Tiago Dias De Amorim

Processos do Advogado

1. Processo 09143977519968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0914397-75.1996.8.26.0100 (583.00.1996.914397) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Garavelo & Cia. - - Flávio Sergio da Silva - Garavelo & Cia e outro - Veloz Taxi Aereo Ltda.. - Lag Par S/A Participação e Administração - - Veloz Taxi Aereo Ltda. - - Garavelo Hyundai Comercial Ltda. - - Garavelo Distribuidora Títulos Valores Mobiliários S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Realcar Administradora de Consorcios Ltda. Em Liquidação Extrajudicial - - Silva & Cia. Ltda. - - Banconsórcio Administração de Bens S/c Ltda. - - Banco Garavelo S/A - Em Liquidação Extrajudicial e outro - Luiz Edgard Ferraz do Amaral - - Sebastião Braga da Silva - - Ouro Branco Comércio de Bebidas Ltda e outros - José de Aguiar - Antonio Carlos Moreira - - Eder Arruda de Andrade - - João Mendes Ribeiro Junior e outros - Sérgio Vieira Holtz. - Espólio de Manfredo Borges Nunes. - - Anatalino Alves Miranda - - Eliane Almeida Prado Bueno Yazigi - - Emerson Cesar Madrid e outros - Eduardo Barias - Coryntho Corretora de Seguros Ltda - - João Alves - - Álvaro Dias Junior - - Robson de Moura Ferreira - - José Fessel - - Terezinha Cabral de Araujo - - José Lessi Fernandes - - José do Nascimento Borges - - Dorgival Terceiro Neto e outros - Ashley Antonio Aliende Forlin. - Maron Antonio Khouri - - José Ronaldo Paschoalino - - Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda - - Katia Maria Telles Antunes Varela - - Jaira Lima Leite - - Gabriel de Souza Oliveira Neto - - Edair Scotini Ltda - - Leonardo Andrade Pessi - - Ideal Transportes Aero Rodoviários Ltda - - Antonio Oscar Santos Goes - - André Lourenço Ferreira - - Maria Cristina Barone - - Caixa Econômica Federal - - Banco do Estado de São Paulo - - Claudio Rosa - - Freddy Raul Salazar Zarate - - Luiz Coelho Junior - - Fábio Stefani e outros - Paulo Roberto Rocha - Marco Antônio Antunes - - Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - - Maria das Graças Souza Araujo Martins e outros - Deizy Pinheiro Garavelo. - Geraldo Pries e outros - Clelio da Silva. - - Luiz Almeida Marins Filho - Rosemeire Linares - - Benedito Sergio Geronutte - - Paulo Jorge Pereira da Silva - - José Brandieli - - Plan-service Despachos Aduaneiros e Transportes Ltda - - Valdeci Antonio Lourenção - - Transportadora Adubo Ltda - - Ivair Radaelli - - Claudio Sales de Souza - - Iran José Portela Mota e outros - Luiz Antônio Garavelo - Gessinei Denes - - Dalas Tamar de Araujo Carneiro - - Katia Maria Souto Medina - - Clamon Indústria, Comércio Investimentos e Participações Ltda - - A.j.b. Transportes Ltda e outros - José Jackson Dutra Lençóis Paulista - Me - Ricardo Valentim Faiotto - - Ivan Gondim Leichsenring - - Alexandre de Lana - - Hyperides Zanello Neto - - Roberto Lupinacci de Almeida - - Transportes Maisa Ltda - - Donizetti Borges Barbosa e outros - Belino Gatti Netto. e outros - Belino Gatti Netto - Marcos Tavares de Almeida - - Pauliana Pinheiro da Cruz - Paulo Sergio Cantieri - - Paulo Sergio Cantieri. - - Valdomiro Vicente - - Francisco Dias de Araújo - - União Federal e outros - Banco Central do Brasil.. - José Luiz de Castro e outros - José Roberto Noronha. - Antônio José Pereira e outros - Banco Nossa Caixa S.a - Josias Ribeiro dos Santos - - Vilmar Soares - - Tais Sterchele Alcedo e outros - Transportadora Transikart Ltda - Wanda Ribeiro - - Miguel Montemor - - Paulo Roberto Sibin - - Kazuo Kogake e outros - Rosemary de Fátima Cardoso Leal Trombini - Plan Service Empreendimentos S/a. - - Breno Carley Santos e outros - Francisca Gadelha Lourenço e outros - Oliserv Transportes Ltda - - Mh Assessoria e Treinamento S/c Ltda e outros - Faster Transportes Ltda - - Antonio Degli Esposti - - Leonardo Verdério - - Raimundo Borges Viana Filho - - Raimundo Borges Viana Filho. - - Sheila Gonçalves Serrano e outros - Edgard Jerônimo Micheletto e outros - Telmo Arbex Linhares - - Valdir José