Eduardo Canizella Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00037621320228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 160664/SP), Eduardo Canizella Junior (OAB 289992/SP) Processo 0003762-13.2022.8.26.0597 - Precatório - Reqte: Ines Tavares - Ent. Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da manifestação de fl. 58, reputo satisfeita a obrigação pelo devedor. Expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do presente Precatório. Providencie a serventia a baixa e o arquivamento deste incidente, bem como dos autos principais e demais expedientes. Int.
3. Processo 00036194720118260035
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Neivania Melo Ribeiro (OAB 298347/SP), Eduardo Canizella Junior (OAB 289992/SP), Fabio Tacla (OAB 287476/SP), Sandra Regina Ragazon (OAB 113897/SP), Caio Tacla (OAB 259321/SP), Gabriel Cajano Pitassi (OAB 258723/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mario Lucio dos Santos (OAB 91873/SP), Giuliana Miotto de Lima (OAB 239747/SP), Isabel Cristina Mendes da Silva (OAB 205040/SP), Edson Luiz Netto (OAB 140792/SP) Processo 0003619-47.2011.8.26.0035 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Aquanova Empresa de Mineração Ltda - Vistos. Tendo em vista o decurso do tempo desde a última avaliação judicial constante dos autos (fls.1123/1146), datada de setembro de 2022, e visando garantir a correta atualização dos valores dos bens arrecadados no presente processo de falência, defiro a realização de nova avaliação mercadológica dos referidos bens, conforme requerido às fls.1204. Para tanto, o Leiloeiro Oficial nomeado, Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o nº 1.070 e regularmente habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica responsável pela realização da avaliação. Assim, intime-se o administrador judicial para as providências: a) O contato com o leiloeiro nomeado para que este promova a avaliação mercadológica atualizada de todos os bens arrecadados; b) O fornecimento ao leiloeiro de todos os documentos e informações necessários para a correta realização do laudo; Devendo a juntada do laudo de avaliação ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão. Do referido laudo deverá conter a descrição individualizada dos bens, com a respectiva estimativa de valor de mercado atual, acompanhada da metodologia adotada e, sempre que possível, de registros fotográficos. Intime(m)-se.
4. Processo 10011778320228260301
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001177-83.2022.8.26.0301/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jarinu - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE ERRO MATERIAL INEXISTÊNCIA RECURSO COM CARÁTER INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) - Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) (Procurador) - Hugo Vechiato Betoni (OAB: 374112/SP) (Procurador) - Tania Silveira Lorencini Rossi (OAB: 242887/SP) (Procurador) - Cassia Flora Grandizoli Lima (OAB: 109126/SP) (Procurador) - Augusto César Scerni (OAB: 242915/SP) - 1º andar
5. Processo 30012253320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001225-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piedade - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Melissa Chiarelli Domingues - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE VALORES DO RÉU E APLICOU MULTA DE R$ 15.000,00 EM RAZÃO DA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA TUTELA URGÊNCIA CONCEDIDA ANTERIORMENTE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM PRIMEIRO GRAU NO SENTIDO DE INDEFERIR O SEQUESTRO DE VALORES PERDA DO OBJETO RECURSAL AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) - Caroline Marssaroto de Góes (OAB: 321841/SP) - 1º andar
6. Processo 10002036420248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000203-64.2024.8.26.0531/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Adélia - Embargte: Odair José Piedade - Embargdo: Estado de São Paulo - VISTOS, Trata-se de embargos de declaração contra o acórdão no que se refere à fixação de honorários. Por cautela, à parte contrária para que se manifeste. Após, tornem conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: Luiz Sergio Donato Junior (OAB: 121183/SP) - Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 15058104320248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1505810-43.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Araçatuba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Maria Aparecida dos Santos - Interessado: Estado de São Paulo - Diante do exposto, não conheço do reexame necessário, na forma do artigo 932, III do Código de Processo Civil, por ser ele inadmissível. P.R.I. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Cristiane dos Santos Souza - Fabrício Keidy Arakaki (OAB: FKA/SP) (Defensor Público) - Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador) - 1° andar
8. Processo 10541002020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054100-20.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Marcos Sabino Ino Torres Cavalcante - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEREEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL EM FAVOR DO AUTOR, NO PRAZO DE 180 DIAS, E CONDENOU O ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A URGÊNCIA DA CIRURGIA E A OMISSÃO DO ESTADO EM FORNECÊ-LA FORA DA FILA DE ESPERA; (II) ANALISAR A ALEGAÇÃO DE QUE A CIRURGIA SERIA ELETIVA E NÃO URGENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA ESTÁ FUNDAMENTADA ADEQUADAMENTE, COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS, E O APELANTE NÃO APRESENTOU ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA AFASTAR A CONCLUSÃO.4. A TESE FIXADA NO TEMA 106 DO STJ ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO EM FORNECER TRATAMENTO MÉDICO, DESDE QUE COMPROVADA A NECESSIDADE MÉDICA, INCAPACIDADE FINANCEIRA DO PACIENTE E REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA. NO CASO, TODOS OS REQUISITOS FORAM ATENDIDOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O DIREITO À SAÚDE É CLÁUSULA PÉTREA E DEVE PREVALECER SOBRE A RESERVA DO POSSÍVEL. 2. A ATUAÇÃO JUDICIAL É NECESSÁRIA PARA PROTEGER DIREITOS FUNDAMENTAIS QUANDO O ESTADO NÃO CUMPRE SUAS OBRIGAÇÕES.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 196; CPC, ARTS. 1.036 A 1.041, 927.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, TEMA Nº 106. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador) - Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Juliano Bassetto Ribeiro (OAB: 241040/SP) (Defensor Dativo) - Rodrigo Amorim Pinto (OAB: 352411/SP) (Procurador) - 1º andar