Rodrigo Brandão Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 10067935920218260047
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006793-59.2021.8.26.0047 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.L. - D.S.L. - Às partes: Comparecer em cartório para assinatura do termo supra. - ADV: RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP), RAFAEL DE ALMEIDA LIMA (OAB 209145/SP)
2. Processo 50012529820244036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001252-98.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA GATI Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNEI FERNANDES - SP128402, RODRIGO BRANDAO RODRIGUES - SP288421 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 2º, inciso XXIV, alínea “b”, da Portaria nº 0576107, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 31/07/2014, deste Juizado [ou do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: a) Fica o INSS intimado para apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 60 dias e b) b) Vista à parte autora sobre o INTEIRO TEOR do ofício juntado aos autos pela parte ré, dando conta do cumprimento da implantação/revisão/restabelecimento do benefício em apreço nos autos/início de reabilitação profissional. ASSIS, 20 de junho de 2025.
3. Processo 15042179420258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504217-94.2025.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MICHEL FERREIRA LIMA - Vistos. Verifico dos autos que o réu foi citado conforme fls. 141 e a d. Defesa apresentou resposta à acusação. Pois bem. Não existem causas excludentes da ilicitude e/ou de culpabilidade e o fato descrito na peça acusatória constitui, em tese, infração penal, de maneira que se encontram presentes os pressupostos processuais e da ação penal. Além disso, não se trata de caso de absolvição sumária, nos termos art. 397, do CPP. Destarte, rejeito a defesa apresentada e confirmo o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2025, às 15h30min. A audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista no art. 185, §§ 4º, 5º, 8º e 9º, do Código de Processo Penal, sem necessidade de qualquer deslocamento dos participantes, pois cada um poderá atuar de seu próprio domicílio ou local de trabalho, bastando que tenha acesso à internet por computador ou pelo próprio aparelho celular. Expeça-se o necessário, consignando-se nos mandados para réus e testemunhas a advertência de que, em caso de eventual impossibilidade técnica ou dúvida, deverão entrar em contato com a Vara, pessoalmente, pelo e-mail assis2cr@tjsp.jus.br, ou ainda pelo telefone (18) 3402-1576, com antecedência de 5 (cinco) dias da data da audiência. Defiro a intimação por meio de contato telefônico com as partes, testemunhas e advogados, devendo o Oficial de Justiça tomar nota do telefone celular e e-mail da pessoa intimada. Com relação às testemunhas e réus cujos dados telefônicos e e-mail não constem dos autos, fica, desde já, intimada a parte que as arrolou para que, em cinco dias, informe-os, a fim de viabilizar a intimação e participação na audiência por videoconferência. Escoado o prazo e não vindo aos autos tais informações, e tratando-se de testemunha ou réu de fora da terra, expeça-se carta precatória para que referida pessoa seja intimada a informar se possui meios próprios (computador, tablet, celular com acesso à internet) para participar da audiência pelo modo virtual. Em caso positivo, a pessoa deverá ser intimada a participar do ato, cabendo ao Oficial de Justiça anotar o número de telefone e e-mail, certificando-se. Por outro lado, em não sendo possível a participação por meios próprios, a pessoa deverá ser intimada a comparecer no Fórum da comarca deprecada, a fim de ser ouvida por este juízo na Sala Passiva, na data e horários aqui designados. Reserve-se a Sala Passiva, se necessário. Envie a z. serventia, a todos os envolvidos na audiência, o respectivo convite e esclarecimento acerca do procedimento para a participação na videoconferência. Na eventualidade de alguma testemunha não ser localizada, fica, desde já, determinada a intimação da parte que a arrolou para que, no prazo de cinco dias, forneça novo endereço e/ou dados que viabilizem a sua intimação e participação na audiência, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser advertidas de que a não participação na audiência poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos e pagamento das custas da diligência, além de responder criminalmente. Maiores informações acerca do uso da ferramenta do Microsoft Teams podem ser encontradas no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594071366248. Junte-se a certidão modelo 36 e a folha de antecedentes deste e do Estado da federação em que o réu estiver residindo, se o caso. A juntada de certidões cartorárias somente será deferida se houver necessidade de complementação de algum dado constante da F.A., porque se trata de documento público idôneo à demonstração de maus antecedentes e da própria reincidência, conforme Súmula 636 do STJ. Por fim, providencie-se o necessário a fim de que o i. Advogado nomeado seja intimado pessoalmente de todos os atos do processo. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Cópia digitalizada deste despacho/decisão servirá de ofício e mandado, se necessário. Assis, 13 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP)
4. Processo 00072405920248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007240-59.2024.8.26.0047 (processo principal 1011052-63.2022.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rosely Soares da Silva - Thayna Silva - CIÊNCIA à exequente acerca do despacho/ofício de fls. 34, o qual deverá ser encaminhado pela própria parte. - ADV: RAQUEL FIUZA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 175066/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP)
