Fabio Amato Angelini

Processos do Advogado

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2. Processo 10013332020258260575
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001333-20.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Tatiana Fernanda de Abreu - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
3. Processo 00005212920248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000521-29.2024.8.26.0575/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Renata Cristina dos Santos - Vistos. Fls. 61: O artigo 19, § 2º da Lei nº 9.099/95, valida as intimações encaminhadas ao endereço antigo das partes, se estas deixarem de comunicar o Juízo eventual mudança de domicilio durante o trâmite processual. Ademais, a parte credora está representada por advogado. Assim, reputo intimada. Não havendo pendências a sanar, arquive-se os autos. Intime-se. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
4. Processo 00004425020248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000442-50.2024.8.26.0575/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Danila Rogério Silvério - Vistos. Ante o retro certificado, cumpra a serventia a decisão lançada à pg. 25. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
5. Processo 00006390520248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000639-05.2024.8.26.0575/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Norma Helena Innarelli de Paulo - Vistos. Comprovado o pagamento do valor da condenação e, ante a concordância manifestada pelo(a)(s) credor(a)(s)(es), dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente incidente de requisição de pequeno valor, com fundamento no artigo 924, II, e 925, ambos do CPC. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, intimadas as partes desta decisão, seja certificado o trânsito em julgado.Desnecessária a comunicação à DEPRE da extinção da RPV, ante os termos da Portaria nº 10.213/2023, publicada no DJE de 23/02/2023. Inexistindo penhora no rosto dos autos principais, assim como nos autos de cumprimento de sentença, situação a ser verificada pela zelosa Serventia, com certificação somente em caso positivo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (cf. Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJe 10/09/2019). Anoto, por oportuno, que o(a) procurador(a) da parte beneficiária já preencheu o formulário MLE, que se encontra encartado aos autos. Em prosseguimento, certifique-se a existência ou não de pendências a serem sanadas neste incidente e, em nada havendo, ARQUIVE-SE com baixa definitiva, em tudo observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
6. Processo 00010428520238260129
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001042-85.2023.8.26.0129 (processo principal 1001084-54.2022.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ana Paula da Silva - Conforme determinação judicial, foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em nome do(a) advogado(a) Dr(a). Fabio Amato Angelini OAB 288220/SP, com escritório na RUA JOSÉ OSÓRIO DE PAIVA, 171 de acordo com os dados fornecidos no formulário juntado aos autos. Parte beneficiária: Ana Paula da Silva Valor do mandado: R$ 2.219,19 . Observação: conforme o caso, de referido valor poderão, eventualmente, ser descontados honorários contratuais e sucumbenciais. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
7. Processo 10004568020258260575
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000456-80.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Solange Maria da Silva - Vistos. Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito, para prevenir eventual execução provisória, conforme inteligência dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95. Neste sentido: JECCSP-) SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO INOMINADO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/SP, Rel. José Alfredo de Andrade Filho. j. 14.12.2016). Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita no prazo legal, e se houver juntada de novo(s) documento(s) dê-se ciência ao recorrente (NCPC, art. 437, § 1º). Após, com ou sem resposta, desde que não persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos ao E. COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
8. Processo 00027576120188260575
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002757-61.2018.8.26.0575/02 - Precatório - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Tiago Jose Feltran - Vistos. Informado pela DEPRE a quitação deste precatório, inclusive com a extinção do mesmo por aquela Diretoria (pg. 52), não tendo havido manifestação da parte requerente (pg. 59), inobstante intimada a fazê-lo, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente feito - fase de pagamento de ofício requisitório, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Após a intimação das partes da presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado, igualmente a existência ou não de eventuais pendências a serem sanadas e, em nada havendo, ARQUIVEM-SE com baixa definitiva, em tudo observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)