Espíndola - - Ademir Tadeu Mica Ribeiro - - Leopoldo S. L. Mattos de Paiva - - Industria de Calçados J. Carrara Ltda - - Comercial de Tintas Vasconcelos Ltda - - Roberto Yassushi Moroshima e outros - Sandra Rodrigues da Silva Vallares - Roberto Yassushy Moroshima - - Maria Amélia Assunção Soares de Avellar - - Bernadete Simoes Furlaneto e outros - Municipalidade de Santa Rita D oeste - - IRMÃOS PIANNA LTDA - - Darci Benedito Leonardi - - BANCO SANTANDER [BANCO ABN AMRO REAL S.A.] - - BANCO DO BRASIL S.A. - - LUIZ RIBEIRO GOMES - - Sociedade Maçônica Loja Capitular Piratininga - - ELZIRA BARROS DA RESSURREIÇÃO - - MARILIA LOMANTO VELOSO - - MANOEL GUEDES DE ALMEIDA - - Aderval Prado - - Lucilene Costa da Luz e outros - Maria Aparecida Pappi Simões da Silva Santos e outros - Valmir Lopes de Oliveira e outros - Espólio de Manfredo Borges Nunes - - Luiz Antonio Lamosa e outros - José Augusto Menezes Pires - - Diógenes Batista dos Santos - - Jardim de Lins Empreendimentos SPE LTDA e outros - Jose Luiz Batalha - - José Domingos Garcia e outros - Mario Cesar de Souza - - Jadiel Silva Sobrinho e outros - José Carlos Neves e outros - Associação Beneficente Barão de Ramalho e outros - Maria Olinda Ferreira de Moraes - - Maria de Morais Silva - - Raquel Davanso Marchezan e outros - RR Junior Administração de Bens Participações EIRELLI e outros - Albino Manoel Bahiense Silveira e outros - MUNICÍPIO DE MINEIROS - ESTADO DE GOIÁS - - José Wilbson dos Santos Vitorino - - BMD-BAN ATIVOS E FINANCEIROS S/A e outros - LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. e outros - Maury Amadeu e outros - Ricardo Perdigão Nunes - - Simone Perdigão Nunes - - Eliza Perdigão Nunes - - Jose Aparecido Aleixo - - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP - - ELETRONICA JOHNNY LTDA - - Enildete Araújo da Conceição - - Espólio de Sydnei Araújo da Conceição - - Solange Araújo da Conceição e outros - Sebastião Barbosa de Souza - - Zincomar Zincagem Marília S/c Ltda.-me - - Solange Bertini Liria e outros - Imprensa Oficial do Estado S/A- IMESP - - ELETRONICA JOHNNY LTDA. - - Municipalidade de Santa Rita D´oeste e outros - José Roberto Rezende Batista - - Wilson Rosa Proto e outros - Nanci Salles da Silva Lopes - - Antonio Carlos Violato. e outros - União Federal - PRFN - - Glauco Melo Elias - - Prefeitura do Município de Campo Grande - - Sebastiao Ariceu Mortari - - Celso Ribeiro - - Valéria Pedroso Stella - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Antonio de Souza Lima - - Maria Luzia Bispo Almeida Silva, registrado civilmente como Maria Luzia Bispo Almeida Silva - - Cacilda Rosa Manoel de Olveira - - Rita Silva Rezende - - Ivo Rodrigues do Nascimento - - Wellington Jorge de Morais - - Agnaldo Bauermann Schunck e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira e outros - Latam Airlines S/a. - - Daniel Mandelli Martin - - Procuradoria Geral do Estado - - INESITA CENDOROGLO DIAS - - Plinio Roberto Pisanelli - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Maria Helena Boero Henriques - - Banco Central do Brasil. e outros - Andrea Mara Pavanello e outros - Jose de Aguiar. - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - Leonardo Alves Teixeira - - Israel Antonio Alfonso - - Leonardo Alves Teixeira. - - Ashley Antonio Aliende Forlin - - Ademar Buranello - - José Francisco Soares da Rocha - - José de Aguiar.. - - José Roberto Noronha - - Carlos Eduardo de Marchi - - Clelio da Silva.. - - Luiz Rogério Rollo - - Ofélia Kazuko Haiashi-me - - Leandro Teixeira Peres. - - José Antonio Borguette de Oliveira - - Paulo Angelo Moreira da Silva e outros - Maria Luiza Florido Moreira da Silva - - Marcelo Moreira Silva - - Alexandre Moreira da Silva - - Ricardo Moreira da Silva e outros - Otávio Antônio Martins Filho - - Alfredo Luiz Kugelmas - - Celeste Sobral Zimbres Franzolin - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Aziz Mahmoud Blal Youssef - - Dilson Augusto Gonçalves - - Deizy Pinheiro Garavelo - - Paulo Roberto Rocha. - - José de Aguiar... - - Leonardo Alves Teixeira.. - - Clelio da Silva - - Vicente Edemar Garavello - - Israel Antonio Alfonso. - - José Antônio Borguetti de Oliveira - - José Roberto Noronha.. - - Ademar Buranello. - - Rosemary de Fátima Cardoso Leal Trombini. - - Sergio Vieira Holtz - - José Francisco Soares da Rocha. - - Rosa Azevedo Garavello - - Leandro Teixeira Peres - - MARIA DO CARMO MESSETTI - - Boxfile Importação e Exportação Ltda - - Maria Helena Boero Henriques. - - Enio Rocha - - Condominio Edifício Parque Iguatemi - - Rema Participações Ltda - - Ingá Empreendimentos e Participações Ltda - - Evaristo Comolatti Participações S/A - - Gave Cctvm S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Sao Paulo - Cia Nacional de Seguros de Vida - - Natalino Bertin - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO REGENT´ PARK - - MARILENA BETTINASSI e outros - Ayrton Bryan Correa - - Sergio Bryan Correa - - Big S/A Banco Irmãos Guimarães - em Liquidação Extrajudicial e outros - Antonio Augusto de Almeida Leite - - LORENA SILVERIO PEREIRA MENDONÇA - - Tarcio Clovis Bragante - - Carlos Alberto Gomes Alves e outros - Dora Plat e outros - Rodinei Bracalentti - - Condomínio Edifício Topázio e outros - Freitas Leiloeiro Oficial e outros - Ronaldo Cesar dos Santos - - Alliage S/A Indústrias Médico Odontológica - - José Antônio Rosa - - Francisco de Sousa Reis - - Aparecida de Fatima Pereira Rodrigues - - José Luiz Costa e outros - Sérgio Villa Nova de Freitas e outros - Jose Benedito Saraiva Hokama - - Rita de Cássia Fonseca Francisco - - Eduardo Wornicow Borges - - Maria Margarete Brumati - - RAUL VIEIRA DE CARVALHO NETO - - Floriano Ramos de Lima - - Hydrostec Engenharia Ltda - - Andrade & Schimmelpfeng Arquitetura Sociedade Simples Ltda. Me - - Wdson Carvalho de Oliveira - - Antonio Carlos Santana Santos - - Guaru Nova Era Com e Varejo de Peças e Acessórios para veículos Automotores Ltda - - Inêz Pilar da Costa Bergamaschi - - Seguradora Roma S/A - - Nelson Denarde Junior - - Carvalho Feitosa Serviços Administração e Corretagem de Seguros Ltda Me - - Supermercado Asp Paraíso Ltda - - Condomínio do Edifício Torre Eiffel - - Flávio Eidi Hirata - - Sidney Palharini Junior - - Oikos Engenharia - Construção Ltda. - - Kpm Empreendimentos e Participações Ltda. (Agro Amazônia Produtos Agropecuários Ltda.) - - Domingos dos Santos - - Isaque Bezerra de Santana - - Luciene das Graças Teider - - LENITA RECHENMACHER - - José Aparecido Aleixo. - - Rosemeire Duran - - Ernani Oliveira Alves - - Marlene Carvalho - - Geraldo Ruivo da Silva - - Transportes Palmares Ltda - - Carlos Antonio Magalhães de Almeida. - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Servino Zanini - - Marcelo Bueno de Castro - - Recombras Representante de Consorcios Brasileiros Ltda - - Sérgio Pereira - - Laelson Bastos Pereira - - Cristiano Faria dos Santos e outros - Diego Valadão Lauar e outros - Gustavo dos Santos Cardoso - - Leon Souza Venas - - Agostinha Scopetz - - Fernando Fernandes - - CARMEM LUCIA GOMES BUENO - - Alan Henrique Oliveira Pinto - - Espólio de Izaias Teixeira de Góes - - Marcos Campos Dias Payao - - Roberto Soares da Silva - - Claudio Kachvartanian - - Laurindo Brunelli (espólio) - - Jose Aparecido Aleixo.. - - B3 Ativos e Participações Ltda - - José Alberto de Albuquerque Pereira - - Espólio de José Maurílio Leite - - Dalmir Augusto de Freitas Junior - - Maria do Carmo Ruy Gomes Corrêa - - Acilaine Martins Damaceno - - Maria Helena Boero Henriques.. - - Maria Letícia Fonseca - - Adelmo Osmar Batista - - WALTER ALESHINSKY - - Mitra Diocesana de Jundiaí - - Lucindo Francisco Sabino - - Magazine Móveis Jaburu Ltda - - Waldyr Dias Payao - - Wilson Xavier de Sá - - Primo Beccari Comércio e Transportes Ltda - - Nivaldo Jorge Estevam - - Anuor Abrahão Sobrinho - - Valério Pedroso Stella - - Antonio Carlos Pierozzi - - Emerson Hitoshi Kurokawa - - Antonio Edvaldo Evangelista Junior - - Alumibox Esquadraria Em Alúminio Indústria e Comercio Ltda - - Carlos Waldir Nascimento - - Alcides Zanetti Filho - - Espólio de Francisco Tavares de Bastos - - Maria Elvira Rodella - - Gilberto Freire Rangel - - Paula Sobral Sevarolli - - João Alberto Vivaldini Gasques - - Espólio de Savério Maranho - - João Bosco da Silva - - Valdecir Nalim de Olveira - - Alcyr Silveira Filho - - Erico Francisco Altíssimo Zanetti - - Joaquim Jacinto Câmara - - Jose de Assis Almeira Pires - - EMERSON TADEU LIBERATO - - Moises Koberstein - - Tereza Giacomini da Silva - - Carmen Tavares Capella - - Fabio Henrique Ribeiro - - Oscar Cunha Ind. e Com. Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - - Eva Maria Estrela D’alva Janowski - - Carmen Sylvia do Nascimento Costa - - Andreia Hermogenes de Godoi Vieira - - Lidia Rodrigues Costa - - Joceli Aparecida de Arruda - - José Roberto Quaresma - - José Rosário Flores Orrego. - - João Eustáquio da Luz - - Martha Marisa Silva Arruda & Cia Ltda - - José Benedito Rezende e outros - Juares Simiano de Anhaia - - Orlando Figueiredo da Rosa - - Ana Tarcila Moraes de Magalhães - - Espólio de Cesar Orlando Antezana Valera - - Algemiro Martins e outros - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outros - Espólio de Wanderley Lima - - Edinei Moraes Carvalho - - Gabriella Rezende de Brito e outros - Hamilton Caetano Leal.. e outros - GRUPO SOUZA VENAS REPRESENTAÇÕES LTDA e outros - Jose Luiz Hanemann de Campos - - Maria Aparecida de Almeida Ferreira - - João Jacques Santos de Azevedo - - ESPÓLIO DE SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outros - Antonio Carlos Violato - - Aparecido Wilson Guastalli e outros - José Arnoldo Pinheiro - - JOSÉ ANTONIO ROSA - - Espolio de Boris Nitcipurenco e outros - - Abdo Magid João Neves e outros - - Lucdio Jose Mutton e outro - - Vera Lucia de Lima Sabino - - Flaviano Lopes Ferreira - - Mauricio Xavier De Mendonça - - Cefel Central de Ferragens Ltda. - - Rita Mara do Nascimento - - Jacir Zin - - José Flávio do Val Simoni - - Alex Magalhães de Alencar - - Maria Stelmann Gamboa e outros - - Maria Regina Colucci Sarubbi Tancler - - Jairo Gomes de Moura - - Sergio Martins Parreira Junior - - Alvina Francisco dos Santos e outros - Jose Rodario Flores Orego - Locadora de Bilhar Sulbahia Ltda - - Celso Zoppi - - Sebastião Rodrigues da Silva - - Ronaldo Mazini - - Juliano Di Luca - - Elenita de Jesus Sabino - - Espolio de Nelmar Oliveira Fernandes - - Elenita de Jesus Sabino (herdeira de Lucindo Francisco Sabino) e outros - LUBRANEMA – DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - - Ana Antonia de Carvalho - - Elcio Marquesini - - Maria Regina Hutner - - Braz Cordeiro Zeca - - Marcus Vinicius Messias Marques - - Nilton Geraldo Honorio - - Nelson Izaltino Rocha Ribeiro - - Francisco Vanderley Alves Gondim - - Sp Modas Ltda - - Dinapel Distribuidora Nacional de Peças Ltda - - Alício Antigo - - Josevan Henriques Motta - - Com Carne Litoral Ltda - - Ermahel Comercial Ltda - - Arlete Geraldino - - Jorge Luís Alves Moreira - - Rita Mara do Nascimento. - - Andrea Mara Pavanello. - - Lindelmiss Frutuozo Alencar - - Alexandre Alberto Maria - - Eduardo Barias.. - - Antonio José Moers - - Carlos Antonio Magalhães de Almeida - - Edson Rosa Garcia - - Ivo Jareck - - Gabriel Francisco Rocha - - Luiz Marcos Borges da Silva - - Sidney Nogueira Carvao Aguiar Valle - - Lucia de Fatima Araujo de Almeida e outros - Molina Trindade Advogados e outros - Evandro de Jesus Penha - - Dalvo de Souza Gomes & Cia Ltda - - Antonio Correa Filho Rio Preto Me e outros - Roberto Eduardo Cornibert e outros - Espolio Vilson da Silva Leme - - Vilma Aparecida Zoppi Barrionuevo - - ESPÓLIO DE ACIDÁLIO FERREIRA NUNES - - Jose da Silva Baptista - - Everson Josemiro Gonçalves e outros - João Alberto Vivaldini Gasques. - BANCO TRICURY S/A e outros - Onésio Rodrigo Castioni - - Iracy do Carmo Oliveira Lima - - Emerson Oliveira Lima e outros - Dara Karine Oliveira Lima - Telma Zuleika de Paula - - José Rosário Flores Orrego - - Cecilia Zoppi de Martino - - Espolio de Ismar Gomes