Robson Soares Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10005114320245020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000511-43.2024.5.02.0362 RECLAMANTE: CLAUDIA CORDINELIA DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: CUCINARE PRO ALIMENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa2a0a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Certificado o decurso de prazo para oposição de embargos à execução, determino: Oficie-se à Instituição Financeira para transferência das contribuições previdenciárias, no importe total de R$ 1.858,22 - BB e CEF. Restitua-se à reclamada o saldo de R$17,23 em 30/06/2025 - CEF, por sobejar a execução. Registre-se o pagamento dos honorários periciais pelas partes no AJJT, nos termos do normativo vigente. Intimem-se. Cumpridas as determinações supra, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Em termos, arquive-se o processo, valendo a ciência deste despacho como intimação do ato.   (Assinado Digitalmente) JOAO FELIPE ARRIGONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA CORDINELIA DIAS DOS SANTOS
3. Processo 10001044520235020015
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000104-45.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: ALINE APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe   Destinatário: ALINE APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA   Fica V. Sa. intimado acerca do #id:ff5aecf SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALINE APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA
4. Processo 10005029420255020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000502-94.2025.5.02.0314 distribuído para 9ª Turma - 9ª Turma - Cadeira 5 na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900301096300000270420916?instancia=2
5. Processo 10001184120245020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000118-41.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: CLAUDIO DERALDO CARDOSO RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c7b7c6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho.  SÃO PAULO/SP, data abaixo.  CAMILA SILVA MOREIRA DA FRAGA Servidor         DESPACHO Vistos. Defiro à primeira reclamada a dilação do prazo por 10 dias para comprovar nos autos o pagamento do saldo remanescente do crédito exequendo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
6. Processo 10026041720245020608
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002604-17.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: LETICIA SILVA TEIXEIRA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f535aa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela 4ª reclamada BANCO HONDA S/A. encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogados que têm procuração nos autos. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ALINE MANGUEIRA CAVALCANTE   Vistos etc. Id afe2e77: Processe-se em termos, intimando-se a parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal de 8 dias. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA SILVA TEIXEIRA
7. Processo 10026041720245020608
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002604-17.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: LETICIA SILVA TEIXEIRA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f535aa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela 4ª reclamada BANCO HONDA S/A. encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogados que têm procuração nos autos. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ALINE MANGUEIRA CAVALCANTE   Vistos etc. Id afe2e77: Processe-se em termos, intimando-se a parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal de 8 dias. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO HONDA S/A. - ITAU UNIBANCO S.A. - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
8. Processo 00105686120225150002
   Tribunal: TST | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010568-61.2022.5.15.0002 AGRAVANTE: MARIA APARECIDA GREGORIO AGRAVADO: CUCINARE PRO ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (2) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0010568-61.2022.5.15.0002     AGRAVANTE: MARIA APARECIDA GREGORIO ADVOGADO: Dr. RENATO DEBLE JOAQUIM ADVOGADO: Dr. SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO AGRAVADO: CUCINARE PRO ALIMENTACAO LTDA ADVOGADA: Dra. JULIANA PANSANATO STASIAK DE MORAES ADVOGADO: Dr. MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO ADVOGADO: Dr. ROBSON SOARES PEREIRA AGRAVADO: CASTELO ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Dr. EDUARDO SOARES LACERDA NEME ADVOGADA: Dra. ELIDE FERREIRA BERTIE ADVOGADA: Dra. PAMELA CHRYSTINA CARVALHO CHAVES ZAMBOM AGRAVADO: ALPINO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADA: Dra. KARIN CRISTINA STRINGUETO GPACV/rnv   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 03/09/2024 - Id 64eb1cf; recurso apresentado em 06/09/2024 - Id 4a98b98). Regular a representação processual. Dispensado o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST.   DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS A v. decisão é resultado da apreciação das provas, as quais foram valoradas de acordo com as regras previstas no art. 371 do CPC/2015. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico não viabiliza o processamento do recurso.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. CAMPINAS/SP, 13 de janeiro de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (acbq)   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA GREGORIO