Danilo Batista Martins Nalia

Processos do Advogado

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2. Processo 00062643420088260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006264-34.2008.8.26.0590 (590.01.2008.006264) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cristina Monte Alegre Monteiro - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e noticiado na petição de fls. 467/474, nos autos da presente ação. Esclareçam as partes quanto ao adimplemento integral da obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias. Em havendo descumprimento do avençado, deverá a parte exequente requerer o desarquivamento dos autos, recolher a taxa correspondente e apresentar planilha de cálculo atualizada, prosseguindo-se a execução do débito remanescente. Decorrido o prazo sem que haja notícia de descumprimento da avença, tornem os autos conclusos para extinção. - ADV: DANILO BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP), EDUARDO HENRIQUE ASSUMPÇÃO (OAB 381989/SP)
3. Processo 15015696620248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501569-66.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MAYKON SOUZA DA PAIXÃO - - ANTONIO JOCELIO LIMA MENDES - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 418/434. Expeça-se, também, Ofício de Aditamento em relação à Guia de Recolhimento Provisória emitida (fls.. 382/384), observando-se o disposto no Comunicado CG n.º 455/2025, encaminhando-se-o ao DEECRIM/VEC competente. Ordeno a incineração da droga, observando que já fora determinado o perdimento da arma e da munição em favor do Exército Brasileiro (fls. 227 e 230). Quanto aos objetos utilizados na prática do crime e aos demais apreendidos, não reclamados, determino sua destruição. Comunique-se à Autoridade Policial, servindo a presente deliberação, acompanhada por cópia de fls. 004/006, como OFÍCIO. Providenciem as comunicações e anotações necessárias. No mais, atenda-se o disposto no art. 479 e seguintes, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, com as alterações introduzidas pelo Provimento CG n.º 5/2022. Efetue-se o cálculo da pena de multa aplicada, expeçam-se as certidões de sentença e dê-se vista ao Ministério Público, lançando-se, na sequência, a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação" remetendo-se o processo ao arquivo, competindo ao Juízo do processo da Execução da Multa a extinção da referida pena. Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cód. 61615- Arquivado Definitivamente". Int. e Dil. - ADV: ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 378973/SP), DANILO BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP)
4. Processo 15004402220228260366
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500440-22.2022.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - Estelionato - MURYLO HEGINO ROQUE - BANCO SANTANDER SA e outros - Vistos. Intime-se o averiguado para que retome o cumprimento das medidas cautelares impostas às fls. 110/115, em especial o comparecimento bimestral em juízo, a fim de informar e justificar suas atividades, no prazo de 3 (três) dias. Servirá a presente decisão como mandado, devendo ser expedida a folha de rosto. No mais, tornem os autos à Delegacia de origem para que conclua o inquérito policial. Intime-se. - ADV: AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), DANILO BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP)
5. Processo 00042961820198260158
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004296-18.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - ANTONIO CARLOS BRASOLIN ORSI - Vistos. Trata-se de pedido de autorização de saída de sua residência formulado pelo(a) sentenciado(a) ANTONIO CARLOS BRASOLIN ORSI qualificado nos autos. Instado a se manifestar nos autos, o representante do Ministério Público emitiu parecer favorável. Cumpre consignar que este Juízo defere os pedidos dos sentenciados, desde que não frustre o cumprimento da pena, o que não se visualiza neste momento. Assim, defiro o pedido de autorização formulado por ANTONIO CARLOS BRASOLIN ORSI, portador da cédula de identidade RG nº 34.895.128, para que, possa assistir a apresentação da festa junina dos seus filhos, menores de idade, a ser realizada no dia 27/06/2025 das 18hs às 01hs do dia 28/06/2025 nas dependências do Colégio Portinari, nesta urbe; bem como para que possa acompanhar seu filho no jogo de futsal, no mesmo dia 28/06/2025, horário das 9h00às 11h00 na cidade de São Paulo na Rua Palestra Itália, 214, na cidade de São Paulo. Deverá o sentenciado portar a referida autorização durante os dias acima mencionados para eventual comprovação junto aos órgãos competentes. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como salvo-conduto, para os devidos fins. Intime-se. Mongaguá, 24 de junho de 2025. - ADV: DANILO BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP), CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB 202597/SP)