Monteiro - - Alcides Pereira da Silva - - Carlos Roberto Saloni - - Francisco Marcelo Campos Leonel - - HELENA PINHEIRO DA SILVA - - ROSEMEIRE TOUFIC RAMIA - - Givaldo Ferreira da Silva - - Molina Trindade Advogados. - - Comercial de Roupas Gon Ltda - - Condomínio Centro Empresarial Iguatemi e outros - Judite Larangeiras Soares e outros - Valter Luiz Negri - - Débora Regina Fernandes e outros - Mix Vali Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Flex Atacarejo e outros - Aguinaldo Lechenakoski - - Severino Lopes de Almeida - - Espolio de Jose Afonso de Oliveira - - Edilene Couto de Lima Souza - - Espolio de Antonio Carlos da Costa Pereira - - Germana Gomes de Souto Lima - - Dario Jose Lobo Ferreira - - Lindacir Rocha Bernardon - - Espolio de Rosemar Vieira da Silva - - Glair Garavelo Faidiga - - Iuquico Endo Kirizawa e outros - Ivone Cordeiro da Silva e outros - Eunice Aparecida de Castro - - Fioravante Venancio Flores - - Eliete Beatris Lupges Nesello - - Braulio Luiz Barbosa Falcão - - Mauricio de Carvalho - - Renato Silveira. - - Pascoal Roberto Brochini - - Richard Dunkel - - Everton Luiz Zambenedetti Ribas - - Maria Aparecida Barros da Cunha - - Eduardo Freitas Oliveira e outros - Considerando que os dados apresentados pelo síndico às fls. 54.234/54.256, estão incompletos faltando o número de CPF dos credores, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar nova petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 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2. Processo 05049531320078260322
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0504953-13.2007.8.26.0322 (322.01.2007.504953) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - TINTO HOLDING LTDA - Vistos. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte: A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, através da adesão ao termo de cooperação técnica nº 076/2024, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Libere-se a penhora, se houver.. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: LIDELAINE CRISTINA GIARETTA (OAB 173036/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES (OAB 147935/SP), SINCLEI GOMES PAULINO (OAB 260545/SP)
3. Processo 05049522820078260322
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0504952-28.2007.8.26.0322 (322.01.2007.504952) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Bracol Holding Ltda - Vistos. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte: A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, através da adesão ao termo de cooperação técnica nº 076/2024, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Libere-se a penhora, se houver.. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: LIDELAINE CRISTINA GIARETTA (OAB 173036/SP), FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES (OAB 147935/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), ANA KARINA MARTINS GALENTI DE MELIM (OAB 214243/SP)
4. Processo 03982988820118130079
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0398298-88.2011.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR: TINTO HOLDING LTDA CPF: 01.597.168/0001-99 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos. Haja vista a manifestação de ID 9758918095, bem como compulsando os autos executivos de n°. 9261962-89.2009.8.13.0079, os quais já houve sentença, intime-se a embargante sobre a perda de objeto. Intime-se. Cumpra-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARINA DE ALCÂNTARA SENA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem MV
5. Processo 10013954820228260322
