Ligia Gomes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00014925320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001492-53.2024.8.26.0562 (processo principal 1005210-46.2021.8.26.0562) - Liquidação por Arbitramento - Evicção ou Vicio Redibitório - Condominio Residencial Palacio de Sintra - Ramalheira Lapetina Incorporações de Imóveis Ltda - Ciência ao exequente a respeito do parecer técnico da executada. - ADV: WALDYR PEREIRA NOBREGA JUNIOR (OAB 202998/SP), CAMILA GAMA SÁ (OAB 368089/SP), LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP)
3. Processo 10210372720228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021037-27.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Vania Jesus dos Santos Russo, - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a restituir à parte autora os valores pagos a título de ITBI, devidamente corrigidos pelo IPCA-E desde o pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. P.I. Praia Grande, 23 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP)
4. Processo 10109539520258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010953-95.2025.8.26.0562 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - F.S.N. - - R.C.D.R. - - R.N.D.R. - - O.N.D.R. - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos a fls. 01/06. Como consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelas partes, na forma da lei. Sem condenação em verba honorária, por estarem todos representados pelo mesmo patrono. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, ante a desistência do prazo recursal. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP), LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP), LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP), LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP)
5. Processo 10026148220238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002614-82.2023.8.26.0477 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.A.P. - R.C.S.C. - Vista ao apelado para contrarrazões pelo prazo legal. - ADV: LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP), KARINA GEREMIAS GIMENEZ (OAB 269226/SP)
6. Processo 10349438620238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034943-86.2023.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.P.R. - G.L.B.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para exonerar o autor do pagamento da obrigação alimentar outrora fixada em favor da ré. Os efeitos da exoneração dos alimentos devidos pelo autor devem retroagir à data de citação da ré, ressalvada irrepetibilidade dos montantes eventualmente pagos pelo alimentante, conforme já foi dito. No mais, considerando os argumentos lançados pelo autor, e pela análise do acervo probatório constante dos autos, conforme fundamentação supra, com espeque nas disposições do art. 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela de urgência em favor do alimentante, ora autor, conforme postulado, para o fim de exonerá-lo da obrigação alimentar anteriormente imposta. Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado dado à causa. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP), DEBORA SAMYRA MENDES SANTOS (OAB 525098/SP)
7. Processo 10067797520238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006779-75.2023.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.L.G. - G.M.G. e outro - *Providencie a parte interessada, o encaminhamento do ofício de fls. 338. Int. - ADV: ANA PAULA PIERRI ALTHISER (OAB 471751/SP), LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP), LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP)
8. Processo 10221013820238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022101-38.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vida Clinica Medica Ltda - Epp - Rita de Cassia dos Santos do Carmo Me - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, manifestem-se ambas as partes, desde logo, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem no prazo de 15 (quinze) dias o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar no prazo acima assinalado cópia de suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos, CTPS e extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento. Por fim, digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA ROSSETTO MESIANO (OAB 377080/SP), LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP)