Rodrigo Stanichi Fagundes

Processos do Advogado

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2. Processo 00056841920248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005684-19.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: N. D. I. S. S/A - Apelado: J. R. P. de O. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO E AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO EFETUADO EM FAVOR DO EXEQUENTE, CREDOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. A PARTE EXECUTADA ALEGA QUE O DEPÓSITO FOI REALIZADO A TÍTULO DE GARANTIA PARA OBSTAR CONSTRIÇÃO DE ATIVOS, CONSIDERANDO A PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, CONSIDERANDO A NATUREZA ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E A AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA PRINCIPAL.III. RAZÕES DE DECIDIR:A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA É POSSÍVEL, CORRENDO POR INICIATIVA E RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE.O CRÉDITO DECORRENTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TEM NATUREZA ALIMENTAR.A CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PERMITE SUA DISPENSA EM RAZÃO DA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA E NA PENDÊNCIA DO AGRAVO DO ARTIGO 1.042 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS TEM NATUREZA ALIMENTAR E DISPENSAM CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL PERMITE O LEVANTAMENTO DOS VALORES.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 520, INCISO I; ART. 521, INCISOS I E II; ART. 85, § 14.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO AGINT NO ARESP N. 2.302.986/SP, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, J. 13/11/2023.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2055736-95.2025.8.26.0000, REL. ALEXANDRE LAZZARINI, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30/04/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Rodrigo Stanichi Fagundes (OAB: 289938/SP) - Victor Lafayette Boava Cherfem (OAB: 445968/SP) - 4º andar
3. Processo 50041385720228240050
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 10023262220168260238
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002326-22.2016.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Viniplas Revestimentos Em Vinil Atibaia Ltda - Fm Theotto Construções Me - - FABIOLA MANCUSO THEOTTO - Vista dos autos à parte autora para manifestar-se sobre a contestação, em réplica no prazo de 15 dias (Art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOELMA RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 404118/SP), RODRIGO STANICHI FAGUNDES (OAB 289938/SP), JOELMA RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 404118/SP)
5. Processo 10112755720218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011275-57.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Il 63 Center Shop Ltda - Otavio Serregatti Junior - Vistos. Fls. 486/492: Defiro. Expeça-se oficio. Intime-se. - ADV: RODRIGO STANICHI FAGUNDES (OAB 289938/SP), MARCELO PABLO OLMEDO (OAB 150246/SP)
6. Processo 00018726620248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001872-66.2024.8.26.0048 (processo principal 1006112-96.2015.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - MARCOS FELIPE DE LIMA CASSAL - INTERJET COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA - Vistos. Conheço dos embargos por tempestivos. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. No caso em testilha, a parte embargante não apresentou qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material que possa ser corrigido nesta seara. Em verdade, discorda dos termos do decisum, buscando com isso efeito infringente do qual o remédio escolhido não é dotado, o que leva à rejeição da pretensão deduzida. Assim, não acolho os embargos interpostos. Intimem-se. - ADV: ISADORA PEREIRA TEODORO (OAB 435059/SP), GIOVANE GARCIA MORAES D´UMBRA (OAB 400002/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), RODRIGO STANICHI FAGUNDES (OAB 289938/SP)
7. Processo 21648575820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2164857-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Ilma de Paula Pedro Brito - Agravado: Simone de Souza Rodrigues do Prado - Agravado: Mauricio do Prado - Há determinação de recolhimento de custas. Vislumbro a presença de risco de perecimento de direito em aguardar pronunciamento colegiado deste E. Tribunal de Justiça sobre a matéria suscitada no presente recurso. Assim, concedo o efeito suspensivo. Transmita-se. Dispensada a oferta de contraminuta, pois sem prejuízo. É o relatório. Sem oposição nessas razões, não se tratando de agravo de instrumento que verse sobre tutela provisória de urgência ou de evidência (art. 937, inciso VIII, do Código de Processo Civil), ao julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Advs: Rodrigo Stanichi Fagundes (OAB: 289938/SP) - Thales Rodrigues (OAB: 444304/SP) - 5º andar
8. Processo 00007374920068260048
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000737-49.2006.8.26.0048 (048.01.2006.000737) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jacomo Antonio La Selva - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RODRIGO STANICHI FAGUNDES (OAB 289938/SP)