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Joao Jose De Almeida Nassif

Joao Jose De Almeida Nassif

Número da OAB: OAB/SP 288769

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 52
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 52 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008625-62.2022.8.26.0451 (processo principal 1019898-31.2016.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Antonia Aparecida Rigon Pezzatti - - Cláudio Felix Gomes de Almeida Júnior - - Paulo Roberto Pezzatti - - Paula Mariana Pezzatti - Luis Fernando Schmidt - - Supricel Construtora e Incorporações Ltda. - - Imperialle Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Carlos Alberto Olmos - - Dorival Chiquito Filho - - RRBV Empreendimentos e Participações Ltda - - Lgsc Participações Ltda. - - Paulo Fernando Schnor - - Pfsc Participações Ltda - - Supricel Participações Ltda - - Oswaldo Domingos Bongagna Junior - - Luis Guilherme Schnor - o pedido é procedente parcialmente . A ação principal se trata de indenização por atraso na entrega de imóvel adquirido pela parte ora requerente. Assim, a relação entre as partes é de consumo. O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria da menor desconsideração da personalidade jurídica, bastando para a desconsideração que a personalidade seja de alguma forma obstáculo ao ressarcimento de prejuízo causado ao consumidor, nos termos do art. 28, §5º do CDC. Neste sentido, jurisprudência do E.TJSP: "Cumprimento de sentença - Relação de consumo configurada. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Art. 28. Não se exige o cumprimento dos requisitos elencados pelo artigo 50 do Código Civil, porquanto a mera insolvência autoriza a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. A empresa requerida não quitou voluntariamente seu débito, tampouco apresentou proposta plausível para o cumprimento da obrigação. A agravante lançou mão de todas as medidas cabíveis para ter o seu débito satisfeito. Observação, contudo, com relação à natureza jurídica da agravada. Responsabilidade que recai sobre o presidente e diretor financeiro à época do descumprimento da obrigação. Recurso não provido com observação. (Grifamos) (AI 2076550-17.2014.8.26.0000; Relator Helio Faria; 8ª Câmara de Direito Privado; Julgamento: 02/07/2014). Nos autos do cumprimento de sentença foram tentadas medidas visando a garantia da execução judicial sem sucesso, bem como inexistindo indicação de bens livres e desembaraçados pelas coexecutadas para tal fim. Desta forma, configurado o obstáculo ao ressarcimento, a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica das executadas. E ainda, tendo em vista as comprovadas constantes mudanças no quadro societário das empresas executadas. Nesse sentido é a jurisprudência colacionada pela parte exequente com diversos julgados no mesmo sentido envolvendo os sócios das pessoas jurídicas ora executadas, entre as quais, trago à colação o seguinte julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Decisão recorrida que julgou procedente o pedido para determinar a inclusão de pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo grupo empresarial e seus sócios no polo passivo do cumprimento de sentença. Insurgência. Não acolhimento. Débito exequendo oriundo de relação de consumo, o que atrai a aplicação da teoria menor da desconsideração, prevista no art. 28, §5º, do CDC. Constatação de que a personalidade jurídica constitui obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos suportados pelo consumidor. Desconsideração regularmente decretada. Precedentes deste Tribunal envolvendo as mesmas empresas e sócios. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2274977-08.2024.8.26.0000; Relator (a):Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/01/2025; Data de Registro: 24/01/2025). Contudo, descabe a inclusão de administradores e diretores das coexecutadas não pertencentes ao quadro societário destas na medida em que descabe tal responsabilização patrimonial para tais agentes quando baseado o pedido na simples ausência de localização de bens penhoráveis, revestindo-se a personalidade jurídica das empresas executadas como obstáculo para a satisfação do débito executado, como se verifica neste incidente, sem se adentrar o pedido inicial na alegação de terem tais pessoas agido mediante fraude, abuso ou má-fé na prática dos atos de suas funções exercidas para justificar sua inclusão. Esdte é o entendimento firmado por ambas as Turmas da 2ª Seção do C.STJ, como a seguir: "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO. INCIDENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. ART. 28, § 5º, DO CDC. TEORIA MENOR. ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO. INAPLICABILIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POLO PASSIVO. EXCLUSÃO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Para fins de aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, § 5º, do CDC), basta que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor ou o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados. 3. A despeito de não exigir prova de abuso ou fraude para fins de aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, tampouco de confusão patrimonial, o § 5º do art. 28 do CDC não dá margem para admitir a responsabilização pessoal de quem não integra o quadro societário da empresa, ainda que nela atue como gestor. Precedente. 4. Recurso especial provido. (REsp n. 1.862.557/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 15/6/2021, DJe de 21/6/2021.); RECURSO ESPECIAL (ART. 105, INC. III, "a" e "c", da CRFB/88) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ACOLHIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INSURGÊNCIA DOS ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA ESPECÍFICA PARA APLICAÇÃO DO § 5º DO ART. 28 AOS ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. Hipótese: incidente de desconsideração da personalidade jurídica requerido com fulcro no artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, e acolhido pelas instâncias ordinárias, à luz da teoria menor, para responsabilização de administradores não-sócios. 1. O parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, lastreado na teoria menor, é autônomo em relação ao caput e incide em hipóteses mais amplas/flexíveis, isto é, sem a necessidade de observância aos requisitos como abuso da personalidade jurídica, prática de ato ilícito ou infração à lei ou estatuto social; aplica-se, portanto, em casos de mero inadimplemento em que se observe, por exemplo, a ausência de bens de titularidade da pessoa jurídica, hábeis a saldar o débito. Com efeito, dada especificidade do parágrafo em questão, e as consequências decorrentes de sua aplicação - extensão da responsabilidade obrigacional -, afigura-se inviável a adoção de um interpretação extensiva, com a atribuição da abrangência apenas prevista no artigo 50 do Código Civil, mormente no que concerne à responsabilização de administrador não sócio. 1.1 "O art. 50 do CC, que adota a teoria maior e permite a responsabilização do administrador não-sócio, não pode ser analisado em conjunto com o parágrafo 5º do art. 28 do CDC, que adota a teoria menor, pois este exclui a necessidade de preenchimento dos requisitos previstos no caput do art. 28 do CDC permitindo a desconsideração da personalidade jurídica, por exemplo, pelo simples inadimplemento ou pela ausência de bens suficientes para a satisfação do débito. Microssistemas independentes". (REsp n. 1.658.648/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 7/11/2017, DJe de 20/11/2017) 1.2 Na hipótese, a partir da leitura da decisão proferida pelo magistrado singular e do acórdão recorrido, observa-se que a desconsideração da personalidade jurídica operou-se com base exclusivamente no artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor (teoria menor), ante a ausência de bens penhoráveis de titularidade da executada, não tendo sido indicada, tampouco demonstrada, pelos requerentes, a prática de qualquer abuso, excesso ou infração ao estatuto social e/ou à lei. 2. RECURSO ESPECIAL conhecido e provido, a fim de reformar o acórdão recorrido para afastar os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica de JFE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em relação aos recorrentes, pessoas naturais, na condição de administradores não sócios. (REsp n. 1.860.333/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 11/10/2022, DJe de 27/10/2022.). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, haja vista a presença das circunstâncias autorizadoras para tanto, nos termos do artigo 28, § 5 do CDC, para inclusão no pólo passivo da execução judicial das empresas e pessoas físicas sócias das coexecutadas: LUIS GUILHERME SCHNOR ,SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA,PFSC PARTICIPACOES LTDA, PAULO FERNANDO SCHNOR, LGSC PARTICIPACOES LTDA, RRBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e CARLOS ALBERTO OLMOS, para que respondam solidariamente pela dívida, REJEITANDO O PEDIDO em relação aos demais não sócios . Certifique-se esta decisão nos autos do cumprimento de sentença e anote-se a inclusão dos sócios no polo passivo, prosseguindo-se naqueles autos. Sem condenação em honorários e verbas sucumbenciais quanto aqueles que foram incluídos no pólo passivo do cumprimento de sentença, mas condenando a parte ora requerente ao pagamento de verba honorária quanto aqueles excluídos e que ofertaram contestação neste incidente, ora fixada em R$ 2.000,00 para cada qual, corrigidos desde esta data, por equidade. - ADV: JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP), ISABELLA GONÇALVES GARCIA (OAB 444973/SP), JUSCELINO GAZOLA JUNIOR (OAB 372976/SP), JUSCELINO GAZOLA JUNIOR (OAB 372976/SP), JUSCELINO GAZOLA JUNIOR (OAB 372976/SP), JUSCELINO GAZOLA JUNIOR (OAB 372976/SP), JUSCELINO GAZOLA JUNIOR (OAB 372976/SP), CLARISSA VIDILI GABRIEL DA SILVA (OAB 354478/SP), CLARISSA VIDILI GABRIEL DA SILVA (OAB 354478/SP), ANA MARIA RODRIGUES JANEIRO (OAB 337218/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP), JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP), JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP), PALOMA AIKO KAMACHI FURLAN (OAB 254374/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1086273-53.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Pine S/A - Restore Advisory Intermediações Ltda. - Sobrado Maggiore Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (OAB 255615/SP), JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001204-12.2008.8.26.0451 (451.01.2008.001204) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Vinicius Lubiano Sampaio - Construtora Incorporadora e Imobiliaria Ivan Montebelo Ltda - Fls. 764: Aguarde-se por mais 30 dias e diga na sequência, sob pena de extinção. Nada sendo requerido, voltem para sentença. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018256-76.2023.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Carolina Capucho Longhini - Embargdo: Fundação Sudameris S.A - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE RECONHECEU O DIREITO À MANUTENÇÃO DA COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE APÓS FALECIMENTO DO TITULAR, MEDIANTE PAGAMENTO DE MENSALIDADE. A AUTORA ALEGA ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ERRO MATERIAL NA IDENTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS; (II) CONTRADIÇÃO SOBRE A APLICABILIDADE DE REGRAS ALTERADAS APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO; (III) OBSCURIDADE QUANTO À BASE DOCUMENTAL DO ACÓRDÃO; E (IV) OMISSÃO SOBRE À APLICABILIDADE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ACOLHIMENTO QUANTO À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL REFERENTE À LOCALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NOS AUTOS.PRESUME-SE VÁLIDO O CONTEÚDO DA ATA DO CONSELHO, INCLUSIVE NO QUE TANGE À EXISTÊNCIA DA ASSEMBLEIA EM 1992, QUE ALTEROU AS CONDIÇÕES DE CUSTEIO DO DEPENDENTE APÓS A MORTE DO TITULAR.NÃO HÁ VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º XXXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POIS O CASO NÃO TRATA DE INOVAÇÃO LEGISLATIVA, MAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL, REGIDA PELO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. DE QUALQUER FORMA, A REGRA FOI ALTERADA ANOS ANTES DO FALECIMENTO DO TITULAR/ESPOSO DA AUTORA.LEI 9656/98 NÃO UTILIZADA COMO RAZÕES DE DECIDIR. AMBAS AS PARTES CONCORDAM PELA SUA INAPLICABILIDADE. PARA EVITAR DISCUSSÕES FUTURAS: A LEI 9656/98 NÃO É APLICÁVEL, NÃO É SEQUER INVOCADA COMO CAUSA