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001395-48.2022.8.26.0322 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - M.H.F.B. - A.T.B.S. - - R.P.B. - - D.P.S. - - Z.F.B.M. - - S.B.S.S. - - S.B.S.C. - - G.P.B. - - L.S.B. - - C.B. - - A.A.B.B. - - J.H.S.B. - - B.M.S.B. - - C.V.B. - - M.G.B.V. - - V.G.B. - - A.G.B. - - G.V.B. e outros - Tendo em vista que o próprio perito, em seu laudo, declarou que os documentos que lhe foram apresentados são insuficientes para um resultado contábil preciso e, levando-se em conta o pedido de complementação da perícia realizado pela parte autora, determina-se a avaliação dos imóveis da sociedade na data da retirada do sócio. Para tanto, nomeia-se o perito avaliador o Sr. Kooshi Nakai, e-mail nakai.geo@gmail.Com (endereço comercial: Residencial - Rua Guaiçara, 825 Vila Mafalda - Lins - SP - 16400523), cujos honorários deverão ser rateados pelas partes, nos termos do art 95 do CPC. Diligencie-se através do Portal de Peritos e demais Auxiliares do E. TJSP a anotação da nomeação do perito com informação dos dados necessários (inclusive da senha dos autos digitais), para que manifeste concordância com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários provisórios. Intimem-se as partes na apresentação de quesitos e, querendo, nomeação de assistente técnico, tudo no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA (OAB 32963/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), LUIS FERNANDO TREVISAN (OAB 229505/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), REGINA CARDOSO MACHADO CASATI (OAB 249539/SP), ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA (OAB 32963/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA (OAB 32963/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), MARIA LAURA D'ARCE PINHEIRO DIB (OAB 94358/SP), JOSE EDUARDO D'ARCE PINHEIRO (OAB 263917/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO (OAB 300042/SP), RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA (OAB 208509/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), ALEXANDRE ALVES VIEIRA (OAB 147382/SP), ALEXANDRE ALVES VIEIRA (OAB 147382/SP), FABIANA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 150132/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA (OAB 208509/SP), MAURICIO GIANNICO (OAB 172514/SP), MARIANA CARMANHANI BERTONCINI (OAB 190731/SP), MARIANA CARMANHANI BERTONCINI (OAB 190731/SP), GUSTAVO PAULA DE AGUIAR (OAB 194646/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA (OAB 208509/SP), ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO (OAB 300042/SP), LUCAS AKEL FILGUEIRAS (OAB 345281/SP), DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP), PEDRO LUIZ DE MIRANDA (OAB 408094/SP), ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO (OAB 300042/SP)
6. Processo 00019341720118260322
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001934-17.2011.8.26.0322 (322.01.2011.001934) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tinto Holding Ltda - Vistos. CUSTAS FINAIS RECOLHIMENTO PELO EXECUTADO/VENCIDO - INSTRUÇÕES PARA O RECOLHIMENTO Não há no processo prova do pagamento das custas finais devidas pelo executado. Utilize o site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas para o recolhimento das custas judiciais finais. O recolhimento deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo Portal de Custas do TJSP. Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, providencie o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 60 dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na satisfação da execução/cumprimento de sentença, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença, observados os valores mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs). Observo que a UFESP no ano de 2025 equivale a R$ 37,02. O cálculo cabe ao próprio devedor. O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento. O executado, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). O comprovante de pagamento da guia DARE deverá ser juntado nos autos, ou encaminhado para o e-mail do Setor de Execuções Fiscais nucleo4.0exec.fiscal@tjsp.jus.br com a indicação no número do processo: 0001934-17.2011.8.26.0322, assunto do e-mail "CUSTAS FINAIS", ou trazido ao setor de atendimento deste Setor. Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o EXECUTADO AINDA NÃO QUITOU A TAXA JUDICIÁRIA pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003 https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria 7) Execução Fiscal Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à distribuição (item 2), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação (item 6), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; c) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6 Taxa Judiciária, Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6. Para demais despesas: Recolhimento em Favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Intimem-se. - ADV: TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), SINCLEI GOMES PAULINO (OAB 260545/SP), LIDELAINE CRISTINA GIARETTA (OAB 173036/SP), CIBELE DO VALLE SANTANA BUENO (OAB 165948/SP)
7. Processo 10905413420158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090541-34.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Empresas - Empate Engenharia e Comércio Ltda - Star Energy Participações S/A - - Heber Participações S/A - - Silmar Roberto Bertin - Leonardo Santana Bertin - - Cassia Silene Sarracini Giareta - - Davante Participações Ltda e outros - EXM Partners Assessoria Empresarial Ltda - Mafe Energia e Partipações Ltda e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 4096/4098. 2 - Fls. 4.101/4.104 (Equipav Engenharia Ltda): Trata-se de manifestação da exequente em que reafirma sua tese de que a pretensão deduzida no presente feito tem caráter puramente executiva pois embasa em crédito já acobertado de certeza, liquidez e exigibilidade, pelo que pugna pelo levantamento dos valores bloqueados. Acrescenta ainda que os Agravos de Instrumento nº 2144531-14.2024.8.26.0000 (Agravante Equipav) e nº 2144918-29.2024.8.26.0000 (Agravante Silmar Roberto Bertin) foram julgados em 27 de novembro de 2024. Requer seja expedido novo mandado de penhora de bens que guarnecem a residência do executado Silmar bem como sejam os executados instados a apresentar a relação de bens. Dos pedidos formulados, manifestou-se o executado Silmar Roberto Bertin às fls. 4126/4128. Argumenta que diante da ausência de trânsito em julgado dos recursos interpostos, sobretudo, diante da discussão de legitimidade ativa da Equipav, deve permanecer a suspensão dos levantamentos. Anoto no mais a ausência de impugnação ao cálculo ofertado pela exequente às fls. 4071. Decido. Não tendo aportado nos autos comunicação de efeito suspensivo e, diante do julgamento dos agravos de instrumentos, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados nos autos pela Mafe Energia em favor do exequente. Ademais, considerada a ausência de impugnação aos cálculos ofertados, restou evidenciado inexistir risco de excesso de penhora. Assim, defiro o pedido de intimação dos executados, pessoalmente e por seus advogados, para que indiquem quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. Serve a presente decisão como mandado a ser encaminhado pelo exequente aos destinatários com posterior comprovação nos autos. Oportunamente, será apreciado o pedido de penhora de bens que guarnecem a residência do executado Silmar. Por fim, não há falar em condenação das executadas em litigância de má-fé. Conforme orientação jurisprudencial adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, a condenação em litigância de má-fé exige prova do dolo (EDcl no Ag 691.061/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 06.11.2012; AgRg no AgRg no Ag 1.238.201/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Massami Uyeda, j. 20.03.2012), portanto, é necessária a efetiva demonstração da prática de conduta temerária, o que não se evidencia no caso. 3 - Fls. 4110 (Mafe Energia E Participações S.A., Curuá Energia S.A. E Buriti Energia S.A.): Em cumprimento à decisão de fls. 4096/4098, as empresas apresentam os acordos de acionistas. Esclarecem que a Mafe é uma holding titular das ações em que se divide o capital social da Curuá e Buriti (que não possuem acordo de acionistas porque submetidas ao controle de Mafe, existindo tão somente um acordo em que participam do Grupo Heber). Acrescentam que o capital social de Mafe é dividido entre o Grupo Dias e o Grupo Heber (em recuperação judicial). Dados os esclarecimentos prestados, manifeste-se a exequente. 