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Fernanda Mendonça Dos Santos Figueiredo

Fernanda Mendonça Dos Santos Figueiredo

Número da OAB: OAB/SP 289436

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJSP
Nome: FERNANDA MENDONÇA DOS SANTOS FIGUEIREDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2026510-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Innocenti Advogados Associados - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL APRESENTADA PELOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, ALMEJANDO A SATISFAÇÃO DE DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSTULADA. PROCEDIMENTO PELO QUAL SERÁ INAUGURADA DISCUSSÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA, EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345, STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.648.238/RS, TEMA 973). DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INDEPENDENTEMENTE DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO INDIVIDUAL, COMO PRESSUPOSTO AO RECEBIMENTO VERBA SUCUMBENCIAL. TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 573.232/SC, TEMA 82). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Henrique Jose de Agostinho Cintra (OAB: 281827/SP) - Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2026518-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Innocenti Advogados Associados - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL APRESENTADA PELOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, ALMEJANDO A SATISFAÇÃO DE DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSTULADA. PROCEDIMENTO PELO QUAL SERÁ INAUGURADA DISCUSSÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA, EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345, STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.648.238/RS, TEMA 973). DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INDEPENDENTEMENTE DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO INDIVIDUAL, COMO PRESSUPOSTO AO RECEBIMENTO VERBA SUCUMBENCIAL. TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 573.232/SC, TEMA 82). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/SP) - Pedro Camera Pacheco (OAB: 430731/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2026824-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Innocenti Advogados Associados - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL APRESENTADA PELOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, ALMEJANDO A SATISFAÇÃO DE DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSTULADA. PROCEDIMENTO PELO QUAL SERÁ INAUGURADA DISCUSSÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA, EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345, STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.648.238/RS, TEMA 973). DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INDEPENDENTEMENTE DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO INDIVIDUAL, COMO PRESSUPOSTO AO RECEBIMENTO VERBA SUCUMBENCIAL. TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 573.232/SC, TEMA 82). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2026974-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Takahashi e outros - Agravante: Maria Sofia da Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXIGÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL A CADA FALECIMENTO DE UM EXEQUENTE PODERIA GERAR A SUSPENSÃO CONSTANTE DA EXECUÇÃO. COMPROMETIMENTO DA CELERIDADE PROCESSUAL E O DIREITO À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. EFETIVA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO BENEFICIÁRIO FALECIDO DEVERÁ SER REALIZADA NO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SEM A NECESSIDADE DE SUSPENDER O PROCESSO A CADA FALECIMENTO OCORRIDO DURANTE O CURSO DA EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/SP) - Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445/SP) - Felipe Castelo Branco de Abreu (OAB: 480289/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2026992-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Innocenti Advogados Associados - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL APRESENTADA PELOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, ALMEJANDO A SATISFAÇÃO DE DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSTULADA. PROCEDIMENTO PELO QUAL SERÁ INAUGURADA DISCUSSÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA, EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345, STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.648.238/RS, TEMA 973). DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INDEPENDENTEMENTE DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO INDIVIDUAL, COMO PRESSUPOSTO AO RECEBIMENTO VERBA SUCUMBENCIAL. TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 573.232/SC, TEMA 82). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027009-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Innocenti Advogados Associados - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL APRESENTADA PELOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, ALMEJANDO A SATISFAÇÃO DE DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSTULADA. PROCEDIMENTO PELO QUAL SERÁ INAUGURADA DISCUSSÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA, EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345, STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.648.238/RS, TEMA 973). DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INDEPENDENTEMENTE DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO INDIVIDUAL, COMO PRESSUPOSTO AO RECEBIMENTO VERBA SUCUMBENCIAL. TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 573.232/SC, TEMA 82). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027013-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Innocenti Advogados Associados - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL APRESENTADA PELOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, ALMEJANDO A SATISFAÇÃO DE DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSTULADA. PROCEDIMENTO PELO QUAL SERÁ INAUGURADA DISCUSSÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA, EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345, STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.648.238/RS, TEMA 973). DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INDEPENDENTEMENTE DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO INDIVIDUAL, COMO PRESSUPOSTO AO RECEBIMENTO VERBA SUCUMBENCIAL. TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 573.232/SC, TEMA 82). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027027-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Innocenti Advogados Associados - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL APRESENTADA PELOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, ALMEJANDO A SATISFAÇÃO DE DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSTULADA. PROCEDIMENTO PELO QUAL SERÁ INAUGURADA DISCUSSÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA, EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345, STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.648.238/RS, TEMA 973). DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INDEPENDENTEMENTE DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO INDIVIDUAL, COMO PRESSUPOSTO AO RECEBIMENTO VERBA SUCUMBENCIAL. TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 573.232/SC, TEMA 82). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027033-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Innocenti Advogados Associados - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL APRESENTADA PELOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, ALMEJANDO A SATISFAÇÃO DE DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSTULADA. PROCEDIMENTO PELO QUAL SERÁ INAUGURADA DISCUSSÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA, EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345, STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.648.238/RS, TEMA 973). DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INDEPENDENTEMENTE DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO INDIVIDUAL, COMO PRESSUPOSTO AO RECEBIMENTO VERBA SUCUMBENCIAL. TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 573.232/SC, TEMA 82). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027340-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Benedita Quintino Franca e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, NO QUAL O APELO DE ASSOCIAÇÃO FOI PROVIDO, GARANTINDO-SE AOS PENSIONISTAS O RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO CESP. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVERÁ OCORRER ATÉ A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTES DO TJSP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) - 1º andar
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