6. Processo 00040580320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004058-03.2024.8.26.0100 (processo principal 0221692-53.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Colgate - Palmolive Comercial Ltda - - TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS - Rosana Lídia Ameni Ferreira Ribeirinho - - Daiane Ferreira Ribeirinho - - Diego Armando Ferreira Ribeirinho - - Daniela Ferreira Ribeirinho - - Andréa Ferreira Ribeirinho - - Roberto Ferreira Ribeirinho - - Amanda Ferreira Ribeirinho - - Adriana Ferreira Ribeirinho - - Elza Ferreira Monteiro - - Rodrigo Marossi Cautella - - João Ferreira Ribeirinho Neto - - José Roberto Nery Costa - - Fátima Aparecida Cautella Nery Costa - - Rafael Cautella Neto - - Danilo Marossi Cautella e outros - Vistos. 1-Para apreciação do pedido de assistência judiciária, deverá o executado Rafael Cautella Neto apresentar cópia das declarações de renda referentes ao último biênio, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Concedo o prazo de 15 dias para a parte exequente se manifestar acerca da exceção de pré-executividade de fls. 393/410. 3- Após, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: CLAUDIO ALBERTO EIDELCHTEIN (OAB 187478/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANNA PAULA YAZAKI SUN (OAB 389087/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), FABIANO LOURENCO DE CASTRO (OAB 130932/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), DANILO BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP), ANTONIO MARZAGÃO BARBUTO NETO (OAB 196193/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ANTONIO MARZAGÃO BARBUTO NETO (OAB 196193/SP), CARLOS EDUARDO DE CASTRO FASSANI (OAB 211184/SP), CARLOS EDUARDO QUINTIERI (OAB 211185/SP), MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA (OAB 240306/SP), MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA (OAB 240306/SP), IVANÊ REGINA FRANCISCO DA PALMA (OAB 261036/SP), RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), DANILO BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP), CLAUDIO ALBERTO EIDELCHTEIN (OAB 187478/SP), MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ (OAB 302669/SP), ANTONIO CARLOS QUINTIERI (OAB 62424/SP), ANTONIO CARLOS QUINTIERI (OAB 62424/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
7. Processo 00004601920248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000460-19.2024.8.26.0366 (processo principal 1001232-43.2016.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - José Domingos da Luz de Jesus - Ceramica Ramos Ltda - Lindalva Quirino da Silva e outro - Fls. 40/57: Anotei como terceiros interessados. Considerando a Certidão de Crédito apresentada à fl. 58, defiro a reserva do valor em favor dos terceiros interessados. Fls. 68/71: Eventual nulidade deverá ser discutida nos próprios autos indicados (0001890-11.2021.8.26.0366). Assim, com a preclusão da presente decisão, proceda a serventia com a transferência do valor de R$ 11.933,03 para os autos nº 0001890-11.2021.8.26.0366 e indefiro por ora, o levantamento da totalidade do valor depositado pelo aqui executado. No mais, manifeste-se o executado Cerâmica Ramos Ltda, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 35/36 depositando, se o caso, o valor remanescente. Fls. 38/39: Anote-se. Intime-se. - ADV: WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), JULIA PEREIRA DE MORAES (OAB 465535/SP), DANILO BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP), CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP), KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA VASCUNHANA (OAB 183881/SP)
8. Processo 10153665220248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015366-52.2024.8.26.0477 - Guarda de Família - Guarda - J.A.S.B. e outro - A.S.F.B. - Vistos. Intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) a apresentar contrarrazões à apelação interposta às fls. 123/128, em 15 dias. Após, certifique-se o valor do preparo e a quantia recolhida, se o caso e, nos termos do art. 1.010, § 3.º do CPC, remetam-se os autos ao tribunal, indicando-se na certidão de remessa, a inclusão de mídia(s) digital(ais), ou sua eventual inexistência. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS BIAZOTTO FILHO (OAB 413371/SP), DANILO BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP), JADE STEFANO MIERES (OAB 515376/SP), ANTONIO CARLOS BIAZOTTO FILHO (OAB 413371/SP), JADE STEFANO MIERES (OAB 515376/SP)