Maria Claudia Conterato

Processos do Advogado

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2. Processo 00048041720248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004804-17.2024.8.26.0019 (processo principal 1005820-86.2024.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - K.M.S. - J.A.S. - Vistos. É da parte o ônus de manter o seu endereço atualizado. O artigo 77 do Código de Processo Civil estabelece, em seu inciso V, que a parte deve declinar, no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberá intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Já o artigo 274 do referido diploma legal dispõe que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim sendo, e verificando que o endereço para onde foi encaminhada a intimação (fls. 114) foi àquele anteriormente diligenciado de maneira frutífera (fls. 33) nesta execução, sem que tenha sobrevindo notícias de alteração, tem-se que a intimação deve ser dada por realizada. Diante disso, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int. Americana, . - ADV: MARIA CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP), ELLEN CORSOLINI NERONI DE CARVALHO (OAB 393644/SP), IZAMARA REGINA MILITÃO COSCRATO (OAB 467681/SP)
3. Processo 00048041720248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004804-17.2024.8.26.0019 (processo principal 1005820-86.2024.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - K.M.S. - J.A.S. - Vistos. É da parte o ônus de manter o seu endereço atualizado. O artigo 77 do Código de Processo Civil estabelece, em seu inciso V, que a parte deve declinar, no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberá intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Já o artigo 274 do referido diploma legal dispõe que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim sendo, e verificando que o endereço para onde foi encaminhada a intimação (fls. 114) foi àquele anteriormente diligenciado de maneira frutífera (fls. 33) nesta execução, sem que tenha sobrevindo notícias de alteração, tem-se que a intimação deve ser dada por realizada. Diante disso, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int. Americana, . - ADV: MARIA CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP), ELLEN CORSOLINI NERONI DE CARVALHO (OAB 393644/SP), IZAMARA REGINA MILITÃO COSCRATO (OAB 467681/SP)
4. Processo 10012692920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001269-29.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1007546-32.2023.8.26.0019) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kayth Regina Paldim - - Paulo Lima Paldim - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Vistos. Nos termos da determinação retro, digam as partes se desejam produzir provas, especificando-as. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: MARIA CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR), MARIA CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP)
5. Processo 10118926520198260019
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011892-65.2019.8.26.0019 - Ação Civil Pública - Flora - Iguatemi Distribuição e Comércio Ltda - - Posto Nossa Senhora de Fátima Damerica Ltda - - Gesmo Siqueira dos Santos - Republicado para constar no Portal Eletrônico: "Ciência às partes do ofício de fls. 589/590." - ADV: MARIA CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP), MARIA CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP), MARIA CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP)
6. Processo 10065774620258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006577-46.2025.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - A.C.M.P. - - H.M.P. - - L.M.P. - TUTELA ANTECIPADA I) GUARDA PROVISÓRIA A guarda tem por objetivo precípuo a regularização da posse de fato, segundo se depreende da leitura do artigo 33, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. In verbis: "A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros". No caso dos autos, a situação fática foi constatada por Oficial de Justiça (fl. 114), que atestou a existência da situação narrada na petição inicial, razão pela qual defiro a guarda provisória, nos termos requeridos pela parte autora. Intime-se COM URGÊNCIA. II) ALIMENTOS PROVISÓRIOS Diante da prova pré-constituída da paternidade, de rigor a fixação liminar de alimentos provisórios em favor da prole. Todavia, não obstante as alegações da parte requerente quanto aos supostos rendimentos auferidos pela parte requerida, não há, ao menos neste momento processual, elementos que evidenciem de forma suficiente a capacidade financeira do requerido para suportar a obrigação alimentar no patamar pleiteado. Os documentos apresentados com o fito de demonstrar tal capacidade referem-se aos anos de 2023 e 2024, revelando-se, pois, ineficazes para aferir a condição financeira atual do alimentante. Destarte, arbitro os alimentos provisórios no valor de 30% dos rendimentos líquidos da parte ré, observando-se sempre o valor mínimo de 1/2 do salário mínimo, que também valerá para a hipótese de desemprego ou emprego informal, a partir da data da citação, a ser pago para a representante legal da parte autora, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente em nome desta, ficando autorizado, desde logo, o desconto em folha. No que diz respeito as verbas que compõem a base de cálculos da verba alimentar, tem-se que as verbas com caráter remuneratório, como por exemplo, o 13° salário, férias, terço de férias, horas extras, adicionais de qualquer natureza e as gratificações habituais, devem incidir no percentual que compõe a pensão alimentícia. Devem ser excluídas apenas aquelas de natureza indenizatória, de tal forma que excluídos os descontos de IR, FGTS, INSS, bem como eventuais verbas rescisórias, ajuda de custo, despesas de viagem, auxílio moradia, participação nos lucros. CITAÇÃO/PRAZO PARA CONTESTAÇÃO Diante do congestionamento do CEJUSC, e para evitar morosidade desnecessária, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para que ofereça resposta à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (artigo 344, do Código de Processo Civil). - ADV: MARIA CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP), MARIA CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP), MARIA CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP)
7. Processo 10020640620238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002064-06.2023.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.S. - - M.A.S.R. - C.A.R. - Vistos. Informem as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Int. Americana, . - ADV: PATRÍCIA TONELLI DE MELO (OAB 455021/SP), BEATRIZ RABESCO (OAB 452093/SP), MARIA CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP), MARIA CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP)
8. Processo 10120513220248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012051-32.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Omar Ismael Bakri - MUNICIPIO DE AMERICANA - - Neife Maria Bakri - Vistos. Atenda-se a cota ministerial, oficiando-se com urgência ao Hospital Psiquiátrico de Itupeva, para que preste as informações da paciente Neife Maria Bakri, conforme segue: a) Grau de dependência da paciente para atividades básicas da vida diá-ria; b) Capacidade de autocuidado sem supervisão de terceiros; c) Necessidade de cuidados contínuos ou intermitentes; d) Condições clínicas atuais que possam comprometer sua segurança; e) Recomendações sobre modalidade de cuidados pós-alta (domiciliar com apoio, institucional etc.); f) Avaliação da capacidade para vida independente. Servirá a presente, por cópia digitalizada, de ofício para Hospital Psiquiátrico de Itupeva (fl. 175), que deverá ser encaminhado pela Serventia. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvamericana@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime(m)-se. - ADV: ELLEN CORSOLINI NERONI DE CARVALHO (OAB 393644/SP), JOÃO MANCUSO CORINALDESI (OAB 434591/SP), MARIA CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP)