Mariana Aparecida Gottsfritz

Processos do Advogado

1. Processo 21322768720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132276-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Fernando Guimarães e outros - Agravada: Vilma Siqueira de Lima Peres - Agravada: Rafaela de Lima Peres e outro - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO LOGO APÓS À INSTAURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADIMPLEMENTO DOS EXECUTADOS, SEGUIDO DE SUCESSIVAS ORDENS DE PENHORA DE BENS. PREMATURIDADE. DEVEDORES QUE NÃO FORAM PREVIAMENTE INTIMADOS PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO, TAMPOUCO PARA QUE, QUERENDO, IMPUGNASSEM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO PRECOCE, NESTE MOMENTO, DA MULTA E DOS HONORÁRIOS PREVISTOS PELO ART. 523, § 1º, DO CPC. COBRANÇA INDEVIDA DE VERBAS NÃO TRANSACIONADAS (MULTA POR DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). VALOR PAGO PELOS EXECUTADOS-AGRAVANTES QUE NÃO FOI ATUALIZADO NA PLANILHA DO CÁLCULO APRESENTADA PELOS CREDORES. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. CREDORES QUE DEVERÃO REELABORAR A PLANILHA DO CÁLCULO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vicente Calvo Ramires Junior (OAB: 249400/SP) - Patrícia Fernanda Rodrigues Del Mastro (OAB:
2. Processo 10258935720168260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025893-57.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Nicea dos Santos Bavia - Darico Pedro da Silva - - Dariani Lilian da Silva - EXEQUENTE: no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação à penhora apresentada (folhas 385/433). - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP)
3. Processo 10150563520198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015056-35.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ataíde Correa Barbosa Junior - Espólio de Teresa Ferreira Santos - "Custas de Preparo - regular - parte apelante beneficiária da assistência judiciária, conforme certidão supra. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de Admissibilidade do recurso será exercido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação")." - ADV: MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), FERNANDO HENRIQUE ALVES PEREIRA (OAB 415577/SP)
4. Processo 00061743320218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006174-33.2021.8.26.0602 (processo principal 1008688-44.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Décio Benedito Monteiro - Bianca dos Santos Oliveira Souza - Ciência ao interessado acerca da juntada do resultado da pesquisa SNIPER. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. - ADV: MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), JESSICA GRACIANO DE MORAES (OAB 365752/SP)
5. Processo 00189682320208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018968-23.2020.8.26.0602 (processo principal 1047852-50.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - JESUEL GOMES & GOTTSFRITZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Gilson Santos Inacio Ribeiro - Vistos, A parte exequente postula a suspensão de CNH. O Tema 1137 STJ, em incidente de resolução de demandas repetitivas, determina a suspensão dos processos em trâmite que envolvam a controvérsia sobre a possibilidade de utilização de meios executivos atípicos, como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139 do código de Processo Civil. Assim, no prazo de 15 dias, esclareça a parte exequente se insiste no pedido, caso em que, o processo será suspenso. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP), MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP)
6. Processo 00003243220208260699
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000324-32.2020.8.26.0699 (processo principal 1000873-59.2019.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - ALINE FERRAZ DE PAULA SOUZA - - ANDERSON HENRIQUE ESCARPIM - - Mariana Aparecida Gottsfritz - - Jesuel Gomes - Vistos. Fls. 170/171: Indefiro o pedido de penhora sobre o referido imóvel, com fundamento no art. 833, I, do CPC, uma vez que a executada recebeu o referido bem por doação, com cláusula de impenhorabilidade (R.6 e Av.8 da matrícula 13760 - fls.172/175). Intime-se a executada acerca da penhora de fls. 138/166. Int. - ADV: JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP)
7. Processo 00147086320218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014708-63.2021.8.26.0602 (processo principal 1035399-52.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - JESUEL GOMES & GOTTSFRITZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Marcio Vieira Escanhoela - [1.] Decorreu o prazo dado pelo despacho de fl. 140 sem resposta dos credores sobre o cumprimento integral ou não do acordo. /// [2.] INTIMAÇÃO reiterativa ao polo exequente para, em cinco (5) dias, comprovar o recolhimento da taxa para desbloqueio dos veículos, conforme referida decisão, primeira parte; e/ou requerer o que entenda ser de direito. - ADV: JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP)
8. Processo 00147086320218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014708-63.2021.8.26.0602 (processo principal 1035399-52.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - JESUEL GOMES & GOTTSFRITZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Marcio Vieira Escanhoela - [1.] Decorreu o prazo dado pelo despacho de fl. 140 sem resposta dos credores sobre o cumprimento integral ou não do acordo. /// [2.] INTIMAÇÃO reiterativa ao polo exequente para, em cinco (5) dias, comprovar o recolhimento da taxa para desbloqueio dos veículos, conforme referida decisão, primeira parte; e/ou requerer o que entenda ser de direito. - ADV: JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP)
9. Processo 10397154520188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039715-45.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Mariozam Aparecido de Oliveira - Jhonatan Silva Santos - - Marlene Goes e outro - Vistos. Defiro pesquisa de endereço do requerido MARCELO, pelos sistemas SIEL, SERASAJUD e SCPCJUD (autorizada a utilização do sistema unificado PETRUS). Efetuada a pesquisa, dê-se ciência à parte interessada das informações fornecidas pelas instituições, que fica intimada a dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA DE ALMEIDA BARROS (OAB 327821/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP), REGINA CÉLIA CAVALLARO (OAB 207710/SP)
10. Processo 00086732420208260602
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008673-24.2020.8.26.0602 (processo principal 1030045-80.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Braz Jamal Junior - - Jesuel Gomes - - Mariana Aparecida Gottsfritz - Vistos. Fls. 117: defiro a penhora do veículo RENAULT/SANDERO AUTH 10, placa PVG1A05 , modelo 2015, fabricado em 2014, nomeando-se depositário o executado. Intime-se a parte executada (nos termos do art. 841 do CPC) da penhora realizada, com o que estará constituído formalmente no encargo, e pelo mesmo ato advertido das responsabilidades do depósito, bem como de que, se pretender se insurgir contra a penhora/avaliação, deverá fazê-lo no prazo de quinze (15) dias úteis contados da intimação da penhora (art. 917, §1º, CPC) e sob pena de preclusão, por mera petição a ser juntada e processada como questão incidental no bojo dos autos da execução/cumprimento de sentença. Caso pretenda a substituição da penhora, que a postule em dez (10) dias úteis contados da intimação da penhora e sob pena de preclusão, nos termos do artigo 847 do CPC, também por mera petição a se juntar e processar no bojo dos autos da execução/cumprimento de sentença. Para a hipótese de o Oficial de Justiça constatar (por prova documental) ser o veículo objeto de garantia fiduciária ou de arrendamento mercantil, obstada estará sua penhora, uma vez que a propriedade é de pessoa diversa do executado, impondo-se assim o certificar (se possível, com imagem do documento do veículo que lhe fora apresentado) e restituir o mandado sem cumprimento, para posterior manifestação do credor pelo que de direito. Após o cumprimento do mandado, abra-se vista à parte autora. Servirá a presente decisão como mandado. Sem prejuízo, defiro o acionamento do sistema SERASAJUD para inclusão da parte executada em cadastro de inadimplentes. Providencie a serventia, conforme solicitado. Int. - ADV: JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP), MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP), MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP)