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Marco Aurelio Da Costa

Marco Aurelio Da Costa

Número da OAB: OAB/SP 289013

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 72
Total de Intimações: 83
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: MARCO AURELIO DA COSTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 83 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128514-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Maria Célia Soares Macedo Muniz (Justiça Gratuita) - Agravado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MARIA CÉLIA SOARES MACEDO MUNIZ CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A RESERVA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CONTRATUAIS EM FAVOR DA AGRAVADA PATRÍCIA JESUS DA SILVA FERREIRA, NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO CONTRA A CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER REALIZADA NOS PRÓPRIOS AUTOS OU EM AÇÃO AUTÔNOMA, ESPECIALMENTE DIANTE DA REVOGAÇÃO DO MANDATO DA AGRAVADA E A CONTROVÉRSIA SOBRE A PROPORÇÃO DO TRABALHO REALIZADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS HONORÁRIOS SÃO DIREITOS DO ADVOGADO, PODENDO SER EXECUTADOS AUTONOMAMENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS, CONFORME A LEI Nº 8.906/94.4. NO ENTANTO, DIANTE DA REVOGAÇÃO DO MANDATO E DA CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES, A RESERVA DE HONORÁRIOS DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A RESERVA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CONTRATUAIS EM PROL DA AGRAVADA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA QUANDO HÁ REVOGAÇÃO DO MANDATO E CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: LEI Nº 8.906/94, ARTS. 22, 23 E 24. CPC, ART. 1.025, § 2° DO ART. 1.026. STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP 2399080 / SP, REL. MIN. MOURA RIBEIRO, T3 - TERCEIRA TURMA, J. 27.10.2024. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003453-03.2022.8.26.0000, REL. MARREY UINT, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 31.03.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurelio da Costa (OAB: 289013/SP) - Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB: 356811/SP) - Maria Cristina Peroba Angelo (OAB: 215945/SP) - Patricia Jesus da Silva Ferreira (OAB: 309885/SP) - Bruno Vieira da Mata (OAB: 419385/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2185657-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Amilton de Oliveira - Agravado: Porto Bank S.a - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 37/38 dos autos originários, que, em ação declaratória de inexistência de relação jurídica e inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral, indeferiu a tutela de urgência postulada pelo autor no sentido de declarar, desde logo, a inexigibilidade pretendida. Inconformado, o autor, pelas razões de fls. 1/13, pede a antecipação da tutela recursal e a reforma. Recurso tempestivo. Tendo havido pedido de concessão do benefício da gratuidade da Justiça na instância originária e encontrando-se ainda pendente de decisão, dispenso o agravante do recolhimento do preparo recursal exclusivamente para o presente recurso. O artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil dispõe que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir a antecipação de tutela total ou parcial da pretensão recursal. Na hipótese dos autos, a manutenção temporária do decidido na origem em nada prejudicará o direito, material ou instrumental, do agravante, caso vingue sua tese nesta sede recursal, não podendo o aguardo do julgamento do presente agravo, que se realiza preferencialmente, causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Além disso, anota-se que a competência para o julgamento do agravo de instrumento é da Turma Julgadora, não somente do Relator, não devendo este - exceto em situações excepcionais, que não se verificam no presente caso - usurpar essa competência colegiada proferindo monocraticamente decisão que esvaziaria, desde logo, o objeto do recurso. Destarte, indefiro a antecipação da tutela recursal postulada. Comunique-se o Juízo de origem, inclusive por meio eletrônico. Deixo de determinar a intimação da parte agravada para contraminuta, por ainda não formada a relação jurídico-processual. Ultimadas as providências, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Marco Aurelio da Costa (OAB: 289013/SP) - 3º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015133-17.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marco Aurelio da Costa - Eduardo Luiz da Silva - Manifeste-se a parte requerida quanto ao recurso inominado interposto, devendo apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. - ADV: MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP), LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP), ALDO JOSÉ ROSOLEM (OAB 487384/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016263-29.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Bruna da Costa Ligero - - Leonardo de Souza Nogueira - Concedo o prazo suplementar de quinze dias para que a parte autora cumpra a decisão de fls. 116, sob pena de extinção. Int.. - ADV: MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP), MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1025967-84.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Angélica Garcia dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marco Aurelio da Costa (OAB: 289013/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023761-08.2010.8.26.0100 (100.10.023761-3) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Nelson Garey - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e outros - Itaú Unibanco S.A - - Cristália Produtos Farmacêuticos Ltda. - - Eurofarma Laboratórios Ltda - - Banco Fibra S.A - - CSL Behring Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda - - Medley S/A Industria Farmaceutica - - E M S S/A e outro - Malta Distribuidora de Produtos Farmacêuticos - - Sanofi Medley Farmacêutica Ltda e outros - Laboratórios Ferring Ltda - - Banco Industrial e Comercial S/A - - Antibióticos do Brasil Ltda e outro - Antibióticos do Brasil Ltda - ABL - - Germed Farmacêutica Ltda. e outros - Uniao Quimica Farmaceutica Nacional S.a. e outro - Blausiegel Industria e Comercio Ltda - - Lucilene Cerqueira da Silva - - Lilian de Assumpção Akamine da Costa e outros - Halex Istar Industria Farmacêutica Ltda. - - HYPERMARCAS S/A e outro - Jorge Nemaniumas - - BANCO ITAU UNIBANCO S/A - - Maria Helena Rodrigues de Oliveira - - Fatima Cristina de Oliveira Pertinhes - - Edilson Sebastião da Silva - - Eluana Gonçalves - - Hugo Leonardo Rocha de Lima - - Eticapar Participações Ltda - - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - - Ideraldo Da Silva Soares - - Adriana Paula De Mello Alves - - SILVESTRE LABS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - - Apsen Farmaceutica S/A - - Rodrigo Leite Dias - - Edson de Oliveira - - Devlin Holding Partners S/c Ltda - - Leonardo José De Alcantara Toledo - - Adriana de Carvalho - - André Affonso dos Santos - - Andréia Ferraz Savracky - - CLODOALDO BERNADINO DA SILVA - - Patricia Kassm Domingues - - União ( Fazenda Nacional) - - LILIAN DE ASSUMPÃO AKAMINE DA COSTA - - Calebe Cassiano Micheles - - Carmem Aparecida Rodrigues Da Silva - - Edilson de Souza - - Cintia da Silva Moitinho - - Diego dos Santos - - Fabio dos Santos Cunha - - Renato Alves Romano - - Sonia Maria da Conceicao Shigaki - - Distrito Federal - - municipio de são paulo - - Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda - - Alexandre Gimenes Dias - - Fênix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Cícero Pereira da Silva - - Cristiane Rodrigues Crivelari - - ALINE DA SILVA PAULA - - Everton Francisco Ramos - - SINDICATO DOS PRÁTICO DE FARMÁCIA E DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE SÃO - - Aspen Pharma - Industria Farmaceutica Ltda - - Silvia Bernardes da Silva - - Elson Mota Santos e outros - Ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fl. 3228. - ADV: RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), LEYLA ANTONIA ALIOTI (OAB 72621/SP), LEYLA ANTONIA ALIOTI (OAB 72621/SP), ELOISA APARECIDA OLIVEIRA SALDIVA (OAB 82410/SP), ROBERTO DE MARTINI JUNIOR (OAB 83639/SP), IVANY MARQUES REZENDE TAVARES (OAB 92918/SP), FRANCISCO DE FREITAS VIEIRA (OAB 94823/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SONIA MARIA DA 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006980-39.2019.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - C.E.S. - Requer a parte exequente a expedição de ofício ao DETRAN, pleito cujo intuito consiste, basicamente, na tentativa de obtenção de dados sobre eventual comunicação de veículos vendidos, transferidos ou com comunicação de compra e venda efetivada pela parte executada. Tal pleito trata-se de medida de cunho investigativo, cujo ônus é da parte exequente, podendo ser realizado sem a intervenção deste juízo. Não sendo justificado, portanto, o deferimento da medida. Ainda que o pleito se tratasse da busca pela obtenção de dados relativos a débitos e restrições sobre algum veículo específico, a conclusão não seria diversa. Frise-se que o órgão judicante não pode ter sua função judicante desvirtuada transformando-se em mero auxiliar investigativo a serviço da parte exequente, sob pena, inclusive, de desrespeito ao art. 4º, do CPC Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.. Atento a isso, cuidou o legislador de estabelecer expressamente que O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.", conforme Parágrafo único, do art. 370, do CPC.. Infere-se, portanto, que cabe ao Magistrado zelar pelo bom andamento de todos os processos, indeferindo medidas judiciais inócuas, protelatórias ou injustificadas. Não é diverso entendimento do E. Tribunal de Justiça, conforme ementas que passo a transcrever: Agravo de Instrumento - Execução - Expedição de ofícios para busca de ativos exóticos em nome dos devedores Descabimento - Ausência de interesse público Poder Judiciário não age como órgão investigativo no lugar das partes. Falta de comprovação de ter o recorrente esgotado todos os meios para a obtenção do reclamo Inexistência sequer de indícios da existência de ativos da natureza pretendida e a impossibilidade de identificá-los sem a atuação judiciária - Pretensão afastada. Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento2148855-23.2019.8.26.0000; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2019; Data de Registro: 26/08/2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao Detran para que este informe sobre eventual comunicação de venda em nome da parte executada. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Medida pleiteada que revela intenção investigativa lastreada em suposição da parte credora. Expedição de ofício para que o Detran informe se existe comunicação de venda de veículo em nome da devedora que não se mostra útil e adequada ao adimplemento do débito. Pesquisas realizadas pelo Poder Judiciário que já englobam a localização de bens e direitos de propriedade da parte executada. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento2028194-10.2022.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2022; Data de Registro:29/04/2022) Indefiro, portando, o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, podendo a parte autora diligenciar por meios próprios e sem qualquer intervenção deste juízo. Em caso de eventual diligência extrajudicial, fica facultada à parte exequente a solicitação de encaminhamento da resposta a estes autos por meio do e-mail da Vara saobernardo5cv@tjsp.jus.br Observe-se que, apenas em caso de reiteração de pedido devidamente justificado, sendo demonstrado o insucesso da tentativa extrajudicial, bem como demonstrada a pertinência da medida, poderá o indeferimento ser reconsiderado. No silêncio, após as conferências de praxe pelo serventuário quanto ausência de pendências de recolhimentos de taxas de pesquisa, encaminhem-se ao arquivo nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Int. - ADV: MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB 169386/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030545-23.2023.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.B.S. - Vistos. Proceda-se a pesquisa para a tentativa de localização do(a) requerido(a) junto ao sistema PETRUS. Com as respostas, manifeste-se o autor. Após, se o caso, expeça-se mandado de maneira sucessiva para os endereços não diligenciados. Concedo ao oficial de justiça os benefícios do artigo 212 do Novo CPC. Observo a serventia que não haverá necessidade de publicação em caso de certidão negativa. Int. - ADV: MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012177-67.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Creimauri Chacon - Manifeste-se o autor sobre o AR/certidão de Oficial de Justiça negativo no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2185657-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; DANIELA MENEGATTI MILANO; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Procedimento Comum Cível; 1073185-74.2025.8.26.0100; Bancários; Agravante: Carlos Amilton de Oliveira; Advogado: Marco Aurelio da Costa (OAB: 289013/SP); Agravado: Porto Bank S.a; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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