DE PEDIR. A DEMANDA ENVOLVE RELAÇÃO ENTRE AUTORA E FUNDAÇÃO, NÃO ENTRE AUTORA E OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE.POR FIM, A FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO É MATÉRIA ESTRANHA A ESTES AUTOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Jose de Almeida Nassif (OAB: 288769/SP) - Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 456904/SP) - Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0098462-10.1975.8.26.0053 (053.75.098462-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Milena Castro cunha dias - - jose carlos bullara - - Anesia Mendes da costa - - Marina Castro Cunha - - Wolfgang Bucheri - - Alfeu Libertuccci - - Adolpho Martins Penha - - Geny de Almeida Palmeira - - Armando Benetollo - - Maria de Lourdes Corrêa Bullara - - Messias Pereira de Campos Vergueiro de Deus - - Luiz Braz Siqueira Amaral - - Salua Scaf - - Therezinha Mastrorocco Yasuoka - - Zilda Corrêa Domingos - - Alceu de Arruda Veiga - - Waldemar Augusto - - Maria Benedicta Garcia Macedo - - Regina Esmeralda de Mello Amaral - - Decio Esteves de Gouvea - - Wallace Marques - - Edwiges Colepicolo Koetz - - Antonio Carlos Salgado Gonçalves - - Amadeu Fonseca - - Therezinha Catharina Lamari Delwaide - - Jose Luiz da Costa Ribeiro - - Roberto Ribeiro da Cunha - - Espólio de Yves de Oliveira Ribeiro - - Francisco Carlos Roncon - - Estevinha Pavan Ribeiro - - Washington Luiz Tadeu Gerard - - Sandra Maria Bovino Gerard - - Elizabeth Maria Gerar Ferreira - - Erondino Ferreira - - Heloisa Sylvia Gerard Neves - - Ivan Mendonça Neves - - Luiz Cassio Pavan Ribeiro e outros - Sueli Graça de Figueiredo(suc. Eduardo R.de Figueiredo) - - sucessoras de José Andrade Mullenmaister - - sucessora de Lauro Pires de Almeida - - sucessores de Pedro Luiz Cianciulli - - Espóio de Leonilda Villa Nova - - sucessores de Nelson de Moraes Gerard - - sucessores de Wolfgang Bucherl e outros - Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A cessionária - - Herdeiros de valentim Pinheiro Rosa e outros - Sucessores de Waldemar Moll e outros - Sucessores de José Reis - - Dulce de Godoy Alves- falecida - - NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros - Maria Silvia Novaes Teixeira Nogueira (herdeiro de Marcelo Costa Teixeira Nogueira) - - Lumena Candida Alves de Aguiar e outros - Maria cecilia chaves pergola severgnini - - Maria ines chaves pergola - - Myrian mau roth (FALECIDA) e outros - DANIEL ROTH ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Rubens Mau ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Sylvio Roth ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - JOSÉ PAULO MAU ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - André Roth ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Nelson Roberto Staut (herdeiro de Rene Staut) e outros - Evandro Machado Lopes ( FALECIDA) e outros - Irany Nassar Lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Evandro Machado lopes filho ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Andrea nassar lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Alexandre Nassar Lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) e outros - Marta Rodrigues Veiga Vasques - - José Eduardo Rodrigues Veiga - - Marinês castro cunha - - Maria José Alves de Aguiar - - teresinha de fatima vergueiro de deus - - Roberto Müller Moreno e outros - Thiago Angelo Correa (inventariante de Esp. de José Angelo Correa) - - Paulo Pinto da Fonseca Filho - - Helena Fátima Fonseca de Gois - - Marilia da Fonseca Abrahão - - Sergio Augusto Chaves Pergola - - teresinha de fatima vergueiro de deus - - Jade Ribeiro de Deus - - Suellen Vergueiro da Silva - - Jessica Vergueiro da Silva - - Juliana Fiorin Salgado Prata - - Eleonora Fiorin Salgado Gonçalves - - Renato Salgado Gonçalves - - Ricardo Salgado Gonçalves - - ANTONIO SALGADO GONÇALVES NETO e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Curi Assessoria Em Gestao Empresarial Ltda- - Rotagraf Industrias Graficas Ltda - - Alpe Reengenharia Empresarial Ltda - - Zanotta Advogados Associados - - WM de Catro Neto Produtos Farmacêuticos EPP - - Antonio Martins Ferreira Neto LTDA - - Rubens Silva - - Lumena Candida Alves de Aguiar - - Maria Jose Alves de Aguiar - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO e outro - Execução nº 2005/010113 Vistos. 