Rodrigo Brandao Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00028091620238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002809-16.2023.8.26.0047 (processo principal 1000520-98.2020.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joaquim Carvalho Neves Neto - MANOEL LOPES SANCHES - Vistos. Cuida-se de pedido formulado pelo exequente para aplicação de multa ao executado por litigância de má-fé, com fundamento no art. 80, incisos IV e V, do Código de Processo Civil, sob o argumento de que este teria informado residir em endereço antigo, quando, na verdade, já havia se mudado. Contudo, a aplicação da penalidade por litigância de má-fé exige a demonstração inequívoca de dolo processual, nos termos da jurisprudência consolidada. A mera omissão quanto à atualização de endereço, por si só,não configura conduta temerária ou alteração dolosa da verdade dos fatos, especialmente quando não demonstrado prejuízo processual relevante à parte exequente. Ademais, não se admite a presunção de má-fé, sendo imprescindível a comprovação de que a conduta do executado teve por finalidade tumultuar o regular andamento do feito ou causar dano à parte adversa, o que não restou evidenciado nos autos. Diante do exposto,indefiro o pedido de aplicação da multa por litigância de má-fé. No mais, mediante recolhimento da taxa devida, no valor de 3 UFESPs, proceda-se a pesquisa do endereço do executado por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL. Oportunamente será apreciado o pedido de expedição de ofícios às instituições elencadas às fls. 259-261. Int. - ADV: JOAQUIM AUGUSTO CASSIANO CARVALHO NEVES (OAB 86355/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP)
3. Processo 00051314320228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005131-43.2022.8.26.0047 (processo principal 1003863-05.2020.8.26.0047) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - R.L.A. - L.C.I.E.C.E. - - H.F.L. - - A.A.Z.L. e outros - Em que pese a manifestação do autor de que o requerido foi citado por edital em outros feitos desta Comarca, não trouxe aos autos qualquer documento para afirmar sua alegação. Sendo assim, confiro ao autor o prazo de 15 dias para que comprove o alegado ou então, nesse mesmo prazo, que comprove o recolhimento dos custos necessários para realização de pesquisas de endereços pelos sistemas sisbajud, infojud, renajud e prevjud. Int. - ADV: CRISTIANE NOGUEIRA ZANOTTI (OAB 254260/SP), THIAGO RAMOS MANZANO (OAB 424106/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), MARIANE QUEIROZ GOMES (OAB 467536/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP)
4. Processo 10045368120228260417
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004536-81.2022.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alexandro Junior Garcia - Juliane Maria Alves Simoes Loncarovich - Fica a parte interessada intimada a se manifestar no prazo de cinco dias, diante da juntada das informações do Renajud. - ADV: ARNALDO FURIO NETO (OAB 365680/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP)
5. Processo 10014890720198260417
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001489-07.2019.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - C.C.P.R. - M.H.K. - M.M.O.K. - Vistos. Solicite-se a devolução do mandado de f. 372/373 sem cumprimento, uma vez que a esposa do executado deu-se por intimada e se manifestou nos autos (f. 344/355). Cadastre-se MARY MAKIKO OZAKI KIDO como terceira interessada. Diante da alegação de nulidade e impenhorabilidade do bem de família apresentada pela esposa do executado (f. 344/355), manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às "fila de sentença" para decisão. Intime-se pela Imprensa Oficial. - ADV: LUCIANA DE LABIO FREITAS (OAB 322821/SP), TATIANA BETANHO (OAB 142955/SP), LUCIANA DE LABIO FREITAS (OAB 322821/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP), CECILIA BETANHO (OAB 124628/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), LUIZ CARLOS BETANHO (OAB 20319/SP)
6. Processo 01091843020248160000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 39) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 23:59 (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00025587120188260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002558-71.2018.8.26.0047 (processo principal 1006023-42.2016.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Edimara Frasão Bassalobre - - Edson da Silva Bassalobre - - Parceria Comércio de Produtos Agrícolas Ltda - Vistos. Mediante recolhimento, intimem-se pessoalmente os executados para, no prazo de dez dias, indicarem bens passíveis de penhora ou justificarem sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de, eventualmente, caso sejam localizados bens, considerar-se praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP)
8. Processo 10067935920218260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006793-59.2021.8.26.0047 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.L. - D.S.L. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes quanto à partilha dos bens comuns (fls. 266/268). Tome-se por termo a doação da varoa quanto aos direitos que possui sobre o imóvel de matrícula nº 8.505 ao varão, devendo ambos comparecer em cartório para assinatura. PRAZO: QUINZE DIAS. Homologo a renúncia ao prazo recursal, tão somente quanto ao acordo aqui firmado. Com a assinatura do termo supra, venham-me os autos em fila própria. Int. - ADV: RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP), RAFAEL DE ALMEIDA LIMA (OAB 209145/SP)