Andreia De Aquino Freire Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10129272020248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012927-20.2024.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.R.G.P.S. - A.M.M.S. e outro - Vistos. Homologo integralmente o acordo celebrado entre as partes às fls. 62/63, a fim de que produza todos os seus regulares efeitos jurídicos. Em virtude da transação, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando o entendimento pacificado de que "Não pode apelar da sentença homologatória de transação judicial, sob o fundamento de inconformismo com os termos desta, a parte que transigiu" (TJ SP - Apelação Cível n. 127.838-4 - São Paulo - 2ª Câmara de Direito Privado - Relator: Cezar Peluso - 20.02.01 - V.U.), uma vez caracterizada a preclusão lógica, determino a imediata expedição dos ofícios e demais documentos necessários para o integral cumprimento desta decisão. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público caso haja atuação no feito. P.R.I. - ADV: LINCOLN AUGUSTO GAMA DE SOUZA (OAB 206814/SP), ANDREIA DE AQUINO FREIRE SOUZA (OAB 288670/SP)
3. Processo 00066431320248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006643-13.2024.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Oilson de Oliveira - SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 108/110). Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Por fim, as partes deverão ser intimadas de que terão o prazo de trinta dias, após o termo final de cumprimento das condições da transação, para comunicar o descumprimento do acordo. Caso contrário, presumir-se-á que a transação foi cumprida, com a consequente extinção do processo. Neste sentido o teor do Enunciado nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos, bem como do do Enunciado nº 9 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, que possuem a mesma ementa: "O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica". Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: ANDREIA DE AQUINO FREIRE SOUZA (OAB 288670/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP)
4. Processo 10002444420235020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000244-44.2023.5.02.0447 RECLAMANTE: DURVALINO DE ABREU JUNIOR RECLAMADO: ENASUL EMPR ESTIV NAG ATLANTICO SUL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2daca32 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS   DESPACHO Vistos. Acerca da informação de inadimplemento do acordo, diga a ré em cinco dias. SANTOS/SP, 08 de julho de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENASUL EMPR ESTIV NAG ATLANTICO SUL LTDA
5. Processo 10001871420185020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000187-14.2018.5.02.0443 RECLAMANTE: MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: HANNER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME E OUTROS (2) Manifestar-se acerca das pesquisas, em 10 dias. SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. FABIANA PONTES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS SILVA
6. Processo 10005911420195020481
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000591-14.2019.5.02.0481 RECLAMANTE: RICHELLE SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEI D.PEDRO I INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2380b70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. GUSTAVO MESSIAS GONCALVES   DESPACHO Id 9abacb8 Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, atentando para as diligências já realizadas. A promoção de medidas executórias deverá, sempre que possível, ser acompanhada de indícios concretos da existência de bens e/ou atividade econômica atual da executada e seus sócios, de modo a permitir a efetiva satisfação do crédito.  Ressalto que a realização de convênios para pesquisa patrimonial muitas vezes não basta para localizar bens. A diligência e empenho pessoais do credor interessado na busca de informações no mundo fático também podem contribuir significativamente para a identificação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, como, por exemplo, verificar in loco se o estabelecimento ainda está em atividade, aferir a possibilidade de eventual penhora na "boca do caixa", buscar informações sobre atividades atuais dos sócios, entre outras medidas concretas. Na inércia, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO VICENTE/SP, 07 de julho de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICHELLE SILVA DOS SANTOS
7. Processo 10005911420195020481
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000591-14.2019.5.02.0481 RECLAMANTE: RICHELLE SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEI D.PEDRO I INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2380b70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. GUSTAVO MESSIAS GONCALVES   DESPACHO Id 9abacb8 Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, atentando para as diligências já realizadas. A promoção de medidas executórias deverá, sempre que possível, ser acompanhada de indícios concretos da existência de bens e/ou atividade econômica atual da executada e seus sócios, de modo a permitir a efetiva satisfação do crédito.  Ressalto que a realização de convênios para pesquisa patrimonial muitas vezes não basta para localizar bens. A diligência e empenho pessoais do credor interessado na busca de informações no mundo fático também podem contribuir significativamente para a identificação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, como, por exemplo, verificar in loco se o estabelecimento ainda está em atividade, aferir a possibilidade de eventual penhora na "boca do caixa", buscar informações sobre atividades atuais dos sócios, entre outras medidas concretas. Na inércia, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO VICENTE/SP, 07 de julho de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEI D.PEDRO I
8. Processo 07436829020248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: HITALO BRUNO DA SILVA LEITE (OAB 14783/AL), ADV: ANDRÉIA DE AQUINO FREIRE SOUZA (OAB 288670/SP) - Processo 0743682-90.2024.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR:
   B1Espólio de Jose da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Gabriel Liberatužs Oliveira Barbosa
   B0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, com base nos artigos 561 e 562 do CPC, INDEFIRO, a liminar na forma pleiteada. Cite-se a parte ré para contestar a ação através de edital com prazo de 20 (vinte) dias, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de citação pessoal. Publique-se. Intimem-se.