1 - Tendo em vista o documento apresentado pelos credores originários conforme determinado na decisão de fls. 12990, item 1, alínea "i", cumpra o cartório o determinado na parte final do referido item, certificando-se, tornando os autos conclusos em seguida com urgência. 2 - Fls. 13216/13221: Defiro a prioridade especial na tramitação do feito, pois preenchidos os requisitos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil e dos artigos 3º, §2º e 71, §5º da Lei nº 10.741/2003. Anote-se, devendo o cartório lançar a respectiva tarja nos autos digitais. Em 10 (dez) dias, indicar as folhas dos autos digitais onde consta a habilitação do ESPÓLIO DE BEATRIZ BUENO TEIXEIRA. Intime-se. - ADV: WALTHER LUIZ VASCONCELLOS CARVALHO (OAB 33285/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), FRANCISCO EDUARDO GONCALVES S CANTO (OAB 34824/SP), ROBERTO BARTHOLOMEU DA SILVA E OLIVEIRA (OAB 35308/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 37901/SP), AMADEU FONSECA (OAB 42031/SP), SERGIO AUGUSTO CHAVES PERGOLA (OAB 45729/SP), SERGIO AUGUSTO CHAVES PERGOLA (OAB 45729/SP), SERGIO AUGUSTO CHAVES PERGOLA (OAB 45729/SP), JOAO DE DEUS GOMES (OAB 47130/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), CARLOS EDUARDO SANFINS ARNONI (OAB 24203/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 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330228/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0098462-10.1975.8.26.0053 (053.75.098462-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Milena Castro cunha dias - - jose carlos bullara - - Anesia Mendes da costa - - Marina Castro Cunha - - Wolfgang Bucheri - - Alfeu Libertuccci - - Adolpho Martins Penha - - Geny de Almeida Palmeira - - Armando Benetollo - - Maria de Lourdes Corrêa Bullara - - Messias Pereira de Campos Vergueiro de Deus - - Luiz Braz Siqueira Amaral - - Salua Scaf - - Therezinha Mastrorocco Yasuoka - - Zilda Corrêa Domingos - - Alceu de Arruda Veiga - - Waldemar Augusto - - Maria Benedicta Garcia Macedo - - Regina Esmeralda de Mello Amaral - - Decio Esteves de Gouvea - - Wallace Marques - - Edwiges Colepicolo Koetz - - Antonio Carlos Salgado Gonçalves - - Amadeu Fonseca - - Therezinha Catharina Lamari Delwaide - - Jose Luiz da Costa Ribeiro - - Roberto Ribeiro da Cunha - - Espólio de Yves de Oliveira Ribeiro - - Francisco Carlos Roncon - - Estevinha Pavan Ribeiro - - Washington Luiz Tadeu Gerard - - Sandra Maria Bovino Gerard - - Elizabeth Maria Gerar Ferreira - - Erondino Ferreira - - Heloisa Sylvia Gerard Neves - - Ivan Mendonça Neves - - Luiz Cassio Pavan Ribeiro e outros - Sueli Graça de Figueiredo(suc. Eduardo R.de Figueiredo) - - sucessoras de José Andrade Mullenmaister - - sucessora de Lauro Pires de Almeida - - sucessores de Pedro Luiz Cianciulli - - Espóio de Leonilda Villa Nova - - sucessores de Nelson de Moraes Gerard - - sucessores de Wolfgang Bucherl e outros - Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A cessionária - - Herdeiros de valentim Pinheiro Rosa e outros - Sucessores de Waldemar Moll e outros - Sucessores de José Reis - - Dulce de Godoy Alves- falecida - - NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros - Maria Silvia Novaes Teixeira Nogueira (herdeiro de Marcelo Costa Teixeira Nogueira) - - Lumena Candida Alves de Aguiar e outros - Maria cecilia chaves pergola severgnini - - Maria ines chaves pergola - - Myrian mau roth (FALECIDA) e outros - DANIEL ROTH ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Rubens Mau ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Sylvio Roth ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - JOSÉ PAULO MAU ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - André Roth ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Nelson Roberto Staut (herdeiro de Rene Staut) e outros - Evandro Machado Lopes ( FALECIDA) e outros - Irany Nassar Lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Evandro Machado lopes filho ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Andrea nassar lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Alexandre