5. Processo 10043283820258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004328-38.2025.8.26.0047 - Monitória - Cheque - Edval Giordano Girotto - Vistos. Diante da disponibilização da ferramenta de distribuição automática para competência "cível" (Com. SPI nº 15/2016), deverá a serventia confrontar os dados da petição inicial e os informados pelo advogado, procedendo ao complemento do cadastro, e promovendo eventuais correções, se necessário, certificando nos autos (Comunicado SPI nº 47/2014). Verifique-se, ainda, se as custas iniciais foram recolhidas adequadamente e a guia devidamente vinculada, certificando nos autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem petição devidamente instruida com prova escrita, sem eficácia de título executivo de modo que a ação monitória é pertinente (art.700 do CPC). 2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedido na inicial (art. 702 do CPC), anotando-se nesse mandado para pagamento do principal acrescido de 5% do valor atribuído á causa, referente aos honorários advocatícios (art. 701 do CPC), ressalvando que o pagamento neste prazo isentará o requerido do pagamento das custas (art 701 § 1º do CPC). 3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno de direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 2º do CPC). 4. Proceda-se pela forma postal, se não houver pedido diverso (art. 702 § 7º do CPC). Expeça-se o necessário. Caso não seja encontrada a(s) parte(s) fica desde já determinada a pesquisa de endereço pelos sistemas sisbajud, infojud, renajud e prevjud, às expensas da parte autora, que deverá providenciar o recolhimento de seus custos, ressalvado se trate de parte beneficiária da justiça gratuita. Ofertada a contestação/resposta providencie o cartório o cadastro do(s) procurador (es) constituído(s) pela parte requerida no sistema operacional e promova vista dos autos à parte autora para réplica no prazo de quinze dias. Oportunamente tornem para ulteriores deliberações. Int. e cumpra-se. - ADV: RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP)
6. Processo 00040640920088260120
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004064-09.2008.8.26.0120 (120.01.2008.004064) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Produto Rural - NRJ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Valdomiro Vicente Barreto - ANA APARECIDA DIAS BARRETO - - Banco do Brasil SA e outro - Alfa Leilões Representada Por Davi Borges de Aquino) e outro - Nrs Factoring Fomento Mercantil Ltda e outro - Diante dos termos de p. 252 e 414, expeça-se mandado de averbação para levantamento das penhoras sobre os imóveis lá indicados, cabendo ao interessado a impressão e encaminhamento. Int. - ADV: RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GABRIEL DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS (OAB 512947/SP), LUCIANA DE LABIO FREITAS (OAB 322821/SP), GILBERTO MARTIN ANDREO (OAB 13569/MS), MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP), MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LUCIANA DE LABIO FREITAS (OAB 322821/SP), LARISSA GABRIELE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 436663/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP)
7. Processo 10048948420258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004894-84.2025.8.26.0047 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C. - Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, diante da notícia de medida protetiva existente em face do requerido, nos termos do Comunicado nº 02/2024 do NUPEMEC. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária a parte autora, conforme Convênio Defensoria Publica/OAB-SP. Anote-se. Cite-se o requerido, para que no prazo legal de quinze (15) dias, ofereça defesa, que deverá ser apresentada através de advogado, constando do mandado que, caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) requerente (artigo 344 do CPC). Insta esclarecer que o prazo de defesa se dará nos termos do art. 231 do CPC. Int. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO DE CITAÇÃO. - ADV: RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP)
8. Processo 10035336620248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003533-66.2024.8.26.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cícero da Silva - Benedito Pereira - Diante do exposto e do que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por equidade, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Fica, porém, isento, por ser beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. - ADV: NIVALDO PARRILHA (OAB 338812/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP), JEAN RENNER MUNIZ DA SILVA (OAB 413447/SP)
9. Processo 10002736920248260341
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000273-69.2024.8.26.0341 - Inventário - Inventário e Partilha - Posto Modelo Ltda. - Aparecida Antonia Zirondi Ludwig e outro - Republicação da r. Decisão proferida as fls. 42 para Intimação do Procurador da Inventariante APARECIDA ANTONIA ZIRONDI LUDWIG Dr. Rodrigo Brandão Rodrigues OAB/SP 288.421: Vistos.Recebo a petição de fl. 37 como emenda da inicial, a fim de incluir no polo passivo a inventariante APARECIDA ANTONIA ZIRONDI LUDWIG. Anote-se.Trata-se de habilitação de crédito relativa ao inventário dos bens deixados pelo falecimento de Alberto Antonio Ludwig (Proc. n.° 1000414-59-2022).Intime-se a(o) inventariante na pessoa de seu(s) procurador(es), se for o caso para,querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.Intime-se.Zander Barbosa Dalcin-Juiz de Direito. - ADV: GABRIEL BURALI RODRIGUES (OAB 322780/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP)
10. Processo 10004145920228260341
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000414-59.2022.8.26.0341 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Antonia Zirondi Ludwig - Marcos Rogério Scioli - Vistos. Primeiramente em atendimento do Ofício recebido as fls. 174/178 comunique-se via e-mail ao Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca de Assis-SP., informando que a Penhora no Rosto destes autos já fora atendida conforme Termo expedido as fls. 169, tendo sido o mesmo encaminhado via e-mail conforme fls. 170 Solicite via e-mail a remessa dos Termos de Penhora referente aos pedidos dos credores Marcos Rogério Scioli, Cleber José Andreotti e Outros, e Elizabeth Amália Palhano, para posteriores expedições dos Termos de Penhora no Rosto destes autos. Intime-se ainda à fornecerem as qualificações completas dos credores RG, CPF e respectivos endereços para cadastramento dos mesmos aos presentes autos, como também se estão representados por advogados (a) à fim de serem intimados pela Imprensa Oficial. Intime-se. - ADV: MARCOS ROGÉRIO SCIOLI (OAB 242838/SP), RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP)