Messias Maciel Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10023357320258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002335-73.2025.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita e nomeio o(a) advogado(a) indicado(a) pelo convênio DPE/OAB. Trata-se de Ação Revisional de Alimentos movida por A.F. de S. em face de N.F. de .S.G., com o objetivo de reduzir o valor da pensão alimentícia fixada. O requerente justifica estar desempregado, realizando "bicos", vez que sofreu acidente e teve benefício previdenciário negado. Com a inicial foram juntados documentos (p. 22/34). Houve manifestação do Ministério Público (p. 38). Quanto ao pleito de tutela de urgência, dispõe o art. 300 do NCPC: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.". O requerente é assistido pelo convênio firmado entre OAB e Defensoria Púbica e juntou documentos comprobatórios acerca da perda de qualidade de segurado do INSS, elementos que corroboram com a verossimilhança das alegações. O risco de dano restou demonstrado pela possibilidade de prisão civil com base no inadimplemento do débito. Portanto, os documentos que instruem a inicial evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Diante disso, no sentido de se equilibrar o binômio necessidade-possibilidade CONCEDO PARCIALMENTE a liminar requerida, para o fim de REDUZIR OS ALIMENTOS para 40% do salário mínimo nacional em caso de desemprego ou trabalho autônomo, mantendo os demais termos da obrigação alimentar. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MESSIAS MACIEL JUNIOR (OAB 288367/SP)
3. Processo 10156630820248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015663-08.2024.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Lúcia de Lima - ANDERSON LIMA DOS SANTOS - - Allan Lima dos Santos - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MESSIAS MACIEL JUNIOR (OAB 288367/SP), MESSIAS MACIEL JUNIOR (OAB 288367/SP), MESSIAS MACIEL JUNIOR (OAB 288367/SP), ROSANA APARECIDA RIBAS MACIEL (OAB 318183/SP), ROSANA APARECIDA RIBAS MACIEL (OAB 318183/SP)
4. Processo 50093995020224036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: guarul-se04-vara04@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009399-50.2022.4.03.6119 AUTOR: ALEXANDRE FONSECA Advogados do(a) AUTOR: MESSIAS MACIEL JUNIOR - SP288367, ROSANA APARECIDA RIBAS MACIEL - SP318183 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3. Intime-se a CEAB para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o determinado na sentença ID. 276066527. Cumpra-se. Intime-se. Guarulhos, data do sistema. LETÍCIA MENDES MARTINS DO RÊGO BARROS Juíza Federal Substituta
5. Processo 10034304620228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003430-46.2022.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: João Alves (Assistência Judiciária) - Apelada: Ivoneide de Jesus Barbosa (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V.U. - DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMÓVEIS LINDEIROS. REQUERIDO QUE ACRESCEU SOBRE MURO DIVISÓRIO. COMPROVAÇÃO PERICIAL DE QUE O MURO SE ENCONTRA DENTRO DOS LIMITES DO IMÓVEL DA AUTORA. CONDENAÇÃO À REGULARIZAÇÃO DO MURO. MANUTENÇÃO. EVENTUAL INVASÃO, PELA AUTORA, SOBRE A PROPRIEDADE DO REQUERIDO, NÃO É OBJETO DA PRESENTE. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Messias Maciel Junior (OAB: 288367/SP) (Convênio A.J/OAB) - Meire Oliveira Cajoeiro da Cunha (OAB: 452295/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
6. Processo 15005774120218260462
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500577-41.2021.8.26.0462 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - N.M.J. - Intimação do causídico para ciência da expedição da certidão de honorários de fls. 183. - ADV: MESSIAS MACIEL JUNIOR (OAB 288367/SP)
7. Processo 10034304620228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003430-46.2022.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: João Alves (Assistência Judiciária) - Apelada: Ivoneide de Jesus Barbosa (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V.U. - DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMÓVEIS LINDEIROS. REQUERIDO QUE ACRESCEU SOBRE MURO DIVISÓRIO. COMPROVAÇÃO PERICIAL DE QUE O MURO SE ENCONTRA DENTRO DOS LIMITES DO IMÓVEL DA AUTORA. CONDENAÇÃO À REGULARIZAÇÃO DO MURO. MANUTENÇÃO. EVENTUAL INVASÃO, PELA AUTORA, SOBRE A PROPRIEDADE DO REQUERIDO, NÃO É OBJETO DA PRESENTE. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Messias Maciel Junior (OAB: 288367/SP) (Convênio A.J/OAB) - Meire Oliveira Cajoeiro da Cunha (OAB: 452295/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
8. Processo 15002639020248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500263-90.2024.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Paulo Francisco da silva - Vistos. 1) Diante da manifestação de fls. 221, certifique-se o trânsito em julgado para as partes. 2) Comunique-se a condenação definitiva ao IIRGD e TRE-SP. 3) Nos termos do Comunicado CG nº. 612/2024 e Comunicado Conjunto nº. 36/2025 , expeça-se guia(s) de execução definitiva(s) ao(s) réu(s) junto ao BNMP 3.0, que deverá(ão) ser remetida(s) à Vara das Execuções Criminais competente ou ao DEECRIM, conforme o caso, atentando-se a Serventia ao disposto no Comunicado Conjunto nº 36/2025 (importação da peça para o SAJ - Cód. 99003). Cadastrada a guia, providencie a Serventia o cumprimento do disposto no Comunicado Conjunto nº. 555/2024 (alteração da competência da Vara vinculada a todas as peças junto ao BNMP 3.0), certificando-se nos autos. 4) Arbitro os honorários do advogado dativo. Expeça-se certidão (Código 316 - fase recursal). 5) Nos termos do artigo 399, das NSCGJ, encaminhe-se cópia da sentença, por meio eletrônico, à vítima, ou sendo o caso, aos familiares. 6) Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MESSIAS MACIEL JUNIOR (OAB 288367/SP)