4 - Fls. 4.122 e 4.137 (Cafeeira Bertin Ltda.): Trata-se de manifestação informando não ter efetuado pagamento a título de distribuição de lucros ou dividendos aos seus sócios. 5 - Fls. 4.123/4.125 e 4.138/4.140 (Mafe Energia E Participações S.A.): Trata-se de juntada de comprovantes de pagamento da remuneração de Silmar Roberto Bertin referentes aos meses de abril e maio de 2025. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO (OAB 300641/SP), ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA (OAB 32963/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP), ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO (OAB 300042/SP), RODRIGO VIEIRA DE SOUZA (OAB 367559/SP), TALLES HENRIQUE DE GODOI (OAB 378911/SP), TALLES HENRIQUE DE GODOI (OAB 378911/SP), TALLES HENRIQUE DE GODOI (OAB 378911/SP), TALLES HENRIQUE DE GODOI (OAB 378911/SP), MARCOS VIBICIUS NUNES RAMALHO (OAB 169590/RJ), RENATO SANCHEZ (OAB 390028/SP), CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA (OAB 182761/SP), SÉRGIO APARECIDO DE GODOI (OAB 168700/SP), SÉRGIO APARECIDO DE GODOI (OAB 168700/SP), SÉRGIO APARECIDO DE GODOI (OAB 168700/SP), SÉRGIO APARECIDO DE GODOI (OAB 168700/SP), PAULO LEAL LANARI FILHO (OAB 174017/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), MARCIO ASBAHR MIGLIOLI (OAB 188532/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA (OAB 208509/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP), VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES (OAB 268679/SP), SÉRGIO APARECIDO DE GODOI (OAB 168700/SP)
8. Processo 22714809820158260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2271480-98.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravante: Tinto Holding Ltda Massa Falida - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 1918-1941), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 16 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) - Tiago Dias de Amorim (OAB: 287715/SP) - 1º andar
9. Processo 22714809820158260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2271480-98.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravante: Tinto Holding Ltda Massa Falida - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 1942-1972), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 16 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) - Tiago Dias de Amorim (OAB: 287715/SP) - 1º andar
10. Processo 15564334420188260090
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1556433-44.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Concessionaria Spmar S A - Vistos. Satisfeita a execução, julgo extinto o processo, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desde já, julgo extintos eventuais embargos pendentes de julgamento, sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, VI, do Código de Processo Civil e, no caso de embargos julgados em primeiro grau, reputo prejudicado eventual recurso (Art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e deixo de conhecer eventual exceção de pré-executividade oposta por terceiro. Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2020026-87.2020.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/03/2020; Data de Registro: 05/03/2020. Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido e que o cadastro da petição, para processos digitais, corresponda à categoria correta (Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento, código 38049), nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2), 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) e 12/2024 (DJE 16/01/2024, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, ficando ciente também de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais. O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. Custas, na forma da Lei. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP)