Fernanda Mendonça Dos Santos Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 20270526320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027052-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Innocenti Advogados Associados - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL APRESENTADA PELOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, ALMEJANDO A SATISFAÇÃO DE DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSTULADA. PROCEDIMENTO PELO QUAL SERÁ INAUGURADA DISCUSSÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA, EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345, STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.648.238/RS, TEMA 973). DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INDEPENDENTEMENTE DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO INDIVIDUAL, COMO PRESSUPOSTO AO RECEBIMENTO VERBA SUCUMBENCIAL. TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 573.232/SC, TEMA 82). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - 1º andar
3. Processo 20270560320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027056-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Innocenti Advogados Associados - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL APRESENTADA PELOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, ALMEJANDO A SATISFAÇÃO DE DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSTULADA. PROCEDIMENTO PELO QUAL SERÁ INAUGURADA DISCUSSÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA, EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345, STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.648.238/RS, TEMA 973). DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INDEPENDENTEMENTE DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO INDIVIDUAL, COMO PRESSUPOSTO AO RECEBIMENTO VERBA SUCUMBENCIAL. TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 573.232/SC, TEMA 82). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Cínthia Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - 1º andar
4. Processo 20271938220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027193-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Innocenti Advogados Associados - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL APRESENTADA PELOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, ALMEJANDO A SATISFAÇÃO DE DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSTULADA. PROCEDIMENTO PELO QUAL SERÁ INAUGURADA DISCUSSÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA, EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345, STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.648.238/RS, TEMA 973). DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INDEPENDENTEMENTE DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO INDIVIDUAL, COMO PRESSUPOSTO AO RECEBIMENTO VERBA SUCUMBENCIAL. TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 573.232/SC, TEMA 82). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - 1º andar
5. Processo 20272301220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027230-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Innocenti Advogados Associados - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL APRESENTADA PELOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, ALMEJANDO A SATISFAÇÃO DE DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSTULADA. PROCEDIMENTO PELO QUAL SERÁ INAUGURADA DISCUSSÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA, EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345, STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.648.238/RS, TEMA 973). DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INDEPENDENTEMENTE DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO INDIVIDUAL, COMO PRESSUPOSTO AO RECEBIMENTO VERBA SUCUMBENCIAL. TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 573.232/SC, TEMA 82). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) - 1º andar
6. Processo 20272743120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027274-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Innocenti Advogados Associados - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL APRESENTADA PELOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, ALMEJANDO A SATISFAÇÃO DE DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSTULADA. PROCEDIMENTO PELO QUAL SERÁ INAUGURADA DISCUSSÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA, EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345, STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.648.238/RS, TEMA 973). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Cláudio Barbosa Câmara de Souza (OAB: 475187/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - 1º andar
7. Processo 10320122720198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1032012-27.2019.8.26.0053/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Associação dos Gestores Publicos do Estado de Sao Paulo - AGESP - Vistos. Fls. 01/13: manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. Após, tornem conclusos para apreciação do recurso. Int. - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Tamires de Vasconcelos Ferreira (OAB: 359988/SP) - José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - 1º andar
8. Processo 10316736320228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB 289436/SP), José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB 272305/SP) Processo 1031673-63.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. dos A. da F. C. A. - Reqdo: C. de T. de E. E. P. - VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Int.