Natal Mariano Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00008834920258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000883-49.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1004363-52.2024.8.26.0299) (processo principal 1004363-52.2024.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.J.S.S. - Vistos. Verifico que o presente incidente foi distribuído em duplicidade com o de nº 0000882-64.2025.8.26.0299, proceda ao cancelamento do presente feito. Intime-se. - ADV: NATAL MARIANO FERNANDES (OAB 287193/SP)
3. Processo 10027996920248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002799-69.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Yuri de Toledo Souza Leão Santos - M.M. Leite Automoveis - - Noeme da Silva Machado - Vistos. Fls. 216/220: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra a sentença de procedência, sob a alegação de omissão quanto ao pedido de gratuidade da justiça e à análise da preliminar de ilegitimidade passiva. Em respeito aos apontamentos da parte e preservando-se o feito nos trilhos da Ampla Defesa e do Contraditório (art. 5º, LV, CF/88), conheço dos embargos, ainda que para, desde logo, rejeitá-los. Quanto à alegada omissão sobre o pedido de justiça gratuita, verifica-se que o requerimento foi expressamente apreciado às fls. 161, onde foi indeferido. Nada há a esclarecer nesse ponto. No que se refere à preliminar de ilegitimidade passiva, cumpre destacar que a matéria se confunde com o mérito. A requerida figura como proprietária do veículo envolvido no acidente, razão pela qual responde solidariamente pelos danos causados, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça: "Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que o conduz e que provoca o acidente, pouco importando que o motorista não seja seu empregado ou preposto, ou que o transporte seja gratuito ou oneroso, uma vez que sendo o automóvel um veículo perigoso, o seu mau uso cria a responsabilidade pelos danos causados a terceiros. (REsp n. 577.902/DF, relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relatora para acórdão Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/6/2006, DJ de 28/8/2006, p. 279.)". Assim, não se verifica qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença que justifique a oposição dos embargos. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença. Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado. P.I.C. Carapicuíba, 27 de junho de 2025. - ADV: KESIA MACHADO CAVALCANTE (OAB 514871/SP), EUNICE APARECIDA MACHADO (OAB 315707/SP), ROBERTO FERRARI JUNIOR (OAB 290341/SP), NATAL MARIANO FERNANDES (OAB 287193/SP)
4. Processo 10082654420248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1008265-44.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL CHAKUR FARAH; Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008265-44.2024.8.26.0127; Fornecimento de Água; Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Apelado: Aparecido Pereira Batista; Advogado: Natal Mariano Fernandes (OAB: 287193/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00026228820258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002622-88.2025.8.26.0127 (processo principal 0003600-70.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Obrigações - JOSE MOREIRA PENA - NATAL MARIANO FERNANDES e outro - Vistos. Primeiramente, exclua-se a pessoa de Bruno Marino Mariano Fernandes do polo passivo, pois o mesmo não faz parte da lide. Em nenhum momento no processo de conhecimento foi mencionada a responsabilidade do Sr. Bruno e, consequentemente, não houve pedido, seja na inicial ou ao longo do processo, para inclusão no feito. Desse modo, não cabe à parte na fase de execução querer responsabilizar o Sr. Bruno Marino Mariano Fernandes e exigir o cumprimento da sentença pelo mesmo. No mais, tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários, recebo o presente incidente de cumprimento de sentença apenas em relação ao Sr. Natal Mariano Fernandes. Ante o requerimento do credor, na forma do artigo 513, §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no importe de R$ 4.041,50. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, os embargos à execução, desde que garantido o Juízo, nos termos do Enunciado nº 117 do Fonaje. Não ocorrendo pagamento voluntário e não apresentada a impugnação, o débito será acrescido de multa de dez por cento e prosseguir-se-á com a execução, ficando excluídos os honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, nos termos do Enunciado nº 97 do Fonaje e Enunciado nº 72 do Fojesp. Intime-se e Publique-se. - ADV: NATAL MARIANO FERNANDES (OAB 287193/SP), LUIZ PAULO MIRANDA ROSA (OAB 391112/SP)
6. Processo 10104301320258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010430-13.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Família - S.R.S. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: NATAL MARIANO FERNANDES (OAB 287193/SP)
7. Processo 00003267620248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000326-76.2024.8.26.0338 (processo principal 1002019-49.2022.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Claudivan Silveira dos Santos - Nova Opcao Servicos de Limpeza Urbana Ltda - Rodrigo de Paula Martins - Vistos. O ofício de fls.138 foi regularmente encaminhado à Vara do Trabalho, como se vê às fls.143/146 e, até o momento, não houve resposta. Deste modo, a fim de tentar agilizar a transferência dos valores, oficie-se novamente à Vara do Trabalho de Itapevi, a fim de que informe os dados necessários, conforme requerido às fls.138. A resposta do ofício (a ser encaminhada ao email: mairipora2@tjsp.jus.br - ou à um email indicado pela parte autora), deve ser fornecida em 15 (quinze) dias, a contar do seu recebimento. Servirá a presente, por cópia assinada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte requerente, juntamente com os documentos de fls.88/89, 138, 139/140 e 143/147, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Isso porque o DD Patrono poderá protocolizar uma petição diretamente no processo, requerendo o quê de direito para agilização da informação necessária. Intime-se. - ADV: NATAL MARIANO FERNANDES (OAB 287193/SP), JULIO CESAR AMORIM BAPTISTA (OAB 483104/SP), DAVID CHIEN (OAB 317077/SP)
8. Processo 10220488620248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022048-86.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clinica Integrada Alpha Ltda-epp - Vistos. Defiro o pedido retro, expedindo-se mandado. Int. - ADV: NATAL MARIANO FERNANDES (OAB 287193/SP)