.2025.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Hellen Paula Pereira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Trata-se de cumprimento provisório de decisão em relação à multa arbitrada nos autos de conhecimento. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para satisfazer voluntariamente a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, mais 10% de honorários de advogados. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), NATAL MARIANO FERNANDES (OAB 287193/SP)
3. Processo 10082654420248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1008265-44.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008265-44.2024.8.26.0127; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Apelado: Aparecido Pereira Batista; Advogado: Natal Mariano Fernandes (OAB: 287193/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10171973820238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017197-38.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ronaldo Soares Páscoa - João Carlos Felismino da Silva - Vistos. Fls. 175/176: Defiro, nomeando em substituição o Sr. Lucas Anastasi Fiorani. Intime-o via e-mail. Cumpra-se a decisão de fls. 168. Int. - ADV: NATAL MARIANO FERNANDES (OAB 287193/SP), LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA (OAB 256739/SP), TAMIRIS DE PAULA MARIANO FERNANDES (OAB 441351/SP)
5. Processo 10064991920258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006499-19.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Olivia de Caldas Sousa - Pelo exposto, JULGO EXTINTO sem julgamento de mérito o presente processo, com fulcro no artigo485,V, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, observadas as benesses da justiça gratuita que ora defiro. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: NATAL MARIANO FERNANDES (OAB 287193/SP)
6. Processo 10012773920258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001277-39.2025.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.N.S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Designo audiência de conciliação para audiência de tentativa de conciliação, que fica designada para o dia 06/08/2025, às 13h15min, a ser realizada junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Fórum da Comarca de Jandira. Defiro a oferta e fixo os alimentos provisórios, estando o alimentante empregado, em R$400,00. Em caso de trabalho sem vínculo ou desemprego da parte ré, os alimentos serão de 30% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, a serem pagos mensalmente até o dia 10, em conta a ser informada pela parte autora, ou pessoalmente, mediante recibo. Ressalto que a concessão da tutela não é imutável, podendo ser revista após a instalação do contraditório. Intimem-se as partes e seus procuradores, se houver, considerando-se intimada a parte autora pela simples publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Cite-se a parte ré, por carta, cientificando-a de que infrutífera a tentativa de conciliação, deverá apresentar resposta, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do CPC). As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. Observando os termos da Portaria NUPEMEC nº 001/2023, deverá ser realizado o pagamento dos honorários do conciliador, por meio de transferência/PIX, cujos dados bancários serão fornecidos pelo conciliador na audiência. Anoto, contudo, que as partes beneficiárias da justiça gratuita ficam isentas quanto ao referido recolhimento. Nesse sentido: "Agravo. Decisão que deferiu o benefício da gratuidade, excetuado os honorários do conciliador. Inconformismo. Beneficiário da justiça gratuita. Benefício que deve abranger os honorários do conciliador. Inteligência do art. 98, §1º, VI, CPC, art. 14 da Res. 809/19 TJSP e art. 4º, § 2º, Lei nº 13.140/15. Inexigibilidade da cobrança da remuneração. Precedentes citados. Provimento."(TJSP; Agravo de Instrumento 2139938-73.2023.8.26.0000; Relator (a):Enio Zuliani; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023) "Divórcio litigioso c.c. alimentos transitórios, guarda e alimentos da criança - Decisão que deferiu em parte a gratuidade processual à autora, não incluindo a remuneração do conciliador/mediador - Inconformismo - Acolhimento - Assistência judiciária que deve ser integral - Gratuidade da mediação e da conciliação assegurada aos beneficiários da assistência judiciária gratuita - Inteligência do art. 14 da Resolução n. 809/2019 deste Egrégio Tribunal de Justiça e do art. 4º, § 2º, da Lei n. 13.140/2015 - Decisão reformada para deferir a gratuita processual integral à parte autora - Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2125065-68.2023.8.26.0000; Relator (a):J.L. Mônaco da Silva; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 29/05/2023). Em caso de acordo, a homologação ocorrerá somente após a comprovação do pagamento dos honorários fixados. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: NATAL MARIANO FERNANDES (OAB 287193/SP)
7. Processo 10064905720258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006490-57.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Olivia de Caldas Sousa - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para suspensão dos valores cobrados e restauração das terapias. Objetivando a duração razoável do processo, entendo por bem buscar a citação do réu para o oferecimento de resposta, promovendo, em momento mais adequado, a tentativa de composição entre as partes, como possibilita o artigo 139, II, do CPC. Cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, destacando que o silêncio acarretará na presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora. Nos termos do artigo 249 do CPC, frustrada a citação pelo correio, cite-se por oficial de justiça. Para tanto, expeça-se mandado folha de rosto ou precatória, valendo a presente como mandado. Intime-se. - ADV: NATAL MARIANO FERNANDES (OAB 287193/SP)
8. Processo 00256264120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025626-41.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1063370-92.2021.8.26.0100) (processo principal 1063370-92.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Donivir Martins Junior - Adalto Eloy Arcala da Silva - Vistos. Recolha a taxa judiciária devida pela instauração do cumprimento de sentença. Intimem-se. - ADV: TAMIRIS DE PAULA MARIANO FERNANDES (OAB 441351/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), NATAL MARIANO FERNANDES (OAB 287193/SP)