Nassar Lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) e outros - Marta Rodrigues Veiga Vasques - - José Eduardo Rodrigues Veiga - - Marinês castro cunha - - Maria José Alves de Aguiar - - teresinha de fatima vergueiro de deus - - Roberto Müller Moreno e outros - Thiago Angelo Correa (inventariante de Esp. de José Angelo Correa) - - Paulo Pinto da Fonseca Filho - - Helena Fátima Fonseca de Gois - - Marilia da Fonseca Abrahão - - Sergio Augusto Chaves Pergola - - teresinha de fatima vergueiro de deus - - Jade Ribeiro de Deus - - Suellen Vergueiro da Silva - - Jessica Vergueiro da Silva - - Juliana Fiorin Salgado Prata - - Eleonora Fiorin Salgado Gonçalves - - Renato Salgado Gonçalves - - Ricardo Salgado Gonçalves - - ANTONIO SALGADO GONÇALVES NETO e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Curi Assessoria Em Gestao Empresarial Ltda- - Rotagraf Industrias Graficas Ltda - - Alpe Reengenharia Empresarial Ltda - - Zanotta Advogados Associados - - WM de Catro Neto Produtos Farmacêuticos EPP - - Antonio Martins Ferreira Neto LTDA - - Rubens Silva - - Lumena Candida Alves de Aguiar - - Maria Jose Alves de Aguiar - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO e outro - Execução nº 2005/010113 Vistos. 1 - Tendo em vista o documento apresentado pelos credores originários conforme determinado na decisão de fls. 12990, item 1, alínea "i", cumpra o cartório o determinado na parte final do referido item, certificando-se, tornando os autos conclusos em seguida com urgência. 2 - Fls. 13216/13221: Defiro a prioridade especial na tramitação do feito, pois preenchidos os requisitos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil e dos artigos 3º, §2º e 71, §5º da Lei nº 10.741/2003. Anote-se, devendo o cartório lançar a respectiva tarja nos autos digitais. Em 10 (dez) dias, indicar as folhas dos autos digitais onde consta a habilitação do ESPÓLIO DE BEATRIZ BUENO TEIXEIRA. Intime-se. - ADV: WALTHER LUIZ VASCONCELLOS CARVALHO (OAB 33285/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), FRANCISCO EDUARDO GONCALVES S CANTO (OAB 34824/SP), ROBERTO BARTHOLOMEU DA SILVA E OLIVEIRA (OAB 35308/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 37901/SP), AMADEU FONSECA (OAB 42031/SP), SERGIO AUGUSTO CHAVES PERGOLA (OAB 45729/SP), SERGIO AUGUSTO CHAVES PERGOLA (OAB 45729/SP), SERGIO AUGUSTO CHAVES PERGOLA (OAB 45729/SP), JOAO DE DEUS GOMES (OAB 47130/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), CARLOS EDUARDO SANFINS ARNONI (OAB 24203/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), ANA CAROLINA MATSUNAGA (OAB 240462/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), MIGUEL VIGNOLA (OAB 19633/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), MIGUEL VIGNOLA (OAB 19633/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), RENATO BADALAMENTI (OAB 280096/SP), EDSON ANTOCI DA CONCEIÇÃO (OAB 282305/SP), SILVIA DORTA BALESTRE (OAB 285305/SP), SONIA AGUIAR DO AMARAL VIEIRA (OAB 48378/SP), ANTONIO BORGES FILHO (OAB 91292/SP), JOSE MACIEL DE FARIA (OAB 64017/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ENIO KIRCHENCHTEJN (OAB 86175/SP), ANTONIO BORGES FILHO (OAB 91292/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), ANTONIO BORGES FILHO (OAB 91292/SP), JACY HELENA ALMEIDA SILVA VILLARES (OAB 95911/SP), MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 264744/SP), ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO (OAB 263587/SP), AUGUSTO KNUDSEN (OAB 18308/SP), SILVIA DORTA BALESTRE (OAB 285305/SP), ROGERIO JOSE CAZORLA (OAB 133319/SP), LUCILENE NUNES DE SOUZA RODRIGUES (OAB 117400/SP), MILTON MELLO MILREU (OAB 233530/SP), SUELY MARTINS DE FRANCA (OAB 122275/SP), LUIS ANDRADE JUNQUEIRA DE BRITO ARANTES (OAB 122612/SP), LUCILENE NUNES DE SOUZA RODRIGUES (OAB 117400/SP), ROSA MARIA DOMINGUES SANCHES (OAB 139737/SP), WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO (OAB 140190/SP), REGINA CLAUDIA GONÇALVES DE AZEVEDO (OAB 142079/SP), ANDREA BONOTTI (OAB 144629/SP), RUBENS SILVA (OAB 14512/SP), MONICA SERGIO (OAB 151597/SP), LUCILENE NUNES DE SOUZA RODRIGUES (OAB 117400/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), MARCO FABIO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANCHUCA (OAB 166906/SP), CID WAGNER DA SILVA (OAB 16304/SP), LUCILENE NUNES DE SOUZA RODRIGUES (OAB 117400/SP), LUCILENE NUNES DE SOUZA RODRIGUES (OAB 117400/SP), LUCILENE NUNES DE SOUZA RODRIGUES (OAB 117400/SP), LUCILENE NUNES DE SOUZA 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11658/SP), FERNANDO QUARESMA DE AZEVEDO (OAB 110503/SP), ROBERTO MARQUES DAS NEVES (OAB 110037/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), MARCELO AUGUSTUS CANOLA GOMES (OAB 348243/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), FERNANDO HARGREAVES (OAB 100157/RJ), SUELI CANDIDA 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301591/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), VICENTE BENEDITO BATTAGELLO (OAB 312690/SP), JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP), LÉIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB 287111/SP), LÉIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB 287111/SP), RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP), SILVIA DORTA BALESTRE (OAB 285305/SP), SILVIA DORTA BALESTRE (OAB 285305/SP), SILVIA DORTA BALESTRE (OAB 285305/SP), NATAN DELLA VALLE ABDO (OAB 343051/SP), POTYRA CARVALHO (OAB 334689/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), BARBARA IRANDI PONTES DE SOUZA (OAB 337529/SP), ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (OAB 127771/RJ), CAROLINE PARMIJANO (OAB 330228/SP), CAROLINE PARMIJANO (OAB 330228/SP), CAROLINE PARMIJANO (OAB 330228/SP), CAROLINE PARMIJANO (OAB 330228/SP), CAROLINE PARMIJANO (OAB 330228/SP), CAROLINE PARMIJANO (OAB 330228/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1157496-66.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco C6 S/A - Target Importação, Exportação, Transporte e Comércio de Metais Ltda - - Rodrigo Eduardo Jorge - Sobrado Maggiore Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. I - Fls. 436/438: Visto que não pendente recurso dotado de efeito suspensivo em relação a C.F. Montagner Serviços de Intermediação, Cláudia Fernanda, M.L.D. Administrador de Bens LTDA. e 12x Comércio e Serviços Ltda., admito sua inserção no polo passivo da execução. Anote-se. II - Fls. 448/449: Digam os executados acerca das avaliações apresentadas, impugnando-as de forma específica, sob pena de desconsideração. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: LEANDRO DIAS ONISTO (OAB 527022/SP), LEANDRO DIAS ONISTO (OAB 527022/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005115-49.2023.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.A.M. - S.N.M. - *Fls. 609/634: ciência da juntada da resposta do Banco Itaú aos autos. - ADV: JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP), RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ (OAB 258568/SP), LEONARDO WARD CRUZ (OAB 278362/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008763-07.2025.8.26.0451 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Sobrado Maggiore Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Fica o representante da autora intimado a comparecer em cartório para assinatura do termo caução de fl. 91. - ADV: JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044169-58.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - The Hype Hospedagem Ltda. - Nº de Ordem: 2024/002927 Vistos. Fl. 133: Expeça-se o necessário para citação da parte requerida Felipe, no primeiro endereço indicado; se resultar negativa a diligência, prossiga-se com novas tentativas nos endereços subsequentes. Na hipótese de ocorrerem 03 tentativas com resultados negativos, deverá o exequente informar um único endereço onde tenha efetivamente diligenciado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito com relação ao requerido Felipe. Esgotadas as tentativas de citação, nos endereços informados, resultando todas infrutíferas, tornem os autos conclusos para extinção, considerando a vedação a citação por edital (art. 18, Lei 9.099/95) e os princípios da simplicidade, celeridade e economia processual que, no juizado especial cível, assumem maior relevância (art. 2º, Lei 9.099/95). Intime-se. - ADV: JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP)
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