Jorge Fontanesi Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00005765720258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000576-57.2025.8.26.0247 (processo principal 1500355-97.2025.8.26.0247) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Ameaça - E.I.A. - Ante o exposto, a fim de garantir a ordem pública, bem como buscando assegurar a conveniência da instrução criminal, não preenchidos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado por ERICO IVAN ALVES. - ADV: JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), DANIEL VIEIRA DE SOUZA (OAB 398419/SP)
3. Processo 21383072620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2138307-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ilhabela - Impetrante: Dirceu Augusto da Câmara Valle - Impetrante: Jorge Fontanesi Junior - Paciente: Erico Ivan Alves - Vistos, Trata-se de petição formulada em favor do paciente Erico Ivan Alves, requerendo o prosseguimento do writ, com imediata remessa à julgamento independentemente do parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, vez que extrapolado o prazo para oferecimento da peça opinativa (fls. 257/258). É o relatório. Decido. Em que pese o zelo da ilustrada defesa, indefiro o pedido de julgamento do writ independentemente da manifestação da Douta Procuradoria Geral de Justiça. Com efeito, é certo que foi ofertada vista dos autos à Procuradoria de Justiça em 20/5/2025, todavia, está sedimentado na jurisprudência que o processo não se submete às inflexíveis e imutáveis regras cartesianas e a interpretação jurídica não pode reduzir-se a mero prazo de lógica formal, de maneira que eventual demora deve ser analisada levando-se em conta o princípio da razoabilidade. Na hipótese vertente, deve ser ponderado que existe vultosa quantidade de impetrações, além de outros recursos e ações originárias, em trâmite junto a este Egrégio Tribunal de Justiça. Dessa forma, em razão do regular excesso de serviço, o feito encontra-se dentro de prazo aceitável para a manifestação do Procurador de Justiça. Além disso, em sintonia com o artigo 64, inciso III, do Regimento Interno do STJ, o artigo 248 do Regimento Interno desta Corte também determina a abertura de vista ao Ministério Público, para parecer, antes do julgamento do habeas corpus. Como se verifica, nos habeas corpus é obrigatória a abertura de vista para manifestação ministerial, na condição de custos legis, sendo que a falta dessa providência gera a nulidade do julgamento. Nesse sentido. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CABIMENTO. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O PEDIDO. NECESSIDADE. 1. A Sexta Turma desta Corte vem entendendo que o art. 557 do Código de Processo Civil, que ampliou os poderes do relator, viabilizando, nas circunstâncias ali definidas, o julgamento de recursos pela via monocrática, sem a necessária apreciação pelo órgão colegiado, deve ser aplicado analogicamente no processo penal, inclusive em sede de habeas corpus, consoante o disposto no art. 3º do Código de Processo Penal. 2. O art. 443 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em sintonia com o art. 64, III, do Superior Tribunal de Justiça, impõe a ouvida do Ministério Público antes da apreciação do mérito do writ, circunstância não verificada na hipótese. 3. Habeas corpus parcialmente concedido para, anulada a decisão atacada, determinar que o Tribunal de origem dê vista ao Ministério Público antes do exame do writ. (STJ, HC n. 123.594MS, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 892009). PROCESSO PENAL SONEGAÇÃO FISCAL PRELIMINAR NÃO ABERTURA DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NULIDADE - PRELIMINAR ACOLHIDA. - A abertura de vista ao Órgão Ministerial nos Tribunais Federais e Estaduais é determinação expressa de lei (Decreto-Lei 52269) e que, no caso, encontra-se, ainda, previsto no Regimento Interno daquela Corte. Ao meu sentir, não poderia o i. Relator, sem motivo registrado nos autos, após o recebimento das informações, levar o processo a julgamento sem a oitiva do parquet. - Diante disso, acolho a preliminar suscitada para, declarando nulo o v. acórdão, determinar a regular oitiva do Ministério Público nos termos da Lei. Mérito do recurso prejudicado. (STJ, HC n. 9.807RJ, Ministro Jorge Scartezzini, Quinta Turma, DJe 462001). Sendo assim, aguarda-se a vinda da manifestação da Procuradoria, dando-se ciência desta decisão aos impetrantes e ao d. Procurador de Justiça oficiante. Após, conclusos. - Magistrado(a) Paulo Rossi - Advs: Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) - Jorge Fontanesi Junior (OAB: 291320/SP) - 10º Andar
4. Processo 00007244320168260616
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000724-43.2016.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Douglas Leite da Silva - Manifestar-se acerca da certidão de fls. 894 (...até a presente data não houve a confirmação, pela testemunha de defesa Gabriela, acerca do recebimento do e-mail enviado e juntado as fls. 858/860). - ADV: JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
5. Processo 10564132320238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056413-23.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação Criminosa - V.B.D. - - M.Z.S. - - C.R.G.J. - - A.C.M. - D.R.F. - G.S. - - R.Z.S.J. - Intime-se a Defesa do réu Antonio Carlos a manifesta-se sobre a não localização da testemunha de defesa Rodrigo Barreto conforme certidão do oficial fls 5859. - ADV: TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO (OAB 433571/SP), CAIAN ZAMBOTTO (OAB 368813/SP), JOÃO PAULO COUTINHO DOS SANTOS (OAB 382117/SP), FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 396703/SP), HUGO IRIAS SOARES (OAB 401277/SP), DOUGLAS SEIDY TOKU ARAUJO (OAB 417077/SP), FERNANDO RAMON MACHADO DE ANDRADE (OAB 357605/SP), BEATRIZ ALAIA COLIN (OAB 454646/SP), HERITON DOS SANTOS LUZ (OAB 488511/SP), COUTINHO & ZAMBOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 48689/SP), SEBASTIÃO VINICIUS VIEIRA (OAB 508248/SP), HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH (OAB 508865/SP), ELIONICIE MOREIRA DA SILVA (OAB 80184/BA), GISELLE ZAMBONI (OAB 110261/SP), WANDERLEY DA SILVA JUNIOR (OAB 243637/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), JOAO ROBERTO CAROBENI (OAB 243010/SP), JOAO ROBERTO CAROBENI (OAB 243010/SP), WANDERLEY DA SILVA JUNIOR (OAB 243637/SP), ALCEU PENTEADO NAVARRO (OAB 24408/SP), THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER (OAB 269289/SP), MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA (OAB 271139/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), RUBENS CATIRCE JUNIOR (OAB 316306/SP), LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA (OAB 316821/SP), FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA (OAB 348018/SP)
6. Processo 15078065920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507806-59.2024.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - Fabiana Marcon Colletes - Caio Roberto do Espirito Santo - Vistos. Fls. 55 e 58 - Nos termos da Sumula 14 do STF, cadastre-se a defesa do réu para futuras intimações. Intime-se o(a) procurador(a), Dr(a). Jorge Fontanesi Junior OAB 291320/SP, para que apresente a sua resposta à acusação no prazo legal. Intime-se. - ADV: JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), THIAGO SILVEIRA QUINELATO (OAB 419509/SP)
7. Processo 00103222920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010322-29.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1502742-50.2022.8.26.0616) (processo principal 1502742-50.2022.8.26.0616) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Hugo Leonardo Rodrigues Gonçalves - - LUA ALMEIDA DOS SANTOS - - FELIPE FONSECA ANTONIO - - GUSTAVO HENRIQUE SANTOS - - BRUNO ISIDORO GONCALVES - Cumpra-se o já determinado nos autos às fls. 34. - ADV: LUIZ DUARTE SANTANA (OAB 152411/SP), LUIZ DUARTE SANTANA (OAB 152411/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), JULIANE DE SOUZA SILVA (OAB 473177/SP), JULIANE DE SOUZA SILVA (OAB 473177/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), JULIANE DE SOUZA SILVA (OAB 473177/SP), JULIANE DE SOUZA SILVA (OAB 473177/SP), JULIANE DE SOUZA SILVA (OAB 473177/SP)
8. Processo 00007244320168260616
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000724-43.2016.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Douglas Leite da Silva - Cientifique-se a defesa acerca de fls. 894 (testemunha Gabriela). Fls. 896: anote-se. Cobre-se resposta à solicitação de fls. 865, reiterada a fls. 890/891, por telefone, de tudo, certificando. - ADV: JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)